Conama 430

também o IBAMA encaminhou ofício com as diretrizes a serem seguidas na execução dos Programas Ambientais. Todos os programas sugeridos pelo IBAMA e propostos no Estudo de Impacto Ambiental seguiram as exigências e diretrizes da Resolução nº 06/1986 do CONAMA, originando o Projeto Básico Ambiental (PBA) que é formado pelos 38 Programas Ambientais já implementados durante a fase atual de construção continuando na fase de operação do empreendimento. Para desenvolvimento do PBA há…

1981 foi implementada a Política Nacional de Meio Ambiente, por meio da Lei nº 6.931/81. No mesmo ano foi estabelecido também o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), pela Lei nº 6.938/81, sob a direção do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). O SISNAMA é definido como um conjunto articulado de instituições, entidades, regras e práticas da União, Estados e Municípios e de fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.…

o aproveitamento da água pluvial, estabelecendo os padrões de qualidade que esta água deve possuir em função dos diversos usos que dela podem ser feitos, adotou-se no presente estudo, como padrões de comparação os valores estipulados na Resolução CONAMA nº 357/05, para águas doces - Classe I. As águas de Classe I podem ser utilizadas para consumo humano, após tratamento simplificado; proteção de comunidades aquáticas; recreação de contato primário; irrigação de hortaliças que são…

Quality PDF Writer and PDF Converter to create PDF files. To remove the line, buy a license. LISTA DE ABREVIATURAS ANA – Agência Nacional de Águas BHRA – Bacia Hidrográfica do Rio Almada CEPLAC – Comissão Executiva do Plano da Lavoura do Cacau CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente COOGRAP – Cooperativa Grapiuna Agropecuarista CPRM – Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais DBO – Demanda Bioquímica de Oxigênio DHN – Diretoria de Hidrografia e Navegação DNPM – Departamento…

0m. Calcula-se, então, a eficiência do filtro e a determinação da concentração de DBO do efluente final através das equações (18) e (19) respectivamente, chegando a 67% de eficiência e 38 mgDBO/L de concentração final. O que atende à Resolução CONAMA 430, que em seu artigo 21, estabelece que para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários deve-se ter uma Demanda Bioquímica de Oxigênio-DBO 5 dias, 20°C inferior a 120 mg/L.…

básico .......................... 428 4.1.3 Resíduos industriais ................................................................................ 429 4.1.4 Resíduos dos serviços de saúde .............................................................. 430 4.1.5 Resíduos da construção civil e demolição .............................................. 432 4.1.6 Resíduos agrossilvopastoris.................................................................... 433 4.1.7 Resíduos de…

o que dispõe a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, Art. 3º, Parágrafo único, que preceitua que o órgão ambiental competente definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento, considerando como instrumento norteador as especificações técnicas fornecidas pela SEMA – Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado do Pará, além do Termo de Referência do Edital Tomada de Preços nº 005/SEAP/PR/2007. Segundo a Resolução do CONAMA de n.º 001, de…

ABREVIATURAS OU SIGLAS AEAC – Álcool etílico anidro combustível AEHC – Álcool etílico hidratado combustível ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. ATR – Reflexão Total Atenuada (do inglês, attenuated total reflectance) CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente FT – Transformada de Fourier (do inglês, Fourier transform) HATR – Reflexão Total Atenuada Horizontal (do inglês, horizontal attenuated total reflectance) IV – Infravermelho LabPetro –…

autor do ensaio intitulado “Resolução CONAMA nº 359 de 2005 sobre o teor de fósforo em detergentes em pó. Essa ação tem se mostrado efetiva para a redução da eutrofização?” é o químico José Eduardo Bevilacqua, mestre e doutor em Ciências pela Universidade de São Paulo; professor-adjunto do UNIFIEO; Assessor da Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental da CETESB e representante desta instituição na Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental do CONAMA. NOVA PORTARIA DE…

não há motivação nem incentivo para a instalação de novas unidades de produção. 10 Um ponto a merecer destaque especial relaciona-se ao entendimento de inconstitucionalidade da Resolução n° 312/02, do Conselho Nacional do Maio Ambiente (Conama), pela Procuradoria da República no Estado. A resolução regulamenta a criação de camarão, mas a Procuradoria entende que a competência para licenciar é do Ibama e não da Gema. Em razão disso, a Justiça Federal embargou todos os empreendimentos.