direito

Caso concreto 1
Em ambos os caso as acusadas praticaram a mesma conduta, de acordo com a teoria tridimensional do direito, o Fato de as mães terem matado o próprio filho após o parto e a norma deveria ter sido aplicada de acordo com estado de saúde das mães, a primeira encontrava-se em estado puerperal e segunda mãe não encontrava- se em estado puerperal, recaindo sob o valor da proteção á vida e a saúde, previsto no artigo 123 do CP no caso de infanticídio e artigo 121, III do CP.

TABELA

DISPOSITIVO
ARTIGO 121, § 2°, III do CP

TRANSCRIÇÃO
ARTIGO 121:MATAR ALGUÉM:
PENA RECLUSÃO DE 6 A 20 ANOS
§ 2° SE O HOMICÍDIO É COMETIDO:
III COM EMPREGO DE VENENO, FOGO, EXPLOSIVO, ASFIXIA, TORTURA OU OUTRO
MEIO INSIDIOSO OU CRUEL, OU DE QUE POSSA RESULTAR PERIGO COMUM;
PENA DE RECLUSÃO DE 12 A 30 ANOS.

ESPECIFICIDADES

DISPOSITIVO
ARTIGO 123 do CP

TRANSCRIÇÃO
ARTIGO 123:MATAR, SOB A INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL O PRÓPRIO FILHO, DURANTE
O PARTO OU LOGO APÓS.
PENA DETENÇÃO DE 2 A 6 ANOS

ESPECIFICIDADE

DISPOSITIVO
ARTIGO 121, § 2°, V do CP

TRANSCRIÇÃO
ARTIGO 121:MATAR ALGUÉM:
PENA RECLUSÃO DE 6 A 20 ANOS
§ 2° SE O HOMICÍDIO É COMETIDO:
V PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO, A OCULTAÇÃO, A IMPUNIDADE OU VANTAGEM DE OUTRO CRIME.
PENA RECLUSÃO DE 12 A 30 ANOS.

ESPECIFICIDADE

Caso Concreto 1
Personalidade jurídica: modos de aquisição.
O registro civil de nascimento é gratuito para todos os brasileiros, e também é de graça a primeira certidão de nascimento que o cartório fornece. Apesar disso ainda é grande o número de brasileiros que não possuem o registro civil de nascimento, por isso o governo federal instituiu A Campanha do Dia Nacional pelo Registro Civil de Nascimento que movimenta centenas de cartórios por todo o país.
MARIA DAS DORES DE SOUSA, 65 anos, portanto, maior e capaz, chegou cedo ao local para garantir a primeira via de sua certidão de nascimento.