Caso Concreto

Caso Concreto 2 Personalidade jurídica: aquisição e perda BETO ESCALIBUR JR., playboy milionário e famoso, freqüentador conhecido da noite paulista e de preferências sexuais peculiares, aos trinta anos de idade, solteiro, sem filhos, descobriu ser portador de mal incurável e que lhe restavam poucos meses de vida. Em razão desse fato, dispôs sobre seu valioso patrimônio (um terreno de 10.000 metros quadrados em Búzios/RJ, uma mansão no bairro dos Jardins/SP, dois apartamentos na Riviera francesa, uma frota de 30 caminhões e 57 ônibus de turismo e um abrigo para alpinistas nos Alpes suíços) em testamento público, determinando que o mesmo fosse distribuído; sendo um terço para seu cão de estimação, da raça chow chow, chamado ?Good Dick?, e os dois terços restantes para seus pais Giovanna e Roberto. Tendo em vista que pouco tempo depois de testar Beto faleceu, pergunta-se: a) Como é diagnosticado o evento biológico morte de Beto e quais as conseqüências jurídicas desse diagnóstico? b) O cão "Good Dick" pode receber a parte que lhe cabe da herança de Beto sob a forma de cuidados efetuados por pessoal especializado e ração canina de primeira qualidade? c) "Good Dick" poderia ser representado por um curador? QUESTÃO OBJETIVA Natureza jurídica do nascituro. Assinale a alternativa correta e justifique sua escolha. Em relação a aquisição da personalidade jurídica, no ordenamento jurídico brasileiro, podemos dizer que: (a) para Maria Helena Diniz, o nascituro…

personalidade Civil; apresenta o indivíduo á sociedade, dando eficácia á sua personalidade. c) Qual a relação entre personalidade jurídica e capacidade jurídica? RESPOSTA: Personalidade Jurídica é a capacidade que as pessoas tem de serem titulares de direitos e obrigações. É um atributo Jurídico, já a capacidade Jurídica, é uma medida limitadora ou delineadora da possibilidade de adquirir direitos e contrair obrigações. Caso Concreto 2 Personalidade jurídica: aquisição e perda…

divórcio ou morte (óbito). Também são passíveis de registro civil as interdições, as tutelas, as adoções, os pactos pré-nupciais, o exercício do poder familiar (chamado de pátrio poder no antigo código civil de 1916 do Brasil; em Portugal: poder paternal), a opção de nacionalidade, entre outros fatos: O registro civil permite o reconhecimento pela sociedade da personalidade jurídica da pessoa natural. Sem o registro, o ser humano não tem condições de atestar perante o Estado e para…

quintais da vizinhança. Fiquei muito feliz em saber desta ação, que facilitará minha vida", disse emocionada. Pergunta-se: a) O fato de MARIA DAS DORES até os 65 anos de idade não possuir registro civil faz com que não possua personalidade jurídica? Por quê? Resposta: Não a lei é clara ao prescrever conforme disposto no Art.2º. do CC: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe salvo os direitos do nascituro. Em outras palavras com vida dá o direito à…

de ser titular de direitos e se estar adstrito a vinculações, art. 66º/1 CC. À Personalidade Jurídica é inerente a Capacidade Jurídica ou a Capacidade de Gozo de direitos (art. 67º CC). A capacidade jurídica é a medida de direitos e vinculações de que uma pessoa é susceptível, art. 67º CC, traduzindo esta inerência, estabelece que “as pessoas podem ser sujeitos de quaisquer relações jurídicas, salvo disposição legal em contrário: nisto consiste na sua Capacidade Jurídica”. Caso…

lavando roupa ou limpando quintais da vizinhança. Fiquei muito feliz em Saber “desta ação, que facilitará minha vida”, disse emocionada. Pergunta-se: a) O fato de MARIA DAS DORES até os 65 anos de idade não possuir registro civil faz com que não possua personalidade jurídica? Por quê? R- Não, porque segundo o artigo 2° CC a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com a vida. Mas a lei Põe a salvo, os direitos no nascituro. Em outras palavras, o nascimento com vida dá…

com que não possua personalidade jurídica? Por quê? b) Qual a função do registro civil das pessoas naturais? c) Qual a relação entre personalidade jurídica e capacidade jurídica? Caso Concreto 2 Personalidade jurídica: aquisição e perda BETO ESCALIBUR JR., playboy milionário e famoso, freqüentador conhecido da noite paulista e de preferências sexuais peculiares, aos trinta anos de idade, solteiro, sem filhos, descobriu ser portador de mal incurável e que lhe restavam poucos…

contrário: nisto consiste na sua Capacidade Jurídica”. Caso Concreto 2: Personalidade jurídica: aquisição e perda BETO ESCALIBUR JR., playboy milionário e famoso, freqüentador conhecido da noite paulista e de preferências sexuais peculiares, aos trinta anos de idade, solteiro, sem filhos, descobriu ser portador de mal incurável e que lhe restavam poucos meses de vida. Em razão desse fato, dispôs sobre seu valioso patrimônio (um terreno de 10.000 metros quadrados em…

faz com que não possua personalidade jurídica? Por quê? b) Qual a função do registro civil das pessoas naturais? c) Qual a relação entre personalidade jurídica e capacidade jurídica? Caso Concreto 2 Personalidade jurídica: aquisição e perda BETO ESCALIBUR JR., playboy milionário e famoso, freqüentador conhecido da noite paulista e de preferências sexuais peculiares, aos trinta anos de idade, solteiro, sem filhos, descobriu ser portador de mal incurável e que lhe restavam poucos…

apartir do momento do nascimento, quando é concretizado a vida, ela passa a ter personalidade jurídica.b) Qual a função do registro civil das pessoas naturais -O reconhecimento da pessoa pela personalidade jurídica.c) Qual a relação entre personalidade jurídica e capacidade jurídica- A personalidade jurídica e a capacidade jurídica compõem-se, haja visto que acapacidade jurídica é a medida da personalidade, considerada a sua universalidade. É o direitosubjetivo absoluto da personalidade…