Conama No 358 2003

orçamentária, cumprimento das metas, transparência, controle e fiscalização. 17. Orçamento público. Princípios orçamentários. Diretrizes orçamentárias. Processo orçamentário. 18. Instrução Normativa RFB nº 971/09 – INSS. 19. Lei Complementar nº 116/2003 – ISS. 20. Decreto nº 3000/99 – IRRF. ADVOGADO: DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, objeto e classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais:…

Os líquidos devem ser recolhidos com compressas absorventes secas. 1.4.4.5 A área deve ser limpa com água e sabão em abundância. 1.4.4.6 Quando da existência de fragmentos, estes devem ser recolhidos e descartados conforme RDC/ANVISA nº 3, de 25/02/2003 suas atualizações ou outro instrumento que venha substitui-la. 32.3.9.3.4 Toda trabalhadora gestante só será liberada para o trabalho em áreas com possibilidade de exposição a gases ou vapores anestésicos, após autorização por escrito…

Humano, daí estar exposto a todos os riscos ambientais existentes, além dos evidentes riscos biológicos. A regulamentação destinada a proteger os trabalhadores ligados às áreas da saúde, através da NR 32, combinada com as portarias da ANVISA e CONAMA = gestão e controle dos resíduos ali originados, chegam para diminuir, a nível nacional, o número de acidentes de trabalho com os profissionais desses estabelecimentos Em todo o mundo, os acidentes e doenças do trabalho matam, por ano,…

Care.”................................52 Resolução COFEN N.º 278/2003 “Dispõe sobre sutura efetuada por Profissional de Enfermagem.”.............................52 Resolução COFEN N.º 280/2003 “Dispõe sobre a proibição de Profissional de Enfermagem em auxiliar procedimentos cirúrgicos.”...................................................................................................................54 Resolução COFEN N.º 281/2003 “Dispõe sobre a repetição/cumprimento da…

E: - Art. 1º Aprovar a Classificação de Risco dos Agentes Biológicos, na forma do Anexo a esta Portaria, elaborada em 2006, pela Comissão de Biossegurança em Saúde - CBS do Ministério da Saúde, criada pela Portaria nº 1.683/GM, de 28 de agosto de 2003. - Art. 2º Delegar à CBS a responsabilidade de designar uma Comissão de Especialistas para a revisão e a atualização da Classificação de Risco dos Agentes Biológicos a cada dois anos a contar da publicação desta Portaria. § 1º A…

Care.” ................................52 Resolução COFEN N.º 278/2003 “Dispõe sobre sutura efetuada por Profissional de Enfermagem.” .............................52 Resolução COFEN N.º 280/2003 “Dispõe sobre a proibição de Profissional de Enfermagem em auxiliar procedimentos cirúrgicos.” ...................................................................................................................54 Resolução COFEN N.º 281/2003 “Dispõe sobre a repetição/cumprimento da prescrição…

§1º, inciso IV, que determina a realização de EIA/RIMA para empreendimentos que possam causar significativos impactos ambientais. Em complementação ao dispositivo constitucional, também foram observadas normas infraconstitucionais, como Resoluções CONAMA nº 01/86 e no 237/97, bem como, diretrizes específicas do Termo de Referência no 843/2010, emitido pela FATMA. O EIA envolveu a elaboração dos capítulos seguintes: Caracterização, Diagnóstico Ambiental e Análise dos Impactos Ambientais.…

às empresas de construção civil a elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), integrante do SISNAMA, define na Resolução nº 307/02 (e suas revisões - Resoluções nº 348/04, nº 431/11 e nº 448/12) diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações…

floculação e separação sólido-líquido. A motivação principal para o desenvolvimento da pesquisa foi a dificuldade que os sistemas de lagoas de estabilização apresentam para atender aos limites de qualidade da água impostos pela Resolução Nº 357/2005 do CONAMA para os corpos receptores. Os efluentes de lagoa anaeróbia e lagoa facultativa utilizado nesta pesquisa são provenientes da Estação de Tratamento de Esgoto de Lins-SP. Para o pós-tratamento utilizou-se um sistema de fluxo…

demanda a adoção de novos padrões de sustentabilidade, bem como a busca por novas formas – mais eficazes – de pensar o desenvolvimento, preservando os recursos naturais, dos quais depende a nossa economia e o crescimento sustentável do país. Desde 2003, quatro linhas básicas têm determinado o traçado da política ambiental do Brasil. Elas permeiam todas as iniciativas, ações, projetos, planos e programas do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A promoção do desenvolvimento sustentável é a…