Comparação Dos Artigos 1º 3º 5º E 170 Da Constituição Federal

------------------------------------------------------------------------------------- 34 IV. EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS --------- 50 V. ENTRADA EM VIGOR DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO -------------------------------- 62 VI. PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ------------------------------ 68 VII. MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO --------------------------------- 78 VIII. QUESTÕES DA AULA…

proporcionalidade isonomia. INTRODUÇÃO Toda a problemática envolvendo o crime do colarinho branco foi discutida inicialmente pelo sociólogo estadunidense da Universidade de Indiana – Edwin Hardin Sutherland. Ele publicou um artigo denominado White collar criminality, publicado na Revista American Sociological Review, em 1940. Nesta época, Sutherland já era consagrado por suas obras de criminologia, cuja vertente era a linha tradicional…

previdenciárias (artigos 63 a 207 da IN da RFB no 971/2009 e IN no 900, de 30-12-2008) 3. Relação de atividades preponderantes, código e graus de risco (anexo V do RPS, alterado pelo Decreto no 6.957/2009 para ser válido a partir de 2010) 4. Operacionalização da aposentadoria por tempo de contribuição (artigos 222 a 233 da IN no 45/2010) 5. Das condições para a concessão da aposentadoria especial que estabeleceu o perfil profissiográfico previdenciário (PPP) – (artigos 234 a 273…

12.12.95 e promulgado pelo decreto nº. 591 de 7.7.92) I- Introdução A Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Nacional de Educação (CNE) teve aprovados o Parecer CEB nº 4 em 29 de janeiro de 1998 e o Parecer CEB nº 15 de 1º de junho de 1998 e de cujas homologações, pelo Sr. Ministro de Estado da Educação, resultaram também as respectivas Resoluções CEB nº 2 de 15/4 e CEB nº 3 de 23/6, ambas de 1998. O primeiro conjunto versa sobre as Diretrizes Curriculares…

de Sousa Lopes Ferreira Fabrício Rafael de Paula Silvério Lorena Cristina de Paula Regiene Ribeiro de Lima Alana Chaves (completar nome) Vanessa (completar nome) Sara (completar nome) Natália (completar nome) Disciplina: Direito Empresarial 3º Período – Ciências Contábeis – Turma A Prof. Ivan Lopes Sales Caratinga 2014 Cleide de Sousa Lopes Ferreira Fabrício Rafael de Paula Silvério Lorena Cristina de Paula…

São Paulo, 02 de dezembro de 1993 Despacho n° DSist-004/22/93 O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, nos termos dos artigos 16 e 43 das I-1-PM, aprova, manda pôr em execução e autoriza a impressão das Instruções Policiais Militares (I-16-PM) INSTRUCÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (2ª edição). Ficam revogados os capítulos, artigos e incisos referentes à Sindicância e Averiguação Sumária contidos na I-12-PM, aprovadas através do Despacho nº 1EM/PM-2137/02/83,…

NORMATIVIDADE JURÍDICA SOBRE TERCEIRIZAÇÃO O avanço do processo de terceirização no mercado de trabalho brasileiro das últimas décadas tem desafiado a hegemonia da fórmula clássica de relação empregatícia bilateral, expressa nos arts. 2º, caput, e 3º, caput, da CLT. Uma singularidade desse desafio crescente reside no fato de que o fenômeno terceirizante tem se desenvolvido e alargado sem merecer, ao longo dos anos, cuidadoso esforço de normatização pelo legislador pátrio. Isso significa que o

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ...................... Intermediado por seu mandatário ao final subscrito - instrumento procuratório acostado - causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seção do ____ sob o nº. ____, com seu escritório profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I do Estatuto Buzaid, indica-o para as intimações necessárias, vem, com o devido respeito a V. Ex.ª

......................................................11 2.2.1 A constituição das Associações sem fins lucrativos ..................................................... 12 2.2.2 O Estatuto Social e as características da Associação .................................................... 12 2.3 Fundações ..........................................................................................................13 2.3.1 A constituição das Fundações privadas sem fins lucrativos........................

psicologia jurídica, psicoterapita breve operacionalizada e MBA gestão em direito educacional (em curso). Email: gallindo@ajato.com.br 1 físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade conforme prescrito no art. 3º. do Estatuto da Criança e do Adolescente. Muito se fez pela criança e pela juventude; contudo nos parece tímida a busca da garantia pelos seus direitos. Apresentaremos os fundamentos jurídicos através da legislação e jurisprudência que…