Comparação Educacional Das Constituições De 1934 E 1937

escala, mas a partir daí, um movimento conservador em muitos estados do Sul criou mecanismos- taxas, testes educacionais, “primárias brancas”- (excluíam os não brancos de participar)- que afastaram um grande número de negros das urnas. Em muitos estados do Sul os negros praticamente não votavam. Somente com a promulgação da emenda nº24 de 1964 (que proibiu a realização de testes educacionais), e pelos efeitos do movimento civil dos anos 1960, o número de negros registrados para votar…

Brasília – D.F., março/2008 Rosa Eliane Dias Rodrigues Silva Dissertação de Mestrado CIÊNCIA E TECNOLOGIA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. DA VINCULAÇÃO DE RECEITAS: O CASO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO À PESQUISA – FAPs UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CIÊNCIA E TECNOLOGIA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. DA VINCULAÇÃO DE RECEITAS: O CASO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO À PESQUISA – FAPs. Rosa Eliane Dias Rodrigues Silva Orientadora: Isabel Teresa Gama Alves…

581-582). Contudo, é preciso reafirmar que o Estado, ou seja, a organização política e legal é expressão dessa lógica econômica que acaba legitimando essa condição por meio dos mais poderosos mecanismos ideológicos como as instituições educacionais e os meios de comunicação de massa, etc. Sendo assim, ao se tratar da discriminação racial no Brasil ou no mundo, não se deve perder de vista todo esse contexto, que em última instância, determina e hierarquiza a forma de…

que trabalham para o público, trabalhadores, familiares não remunerados e, principalmente as mulheres, como empregados domésticos. Desde a constituição de 25 de março de 1824, outorgada seis décadas antes da abolição formal do escravismo, as constituições brasileiras declaram solenemente a igualdade de todos perante a lei. Convém destacar que a mencionada constituição excluía da definição de cidadão a população negra escravizada, à qual não se reconheciam os mais elementares direitos…

políticos, econômicos e educacionais. Nessas mudanças, o discurso político a respeito da Educação foi caracterizado por reformas e valorização da educação, indo sempre ao encontro da melhoria da qualidade do ensino e garantia dos direitos a educação. Na área da educação, as principais mudanças estão relacionadas ao financiamento e ao discurso dos agentes educacionais, dada a importância conferida à Educação nos planos governamentais colocava a política educacional num papel relevante para

com a Lei nº 9.608/98, que conceitua serviço voluntário como “atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.” (sistema de solidariedade com base na ajuda mútua). Considerado atividade não remunerada, sem vínculo empregatício e exercido mediante celebração de termo de…

2.5 Representação Feminina na Política .......................................................................... 30 3. DO PRINCIPIO DA IGUALDADE VISÃO JURÍDICA ............................................... 31 3.1 A Igualdade da Mulher nas Constituições Brasileiras ............................................. 32 3.2 A Igualdade da Mulher na Constituição de 1988 ..................................................... 35 3.3 Da Igualdade Formal e Igualdade Material…

Federal de 1934, quando definiu critérios básicos de proteção, tais como: a. proibição ao trabalhador menor de 14 anos; b. proibição ao trabalhador menor de 16 anos no período noturno; c. proibição ao trabalhador menor de 18 anos em atividades insalubres. Não podemos deixar de registrar que nessa época – 1934 - não existia a atual Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, a qual foi promulgado em 1943, onde se utilizavam os volumes das leis esparsas existentes. As demais…

estudo crítico das polícias militares, sem remetermos às questões históricas, também é imperioso analisarmos as peculiaridades jurídicas que envolvem o citado órgão e a estrutura do federalismo brasileiro. O federalismo brasileiro é sui generis em comparação a outros modelos no mundo. Tal fato está intimamente ligado ao modelo de competências dos entes federados previstos na Constituição. Consolidou-se em 1988, com a Constituição Federal, mas em alguns momentos passados chegou o…

promulgação da Constituição de 1934, chegou ao fim o chamado governo provisório instaurado com a vitória da Revolução de 1930. A nova Constituição, elaborada por uma Assembléia Nacional Constituinte, introduziu no país uma nova ordem jurídico-política que consagrava a democracia, com a garantia do voto direto e secreto, da pluralidade sindical, da alternância no poder, dos direitos civis e da liberdade de expressão dos cidadãos. Particularmente para as mulheres, a Constituição de 1934…