Comunicação Falsa De Crime Ou De Contravenção

tem como objetivo descrever como a profissão do Contabilista, vem passando por transformações e encontra-se hoje na fase da contabilidade do mundo moderno. 2 DESENVOLVIMENTO Sonegação fiscal é um crime contra a ordem tributária que consiste em omitir informações ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias, deixar de emitir notas fiscais ou falsificá-las, assim como também fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos falsos omitindo operações em documentos ou…

o erro é crime - de conspiração do silêncio - o qual decorre “de responsabilidades solidárias, passiva ou ativa e falsidade ideológica, e o objeto jurídico é a incolumidade do indivíduo”, entendida aqui como a proteção da pessoa com a tutela da vida e abrangência à integridade física e psíquica (OGUISSO, 1987;9). SCHMIDT (1993), falando sobre o campo do direito, refere que “são considerados crimes: deixar de alertar sobre a periculosidade do serviço a ser prestado; fazer afirmação falsa…

Noções de Direito Penal Dos Crimes contra a Pessoa....................................................................................................................5 Dos Crimes Contra o Patrimônio...........................................................................................................38 Dos Crimes Contra Administração Pública..........................................................................................61 Noções de Direito Penal DOS CRIMES CONTRA A…

trafica drogas e aufere renda, ela está sujeita ao IR (Imposto de Renda), mas não está sujeita ao ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação). Nesse sentido se manifestou a grosso modo Joaquim Adir (supervisor do IR): “A licitude ou ilicitude interessa a polícia, e não ao Fisco”. Leading Cases (só clicar no link) - leitura de suma importância: HC 94.240/SP - STF…

Direito Penal III Do Estelionato e Outras Fraudes Da Receptação Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos | | | ESTELIONATO Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo…

Reclamante, imputando desídia no exercício de suas atividades laborais, o que não corresponde com a verdade, inclusive, tipificou a sua demissão por justa causa com base no artigo 482, alínea “e” da CLT, conforme se extrai da comunicação de demissão apensa aos autos. A falsa imputação de falta grave pela Reclamada, causou abalo moral na pessoa do Reclamante, haja vista que esta usou de tal artificio para ludibria-lo e assim não pagar suas verbas rescisórias devidas. A atitude da…

Considerações sobre os crimes contra a honra da pessoa humana çãçõçéááAssim como a dignidade da pessoa humana, a honra é um valor pessoal que corresponde à posição que o ser humano ocupa entre os seus iguais e, além, como escreve LISZT (2003: 79-80), a honra é, também, o interesse que o indivíduo tem de ser considerado de acordo com suas condutas, de modo que tal interesse é negativamente regulado pela ordem jurídica: proíbe-se todo o tratamento que expresse desconsideração com a dignidade da

Anonimato Antártida Antecipação De Tutela Anterioridade Anti-Bribery And Books & Records Provisions Of The Foreign Corrupt Practices Act Anualidade Anulacao Do Casamento3ef6be62bc Anvisa Apelacao302fb079d9 Apologia Ao Crime Apologia De Crime Ou Criminoso Aposentadoria Aposentadoria Compulsoriad39d0e49be Appeal Court Apropriacao De Coisa Achada689304e060 Apropriacao De Coisa Havida Por Erro526943d7e1 Apropriacao De Tesourod198cbf217 Apropriacao Indebitabf12f47509

fiança nas infrações punidas com detenção ou em caso de contravenção penal. Art. 323: CRIMES INAFIANÇÁVEIS • • • • racismo; tortura, tráfico, terrorismo; crimes hediondos; crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; Obs: A afiançabilidade não é condição indispensável para a concessão da liberdade provisória, ou seja, pode-se haver liberdade provisória (sem fiança) nos crimes inafiançáveis. Análise de cabimento de…

controle e fiscalização profissional; (6) XII – auxiliar a fiscalização do exercício profissional. (6) Art. 3º. No desempenho de suas funções, é vedado ao Profissional da Contabilidade: (6) I – anunciar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, conteúdo que resulte na diminuição do colega, da Organização Contábil ou da classe, em detrimento aos demais, sendo sempre admitida a indicação de títulos, especializações, serviços oferecidos, trabalhos realizados e…