Conceito Classificação Objeto Especies E Aplicação Prática Do Contrato De Deposito Direito Civil

DIREITO DO TRABALHO Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho O direito do trabalho tem origem nas relações sociais, especialmente no conflito entre o capital e o trabalho. A escravidão é a primeira forma de trabalho conhecida. Nesta fase não encontramos direitos, pois os escravos não eram considerados pessoas capazes de adquiri-los. Com a evolução das sociedades, surgem às primeiras formas de traba- lho, como a servidão, e em seguida as corporações de…

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para o provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de…

art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, do Laudo Médico original ou cópia do Laudo Médico autenticada em cartório deverá constar: a) a espécie da deficiência; b) o grau da deficiência; c) o nível da deficiência; d) o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças – CID; e) a data de Expedição do Laudo; f) a assinatura e Carimbo com o nº do CRM do Médico que está emitindo o Laudo. 2.3.1.1. O Candidato que…

JOÃO ALBERTO MAGRO CONTRATOS BANCÁRIOS E SUA EVOLUÇÃO PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO São Paulo 2007 JOÃO ALBERTO MAGRO CONTRATOS BANCÁRIOS E SUA EVOLUÇÃO Monografia apresentada à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do grau em Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Antonio Marcio da Cunha Guimarães. São Paulo 2007 “O Direito não é uma teoria, mas

posse) Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino superior, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino Superior em Direito, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Nº de Vagas Reservadas a Portadores de Necessidades Especiais* Nº Total de Vagas** Subsídio 01 02 R$ 21.705,86 01*** 02 R$ 21.705,86 Nota: * Reserva de Vagas…

CURSO DE DIREITO CIVIL DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1? Parte Washington de Barros Monteiro .C/xpoente da bibliografia jurídica nacional, o Curso de Direito Civil, do Prof. Washington de Barros Monteiro, vem, há anos, educando gerações universitárias. Desnecessário lembrar a importância da matéria na ciência jurídica ou no cotidiano; o Direito Civil é o ramo de mais bela e sólida formação histórica, formulando e emprestando conceitos para diversas áreas jurídicas, e que, na verdade, acompanha…

MARIA RITA FERRAGUT Livre-docente em Direito Tributário pela USP Mestre e . Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP . Professora de Direito Tributário no IBET, PUC/Cogeae, INSPER e FGV RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 3ª EDIÇÃO 2013 Copyright © 2013 By Editora Noeses Arte: Denise A. Dearo Capa: Ney Faustini Revisão: Semíramis Oliveira Coordenação: Alessandra Arruda CIP - BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ.

Direito das Obrigações Parte Especial Contratos Carlos Roberto Gonçalves Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. Direito das Obrigações Parte Especial Contratos 13ª edição 2011 Volume 6, tomo I ISBN 978-85-02-11467-8 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das…

Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário A data foi 1º de janeiro de 2003. Depois de uma tramitação legislativa de mais de duas décadas e uma vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente ultrapassadas

Direito das Obrigações Conceito: Num conceito mais simples, a obrigação é o direito do credor contra o devedor. Num conceito mais completo, a obrigação é um vínculo jurídico transitório em virtude do qual uma pessoa fica sujeita a satisfazer uma prestação econômica em proveito de outra. Ou seja: - vínculo jurídico: o vínculo é o motor da obrigação e precisa interessar ao Direito; um vínculo apenas moral (ex: ser educado, ser gentil, dar “bom dia”) ou religioso…