Conama 430

AMBIENTAL, 2006). Antes de 2000, os postos de combustíveis já eram fiscalizados pelos estados e/ou prefeituras, através de suas secretarias e órgãos ambientais, entretanto esta fiscalização não era tão criteriosa como atualmente. A partir da Resolução Conama nº 273, de 29 de novembro de 2000, o licenciamento de postos de combustíveis se tornou obrigatório em todo território nacional, exigindo que todos os estados ou municípios fiscalizem esta atividade. Com base nessa Resolução,…

1,45 1079,1 0,90 0,009 0,083 0,016 0,062 0,391 0,022 0,042 0,63 0,049 Legislação(*) 60 5,0 a 9,0 100 40 100 20 0,2 0,2 5,0 0,5 15,0 1,0 2,0 0,02 5,0 *Valores permitidos, quando apresentados, referem-se aos limites permitidos pela resolução do CONAMA 430/2011 (Brasil, 2011). Os resultados mostraram a eficiência de 58,2 % DBO5 e 88,7 % DQO no processo foto-Fenton solar, onde ainda não atendem a legislação. No entanto, o processo mostrou viabilidade técnica, onde utilizando a luz solar…

e respectivos valores de parâmetros para esgotos conforme reuso.ABNT---------------------------------------------------------------------------------------29 Tabela 8- Padrão microbiológico para águas destinadas à recreação de contacto primário CONAMA 274/2000------------------------------------------------------------------32 Tabela 9- Resultados dos parâmetros físico-químicos-------------------------------------44 Tabela10- Resultados das análises microbiológicas (Técnica:…

..............................................................................................................23 CAPÍTULO II – PROJETO ANIP- Associação Nacional da Indústria de Pneumático......................................................73 CONAMA- Conselho Nacional do Meio Ambiente..............................................................74 SISNAMA- Sistema Nacional do Meio Ambiente................................................................97 16 SUMÁRIO AGRADECIMENTOS

DE 04 DE MAIO DE 1994 ................................................................................... 99 PORTARIA INTERINSTITUCIONAL N 01, DE 04/06/96, ........................................................................... 101 RESOLUÇÃO CONAMA Nº 294, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001. ................................................ 110 INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN 20 -FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO DE ESSÊNCIAS ARBÓREAS…

CIVIL........................................................................................................................... 48 SEGUINDO TENDÊNCIA MUNDIAL E COM OBJETIVO DE ORGANIZAR A QUESTÃO NO BRASIL, O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA, PUBLICOU A PARTIR DE 2002, DIVERSAS RESOLUÇÕES TRATANDO SOBRE O TEMA, DENTRE AS QUAIS SE DESTACA A RESOLUÇÃO 307/2002, DE INTERESSE AO PROSAMIM (GESTÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL). DAÍ ATÉ 2010, OS ORGANISMOS PÚBLICOS ENVOLVIDOS…

_____________________________________________ 52 5.5 GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS _____________ 54 5.6 INSTRUMENTOS LEGAIS _________________________________ 55 5.6.1 LEGISLAÇÃO FEDERAL ____________________________________ 56 5.6.2 CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) ________ 57 5.6.3 NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS (NBR) ______________________ 59 5.6.4 LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SP _______________________________ 61 5.6.5 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - VALINHOS…

relativas ao processo e descrevendo características das instalações que só devem ter divulgação restrita [...] (VALLE, 2004, p.82) 23 EIA – RIMA é um dos instrumentos da política Nacional do Meio Ambiente e foi instituído pela resolução CONAMA N.º 001/86, de 23/01/1986. Atividades utilizadoras de Recursos Ambientais e que possuam potencial de degradação ou poluição dependerão do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para…

o Peru 20 milhões de dólares por ano. No final dos anos 80, somente o Senegal exportava 20 milhões de aves anualmente. Entre 1982-88, somente a Argentina exportou mais de 920 mil papagaios verdadeiros. (MACHADO, 1998). Conforme a moção 16/91 do CONAMA, no Brasil o tráfico de animais silvestres é responsável pelo desaparecimento de 12 milhões de espécimes por ano(MAIOR,1998), sendo 30% enviados ao exterior. O tráfico de animais movimenta por ano, no Brasil, cerca de R$ 700 milhões,…

importantes reservas situadas em margem de rios (planícies e terraços aluviais); • APP de restingas e dunas litorâneas; • topos de morro, encostas com declividade superior a 45º (arenitos ou quartzitos em platôs com escarpas). 16 A Resolução CONAMA nº 369, de 28/03/06, que “dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP”,…