Conceito Classificação Objeto Especies E Aplicação Prática Do Contrato De Deposito Direito Civil

DA CAPACIDADE CAPACIDADE PARA SER EMPRESÁRIO • Sentido técnico-jurídico, não se refere à competência; • Noção de capacidade jurídica conforme Código Civil: o Pode ser empresário quem: • Estiver em pleno gozo da capacidade civil e; • Não for legalmente impedido; o Incapaz pode ser empresário se representado ou assistido; o Cônjuges podem ser sócios, desde que regime não seja comunhão universal ou separação obrigatória (ambos quanto à sociedade simples); DO ESTABELECIMENTO…

número de créditos, a carga horária semanal teórica, a carga horária semanal prática, o período letivo em que é ministrada e, quando for o caso, os prérequisitos exigidos para a disciplina. No exemplo temos: TAL484 Princípios de Conservação de Alimentos 6(4-2) I e II. MBI130 e TAL472*. Disciplina de nível profissionalizante de 6 créditos, com quatro horas semanais de aulas teóricas, duas horas semanais de aulas práticas, oferecida nos primeiros e segundos semestres letivos de cada ano,…

de lucros exorbitantes, de vedar abusos econômicos e de arrecadar impostos. 6) Qual o conceito de Direito Comercial? R.: Direito Comercial é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais, bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas. 7) Em que momento histórico começa a tomar forma o Direito Comercial? R.: Embora os autores mencionem a existência de normas mercantis…

administradoras de cartões de crédito. 3- Produtos e serviços financeiros: 3.1- depósitos à vista; 3.2- depósitos a prazo (CDB e RDB); 3.3- Letras de câmbio; 3.4- Cobrança e pagamento de títulos e carnês; 3.5- Transferências automáticas de fundos; 3.6- Commercial papers; 3.7- Arrecadação de tributos e tarifas públicas; 3.8- Home/office banking, remote banking, banco virtual, dinheiro de plástico; 3.9- Conceitos de corporate finance; 3.10- Fundos de Investimento;…

SUMÁRIO RÁPIDO Direito empresarial APRESENTAÇÃO 5 PLANO DE ENSINO-APRENDIZAGEM 6 INTRODUção aos princípios gerais do direito 8 empresário 24 Empresariedade 40 contratos e títulos de crédito 58 REFERÊNCIAS 94 RESPOSTAS DAS ATIVIDADES DE AUTOAVALIAÇÃo 95 Ricardo Nodari Roni Edson Fabro Direito empresarial Joaçaba 2010 © 2010 Unoesc Virtual – Direitos desta edição reservados a Unoesc Virtual Rua Getúlio Vargas, 2125,…

Direito Comercial I Direito Empresarial (Comercial) I Trabalho em grupo: 4 pessoas para apresentar Bibliografia Básica: Fábio Ulhoa Coelho Curso de Direito Comercial – Direito de Empresa – São Paulo – Editora Saraiva – Volume I Fran Martins Curso de Direito Comercial – Editora Forense – Rio de Janeiro Gladston Direito Empresarial Brasileiro – Volume I, II – Editora Atlas Rubens Requião (este será adotado pelo professor) Curso de Direito Comercial – São Paulo –…

OS CONTRATOS BANCÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ruy Rosado de Aguiar Júnior SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO 1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações

OS CONTRATOS BANCÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ruy Rosado de Aguiar Júnior SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO 1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações

mais remotos, a ideia de contratos está presente no cotidiano das civilizações. A negociação, é sem dúvidas, uma ocorrência natural da vida em sociedade. Com a evolução das sociedades, a forma de negociar foi tomando outros contornos, chegando às formas que se tem conhecimento hoje em dia. Sendo assim, faz-se de grande relevância um breve estudo acerca dos contratos, tanto no Brasil quanto em outros países. DESENVOLVIMENTO Contrato é…

101/2005 – Nova Lei de Falências. O NCC adota uma nova teoria chamada Teoria da Empresa, de origem Italiana, vindo para modificar a situação existente. É diante desse contexto que será dado o conceito de empresário. EMPRESÁRIO: Conceito: O Conceito de empresário está previsto no art. 966 do Código Civil, o qual se aplica tanto ao empresário individual como ao empresário coletivo. O empresário coletivo é denominado Sociedade Empresária. É necessário observar que o…