Conama Incisos

Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ). Este programa tem como objetivo manter as emissões de poluentes dos veículos dentro dos limites de concentração estabelecidos pela Resolução CONAMA nº. 7/93 para veículos do ciclo Otto e também limites de opacidade para os veículos do ciclo diesel (Resolução CONAMA nº. 251/99). Para fazer o monitoramento da qualidade do ar nessa Região, a FEEMA opera uma rede de amostragem constituída por 22 estações manuais e cinco automáticas (quatro…

resolução Conama 237/97 traz o seguinte conceito de licenciamento ambiental: Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras; ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso…

(b) o desenvolvimento de habilidades e instrumentos tecnológicos necessários à solução dos problemas ambientais, © o desenvolvimento de atitudes que levem à participação das comunidades na preservação do equilíbrio ambiental (Proposta de Resolução Conama n.º 02/85). Ecologia É o termo criado por Hernst Haekel (1834-1919) em 1869, ..., para designar "o estudo das relações de um organismo com seu ambiente inorgânico ou orgânico, em particular, o estudo das relações do tipo positivo ou…

Qualidade da água RESOLUÇÃO CONAMA nº 396 de 2008 RESOLUÇÃO CONAMA no 396, de 3 de abril de 2008 Publicada no DOU nº 66, de 7 de abril de 2008, Seção 1, páginas 64-68 Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 8o, inciso VII, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, e tendo em vista o disposto…

da água, emitidas pelos órgãos competentes. § 2º - No caso de empreendimentos e atividades sujeitos ao estudo de impacto ambiental - EIA, se verificada a necessidade de nova complementação em decorrência de esclarecimentos já prestados, conforme incisos IV e VI, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada e com a participação do empreendedor, poderá formular novo pedido de complementação. Em especial para a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, deverá ter os seguintes…

(CTB) art.104 – Inspeção veicular de emissão de gases e ruído estabelecidos pelo CONAMA • Lei nº 3.688/41 art.42 – “Perturbar alguém o trabalho ou sossego alheios” - pena de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa Normatização • A normatização e estabelecimento de padrões compatíveis com o meio ambiente é atribuída ao CONAMA, de acordo com o inciso II do artigo 6º da Lei 6.938/81 • A resolução 001/90 do CONAMA adota os padrões estabelecidos pela NBR 10.151/00 e NBR 10.152/87…

estão incluídos entre os sujeitos ao controle da poluição ambiental, cuja normatização e estabelecimento de padrões compatíveis com o meio ambiente equilibrado e necessário à sadia qualidade de vida, é atribuída ao CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), de acordo com que dispõe o inciso II do artigo 6º da Lei 6.938/81. A identificação entre som e ruído é feita através da utilização de unidades de medição do nível de ruído. Com isso, definem-se, também, os padrões de emissão…

nomeação. 2.1.5. Para os candidatos do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar. 2.1.6. Estar quite com as obrigações eleitorais. 2.1.7. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, de acordo com o Artigo 5º, Inciso VI, da Lei Estadual nº 1.762/86. 2.1.8. Possuir os REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS para o cargo, quando da nomeação, conforme especificado no Capítulo I, Das Disposições Preliminares, deste Edital. 2.1.9. Apresentar a documentação…

Ambiente (CONAMA) do Governo Federal publicou a Resolução 307/2002 que dispõe sobre diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Essa resolução considera que a redução dos impactos ambientais dos resíduos sólidos urbanos pode ser viabilizada pelo gerenciamento integrado de resíduos da construção civil que deve proporcionar benefícios de ordem ambiental, econômica e social para a sociedade. No inciso II do artigo 2º da Resolução 307/2002, o…

b) ROteiro para apresentação de estudo de impacto ambiental – eia Este roteiro deve contém os requisitos gerais para o desenvolvimento do estudo de impacto ambiental necessário ao licenciamento de atividades, conforme estabelecido pela Resolução CONAMA 1/86. Para diferentes tipos de atividades ou empreendimentos, e de acordo com a localização geográfica de cada caso, as distintas características ou fatores ambientais deverão ser selecionados para a identificação do empreendimento e…