Composição OAB

Número: 43 COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 1) Conselho Federal: 1.1 COMPOSIÇÃO: com sede na capital da república, é composto por: 1.1.1) Conselheiros, 81 (oitenta e hum) conselheiros, sendo que haverá 03 (três) conselheiros de cada Estado e do Distrito Federal, eleitos para um mandato de 03 (três) anos; 1.1.2) Diretoria: Presidente (eleito pelos conselheiros), Vice-Presidente, Secretário Geral, Secretário Geral Adjunto e Tesoureiro; 1.1.3) Ex-Presidentes: Não direito a voto, mas sim a voz; 1.1.4) Presidente Atual do Conselho Seccional: quando está no Distrito Federal, também só tem direito a voz e não a voto; 1.1.5) Presidente do IAB: Instituto dos Advogados brasileiros, também só tem direito a voz; 1.1.6) Artigo 63 do Regulamento Geral: Medalha Rui Barbosa, direito a voz. 1.2) Atribuições do Conselho Federal: 1.2.1) Representar, em juízo e fora dele, os interesses dos advogados, individualmente ou coletivamente; 1.2.2) representar, com exclusividade, os advogados brasileiros nos órgãos e eventos internacionais da advocacia; 1.2.3) editar e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina, e os Provimentos que julgar necessários; 1.2.4) editar e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina, e os Provimentos que julgar necessários; 1.2.5) adotar medidas para assegurar o regular funcionamento dos Conselhos Seccionais; 2) SECCIONAIS: 2.1) COMPOSIÇÃO:…

 1.525 advogados ativos e inscritos na OAB/AP  16 municípios / (*) Subseções com (*) advogados  Relação advogado AP X advogados Brasil = (*)  Relação advogado AP x habitante AP = (*) * = OAB não disponibilizou dados Fonte: OAB/AP PERFIL DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS NO AMAPÁ  Advogados em sociedades = (*)  Sociedades Ativas OAB/AP = 60  Relação advogado OAB/AP X sociedades = (*) * = OAB não disponibilizou dados PERFIL DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS Regiões do AMAPÁ…

História OAB/MG A criação da Ordem foi prevista pelo Instituto dos Advogados do Brasil em 1843, mas apenas 87 anos depois foi instituída a Ordem dos Advogados. O ato decorreu do Decreto nº 19.408, de 18 de novembro de 1930, da lavra do Chefe Executivo Nacional, Getúlio Vargas, levado ao poder pela Revolução de 1930. Desde a sua instalação, a Ordem dos Advogados do Brasil - e consequentemente as Seções que a representa nos Estados - mantém-se como instituição distante dos…

OAB – órgãos e sua estrutura 1. Natureza jurídica da OAB De acordo com a ADI 3026/06, a OAB é uma entidade sui generis. Portanto, não tem natureza de autarquia, tal como se entendia antigamente. 2. Características da OAB A OAB tem as seguintes características: a) serviço público independente (art. 44, EAOAB) b) independência (inexistência de subordinação ao poder público) c) forma federativa d) imunidade tributária quanto a suas rendas, bens e serviços (exceto Caixa de…

Prova de Direito Eleitoral 4 - Questões e Simulados 1 de 5 http://simuladobrasilconcurso.com.br/prova/id/prova-de-direito-eleitora... Bons Estudos vaguiinho - Minha Conta | Sair Você tem acesso até 15/01/2014 Concursos OAB ENEM Concursos OAB ENEM Ranking Concursos Ranking OAB Ranking ENEM Ranking Unificado Questões de Concursos Questões da OAB Questões do ENEM Início Concursos Abertos Provas Concursos Na Mídia Contato Prova de Direito Eleitoral 4 -…

Manhuaçu-MG 2015 SUMÁRIO 1 FINALIDADE 2 ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL (Órgãos da OAB) 2.1 Conselho Federal 2.1.1 Composição 2.1.2 Competência 2.2 Conselhos Seccionais. 2.2.1 Composição 2.2.3 Competência 2.3 Subseções 2.3.1 Finalidade 2.3.2 Competência 2.4 Caixas de Assistência dos Advogados 2.4.1 Finalidade 3 ELEIÇÕES E MANDATOS NA oab 3.1 Realização 3.2 Elegibilidade 3.3 Posse 3.4 Tempo de mandato 3.5 Formas de extinção do mandato 1 Finalidade da OAB (arts. 44 a…

OAB ESTRUTURA – PARTE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA OAB “forma federativa”: a OAB não possui “dupla” personalidade jurídica (uma enquanto instituição/OAB e outra relativa aos respectivos órgãos). Há uma instituição (OAB) estruturada através de órgãos, estes sim dotados de personalidade jurídica. (O caput do art. 44 da Lei 8906 deve ser interpretado em harmonia com o art.45). * Cada órgão da OAB possui um feixe de competências e um âmbito territorial de atuação. * Exercício gratuito…

Universidade Católica do Salvador - Faculdade de Direito Data: 22/05/2014 Disciplina: Ética Geral e Profissional Estrutura e Organização da OAB A Ordem organiza-se sob forma federativa: háuma Seccional em cada unidade da Federação, o o que valoriza e respeita as diferenças e particularidades locais, realça o papel político da instituição junto às administrações locais, além de dar assessoramento próximo aos advogados. Sua natureza jurídica híbridareflete-se na definição de…

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA OAB PERSONALIDADE JURÍDICA DA OAB "Autarquia sui generis” É uma autarquia especial de polícia administrativa por fiscalizar a profissão de advogado, e ainda pelo fato de administrar verba pública (tributo – contribuição especial). Estão sujeita aos princípios do concurso público para admissão de pessoal e dos princípios da licitação para firmarem contratos. Sujeita-se ainda ao controle do TCU (Tribunal de Contas da União) por administrar dinheiro…

Introdução As origens da OAB se enlaçam com o movimento que resultou na Independência do Brasil. Logo após 7 de setembro de 1822, iniciaram-se os debates na Assembléia Constituinte e, a seguir, na Assembléia Legislativa, objetivando a fundação dos cursos jurídicos. Com a lei de 11 de agosto de 1827, foram criados os dois primeiros cursos do país, um em São Paulo, outro em Olinda. Na mesma época, no meio dos advogados, crescia a idéia de organizar uma entidade que reunisse a classe.…