Conama X Mineração

norma constitucional é aberta, o Poder Executivo tem que definir critérios para estabelecer qual é o conceito de atividade que possa realmente ser causadora de significativa degradação ambiental.A matéria é de âmbito federal, que são as resoluções do CONAMA. A necessidade desse estudo, esta prevista no art.225, inciso IV do §1º, CF, que diz: Art. 225 CF. “Exigir na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio…

irrigação, retificação de cursos d'água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques; VIII - Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão); IX - Extração de minério, inclusive os da classe II, definidas no Código de Mineração; X - Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos; Xl - Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10MW; XII - Complexo e unidades industriais…

mar territorial, bem da União, cabendo, portanto, ao órgão federal realizar tal licenciamento ambiental. 1 Já a Diretoria de Licenciamento e Qualidade – DILIQ/IBAMA, diverge do posicionamento da GEREX/SC, com fulcro no art. 4º, I da Resolução CONAMA nº 237/97, concluindo que caberia órgão ambiental estadual o licenciamento da atividade em questão, pois somente seria de responsabilidade do IBAMA os licenciamentos de empreendimentos “localizados ou desenvolvidos” no mar territorial…

....................................................... 1 2 Mapas ............................................................................................................................. 1 2.1 Localização das áreas degradadas pela mineração de carvão e sua subdivisão em Distritos e Grupos.................................................................................................................. 1 2.2 Rede hidrográfica ..........................................................

distúrbios metabólicos que levam à osteoporose, disfunção renal, doenças cardíacas, dores de cabeça, anemia, depressão, distúrbios digestivos e problemas pulmonares.” (blog gente sem saúde, 2008) “Resolução nº 257/99 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) estabelece que estes materiais devem ser coletados e devolvidos para os fabricantes, em vez de acondicionados em aterros sanitários.” “No Brasil, cerca de 35,6 milhões de telefones celulares estão em uso e apenas 30%, segundo…

destinação final da área será um centro de convivência para os estudantes da Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná. 2. Objetivos 2.1. Objetivo Geral O presente trabalho teve por objetivo a estabilização da paisagem da área degradada por mineração de cascalho em área pertencente à Universidade Estadual do Centro Oeste do Paraná em Irati – PR, a partir da implementação da revegetação nativa e capim vetiver e a transformação da área recuperada em um centro de convivência para…

empreendimentos turísticos), Geração de energia (parque eólico, termelétrica e energia nuclear), Mineração (extração de argila, calcário, calcita e granito), Pavimentação (rodovias e avenidas),Saneamento, Porto, Aeroporto, Sistema de irrigação (projetos de irrigação e adutoras), Urbanização (requalificação urbanística e loteamento), Outros empreendimentos. 2. Estudos de Impactos Ambientais (EIA) Conforme Resolução CONAMA 01/86, impacto ambiental é definido como "qualquer alteração…

as características físicas e químicas da água devem ser mantidas dentro de certas delimitações, os quais são representados por padrões, valores orientados da qualidade da água, dos sedimentos e da biota, esses critérios estão previstos na Resolução CONAMA 357/05, que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. O padrão de potabilidade da água para consumo humano está previsto na Portaria 518 do Ministério da Saúde, a qual estabelece as…

UNESC CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL LUCAS BELTHRAME BAGIO METODOLOGIA PARA ESCOLHA DE JAZIDAS DE ARGILA PARA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS DEGRADADAS PELA MINERAÇÃO DE CARVÃO A CÉU ABERTO CRICIÚMA, NOVEMBRO DE 2010 LUCAS BELTHRAME BAGIO METODOLOGIA PARA ESCOLHA DE JAZIDAS DE ARGILA PARA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS DEGRADADAS PELA MINERAÇÃO DE CARVÃO A CÉU ABERTO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Engenheiro Ambiental no curso de Engenharia…

Pós-Graduação em Recursos Hídricos DISSERTAÇÃO SISTEMA TRUCKLESS: UMA ALTERNATIVA SUSTENTÁVEL AO SETOR DE MINERAÇÃO BRASILEIRO. Flávio Marcos de Freitas Palmeira OURO PRETO, MG 2013 SISTEMA TRUCKLESS: UMA ALTERNATIVA SUSTENTÁVEL AO SETOR DE MINERAÇÃO BRASILEIRO Flávio Marcos de Freitas Palmeira SISTEMA TRUCKLESS: UMA ALTERNATIVA SUSTENTÁVEL AO SETOR DE MINERAÇÃO BRASILEIRO Orientador Prof. Dr. Hernani Mota de Lima Dissertação apresentada ao Programa…