Composição Da Oab

93, I, CF): * Concurso público: provas e títulos. * Cargo inicial: juiz substituto. * Exigência constitucional: exige-se do bacharel em direito 3 anos de atividade jurídica (quarentena de entrada). * OBS: Exige-se a participação da OAB em todas as etapas do concurso. Órgãos do poder judiciário (art. 92, CF): Observações importantes: 1. Nem todo órgão do poder judiciário tem previsão no art. 92. Exemplo: Conselho de Justiça Federal. 2. O art. 92 é um rol…

prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. § 1º O advogado, quando indicado para patrocinar causa de juridicamente necessitado, no caso de impossibilidade da Defensoria Pública no local da prestação de serviço, tem direito aos honorários fixados pelo juiz, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB, e pagos pelo Estado. § 2º Na…

da Convenção Condominial (doc. anexo). O Requente vem envidando todos os esforços no sentido de uma composição amigável, entretanto, tal procedimento tem se demonstrado infrutífero, não lhe restando outra alternativa que não o da Tutela Jurisdicional. Frise-se que, durante todo o processo de cobrança amigável da dívida, estiveram à disposição da Requerida, todas as facilidades para a composição de forma de pagamento que melhor lhe conviesse, com vistas a evitar a presente demanda,…

estarão capacitados para a liberdade”. (Pitágoras) SUMÁRIO I.INTRODUÇÃO 05 II.DESENVOLVIMENTO 06 2.1 Dos fins e da organização da OAB 06 2.2. Do Conselho Federal 07 2.3 Do Conselho Seccional 09 2. 4 Da Subseção 11 2.5 Da Caixa de Assistência dos Advogados 12 2.6 Das Eleições e dos Mandatos 13 III.CONCLUSÃO 15 BIBLIOGRAFIA 16

Lei 9.967/00). Tem sede em Porto Alegre, e jurisdição sobre os Estados do RS, PR e SC. TRF da 5ª Região. Composto, atualmente, por 15 Desembargadores Federais. Tem sede em Recife, e jurisdição sobre os Estados de PE, AL, CE, PB, RN e SE. COMPOSIÇÃO DOS TRF´S - Artigo 107, da CF/88 – Os TRF’s compõem-se de, no mínimo, 07 (sete) juízes, recurtados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de 30 e menos e 65 anos,…

Art. 3º O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), § 1º Exercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime desta lei, além do regime próprio a que se subordinem, os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e…

xxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ambos devidamente qualificados nos autos da Ação de Indenização nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vêm à presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores infra firmados, informar que fizeram composição amigável em relação aos litígios, entabulando TRANSAÇÃO, nos moldes do artigo 840 do Código Civil Brasileiro, nos seguintes termos: 1. As partes, no intuito de por fim aos processos acima descritos por meio da transação…

ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 Índice Sistemático TÍTULO I DA ADVOCACIA CAP. I – Da atividade da advocacia............................................................................ 2 CAP II – Dos direitos do advogado............................................................................. 4 CAP III – Da inscrição................................................................................................. 6 CAP. IV – Da sociedade…

Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Jose Alberto Sanches (OAB: 066338/SP) - Jose Alberto Sanches (OAB: 066338/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410 Nº 9193773-42.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embargante: Banco Bradesco S/A -Embargado: Ilda da Silva Rodrigues - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Edgar Fadiga Junior (OAB: 141123/SP) - Evandro Mardula (OAB:…

CANAL EXAME DE ORDEM ÉTICA E ESTATUTO DA OAB Profª. MARIELE BATISTA www.facebook.com/prof.mariele CANAL EXAME DE ORDEM DIREITO TRIBUTÁRIO CONTEÚDO DO CURSO CONTEÚDO DO CURSO: - ESTATUTO DA ADVOCIA E DA OAB ( LEI 8.906/94) - CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB - COMENTÁRIOS DO REGULAMENTO GERAL E DOS PROVIMENTOS DA OAB. Profª Mariele Batista www.canalexamedeordem.com Página 2 de 75 CANAL EXAME DE ORDEM DIREITO TRIBUTÁRIO Sumário ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL........................................