nuremberg - análise legal

a formação de um Tribunal Militar Internacional no intuito de julgar os principais criminosos de guerra, conforme estipulado na Declaração de Moscou dois anos antes. Entre 26 de junho e 06 de julho os representantes dos Aliados, reunidos em Londres, alcançam um consenso quanto à realização de um processo coletivo dos grandes criminosos de guerra, e, de acordo com a proposição norte-americana, formação de um Tribunal Militar Internacional. A proposta, acolhida pelas nações aliadas, resultou na confecção do Acordo de Londres de 08 de Agosto de 1945, que trazia anexo o Estatuto do Tribunal Militar Internacional e definia os princípios norteadores dos julgamentos que se seguiriam. Dentre os dispositivos do Acordo de Londres, destacam-se o primeiro, o terceiro e o quarto artigos: Artigo 1- Deve ser estabelecido, após consulta ao Conselho de Controle da Alemanha, um Tribunal Militar Internacional para o julgamento dos criminosos de guerra cujos delitos não tenham localização geográfica específica, sejam eles acusados individualmente, na sua qualidade de membros de organizações ou grupos, ou em ambas as possibilidades. Artigo 3 - Cada signatário deve tomar as medidas necessárias para trazer a julgamento os grandes criminosos de guerra detidos por eles a serem julgados pelo Tribunal Militar Internacional. Os signatários devem também empreender seus melhores esforços para trazer a julgamento perante o Tribunal Militar…

dessa pena em nossa sociedade cultural, política e jurídica. Os pontos a serem explicitados são: a história da pena de morte, tipos de pena de morte, exemplos de países que adotaram a pena de morte, casos extraordinários e a pena de morte aplicada ao Brasil no contexto atual. 2 A HISTÓRIA DA PENA DE MORTE A pena de morte existe desde que o homem surgiu no planeta, e foi registado em vários documentos históricos. Até mesmo na própria Bíblia. No âmbito do Velho Testamento, há…

humana Filosofia Periodo Classico2 Sócrates platão e aristóteles Platão - "melhor visualização" Textosiv Coró, marcos eduardo. 2001 Origem e natureza dos nomes no Crát... O que é filosofia? Sócrates e Platão Sócrates, platão e os sofistas -------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------- …

..............................................20 Xenófanes......................................................................................23 Heraclito ....................................................................................... 25 A Escola de Parménides ...................................................................28 Empédocles....................................................................................36 Os…

Os legisladores proclamam que atualmente as mulheres são tão iguais que já não é preciso haver emendas constitucionais para a Igualdade de Direitos. Até os anúncios de cartões de crédito estão saudando a liberdade da mulher a fim de cobrá-la. Enfim, as mulheres receberam os seus papéis de cidadania plena. E mesmo assim... Por trás desta celebração da vitória, por trás das afirmações, alegres e continuamente reiteradas, de que a luta pelos direitos femininos foi vencida, a mensagem que…

cresce, o céu que fica nublado, a madeira que vira carvão, a parede branca que é pintada de vermelho, o nosso próprio crescimento e envelhecimento, mudança de lugar físico, são apenas alguns dentre diversos outros exemplos. Para Tomás, isso nada mais significava senão que esse movimento é a passagem da potência para ato, e que isso somente pode ser levado a efeito por um ser que já esteja em ato. O fogo, por exemplo, é quente em ato e torna a madeira, que é quente em potência, em…

Introdução A epígrafe deste capítulo se refere ao esforço constante que anima o homem a compreender. Diante do caos - que não significa vazio, mas desordem - procuramos estabelecer semelhanças, diferenças, contigüidades, sucessão no tempo, causalidades, que possibilitem "pôr ordem no caos". Mesmo porque so assim será possível ao homem também agir sobre o mundo e tentar transformá-lo. O conhecimento é o pensamento que resulta da relação que se estabelece entre o…

precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ A Editora Forense passou a publicar esta obra a partir da 13.ª edição. ■ Capa: Danilo Oliveria ■ CIP – Brasil. Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Nucci, Guilherme de Souza Código de processo penal comentado / Guilherme de Souza Nucci. – 13. ed. rev. e ampl. – Rio de Janeiro : Forense, 2014. Inclui bibliografia e…

lógica. d) Se não há um deus que possa ter concebido a essência do Homem, então não há nada a que possamos chamar natureza humana. 24. "Suponhamos os homens chegando àquele ponto em que os obstáculos prejudiciais à sua conservação no estado de natureza sobrepujam, pela sua resistência, as forças de que cada indivíduo dispõe para manter-se nesse estado. Então, esse estado primitivo já não pode subsistir, e o gênero humano, se não mudasse de vida, pereceria." (ROUSSEAU). O pensamento…

Agrela Teles Veras Arte e diagramação Isabela Agrela Teles Veras Lais Soriano Revisão de provas Amélia Kassis Ward e Ana Beatriz Fraga Moreira (coords.) Rita de Cássia Sorrocha Pereira Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva Kelli Priscila Pinto Marília Cordeiro CDU-347 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito Civil 347 Data de fechamento da edição: 16-7-2015 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por…