Comunidades Tradicionais Do Brasil

COMUNIDADES TRADICIONAIS E O DIREITO À AUTODERMINAÇÃO Ao falar sobre o direito à autodeterminação, se faz conveniente analisar o conceito do termo “autodeterminação”, sendo este a ação ou resultado de decidir por si só. Com base nisso devemos analisar o conceito de “autodeterminação dos povos”, que consiste em um principio que garante ao povo de um determinado país o direito de se autogovernar. De forma a poder tomar as suas decisões sem intervenções externas, podendo ser considerado…

CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE: ELEMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM REGIME JURÍDICO SUI GENERIS DE PROTEÇÃO Juliana Santilli, Promotora de Justiça, do Ministério Público do Distrito Federal, sócia-fundadora do Instituto Socioambiental e mestranda em Direito e Estado pela Universidade de Brasília 1. Conhecimento tradicional associado à biodiversidade: afinal, do que estamos falando? É importante delimitar o objeto de nosso estudo: os conhecimentos…

desenvolvimento sustentável, geração de renda, conservação e melhoria da qualidade de vida das comunidades quilombolas da região. Abrange a Bacia Hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape e o Complexo Estuarino Lagunar de Iguape-Cananéia-Paranaguá, localizados no sudeste do Estado de São Paulo e leste do Estado do Paraná. O objetivo do Projeto Cidadania Quilombola – Balcão de Direitos, é proporcionar às comunidades quilombolas do Vale do Ribeira assistência técnica jurídica, buscando os…

monopolização sobre as riquezas do planeta, em especial da Amazônia, afetam diretamente a forma de viver das comunidades locais, desrespeitam as culturas e conhecimentos tradicionais, bem como prejudicam o espírito de sustentabilidade como forma de manutenção de vida dessas comunidades. A Biopirataria é o termo usado para denunciar esse tipo de lesão à cultura e à vida das populações tradicionais. Nosso objetivo com estas páginas, além de denunciar os casos de ocorrência de…

Biopirataria no Brasil A enorme biodiversidade do Brasil e a falta de políticas para sua proteção, pesquisa e aproveitamento econômico fazem ocorrer abiopirataria dentro do Brasil. Não existe uma definição clara para biopirataria, mas o termo está associado, principalmente, à empresas e instituições de pesquisas que exploram ilegalmente plantas e animais e os conhecimentos de comunidades tradicionais. A partir disso, elas elaboram novos produtos e passam a deter, por meio de patentes, toda a

INTRODUÇÂO: O objetivo deste trabalho é resumir o artigo de José Paulo Netto onde ele descreve os fatores e conceitos que levaram a reconceituação do Serviço Social no Brasil que vem em quarenta anos neste processo provocando inquietudes em relação ao conservadorismo onde por palavras de Netto ele deve ser “esquecido”. Ele contribui aos Assistentes Sociais que não passaram por essas mudanças a ruptura com o conservadorismo, sendo expostos a essa documentação para análise…

IV Encontro Nacional da Anppas 4,5 e 6 de junho de 2008 Brasília - DF – Brasil ______________________________________________________ De quem se protege o paraíso? Um estudo de caso sobre o desenvolvimento do turismo e conflitos na comunidade da Praia do Sono – Paraty (RJ) Ivan Bursztyn (UFRJ) Doutorando do Programa de Engenharia de produção da COPPE-UFRJ ivan@pep.ufrj.br Robson Pereira de Lima (UFRJ) Doutorando do Programa de Engenharia de produção da COPPE-UFRJ robson@pep.ufrj.br

entre a África e o Brasil que corre de leste para oeste com uma velocidade de 15 milhas por dia, aumentando para 60 milhas em direção a oeste. No litoral nordeste do Brasil esta corrente se choca com a costa e bifurca-se, originando a Correntes das Guianas, em direção ao norte e a Corrente do Brasil que desce em direção ao sul margeando a costa brasileira, com uma .velocidade de 20 milhas por dia, até o delta do Rio da Prata. Nesta região da costa argentina, a Corrente do Brasil…

São Francisco e a comunidade quilombola de Santana Daniel Rodrigues Brasil Dissertação de Mestrado Brasília, 6 de agosto de 2011. 1 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL O mar virou Sertão: a transposição do rio São Francisco e a comunidade quilombola de Santana Daniel Rodrigues Brasil Orientador: Fabiano Toni Co-Orientadora: Renata Marson Teixeira de Andrade Dissertação de Mestrado Brasília-DF, julho/2011. 2 Brasil, Daniel…

um determinado país ou aos conhecimentos tradicionais associados a tais recursos genéticos (ou a ambos) sem o respeito aos princípios da Conversão da Biodiversidade, isto é, sem autorização do país de origem e de suas comunidades locais e a repartição de benefícios. A Convenção da Biodiversidade estabelece que os benefícios gerados pela utilização dos recursos genéticos coletados nos países megadiversos devem ser compartilhados com estes e com as comunidades locais detentoras de…