Como Surgiu O Distrito Federal

17 de março de 1964 com o intuito de controle dos orçamentos e balanços dos Municípios, dos Estados, da União e do Distrito Federal. Art. 111. O Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda, além de outras apurações, para fins estatísticos, de interesse nacional, organizará e publicará o balanço consolidado das contas da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e outras entidades, bem como um quadro estruturalmente idêntico, baseado em dados…

participantes de 92 governos e 25 organizações internacionais. Fruto desta ação, motivada pela necessidade e urgência de garantir a educação para as crianças, jovens e adultos com necessidades educativas especiais, no quadro do sistema regular de educação,surgiu este documento, que representa um consenso mundial, um marco significativo, na história da educação especial. A D.S. (Declaração de Salamanca) apresenta um modelo de enquadramento da ação, baseado nos parâmetros de uma educação…

A utilização da Contabilidade como ferramenta para diminuir a assimetria informacional em condomínios no Distrito Federal ALUNA: Karina Ribeiro Neves Curso de Ciências Contábeis UDF – Centro Universitário RESUMO De forma geral, nos condomínios, os síndicos ou administradores são responsáveis por organizar as prestações de contas que são feitas mensalmente. O ideal é que esses gestores utilizem informações elaboradas com base no principio da competência e não no regime de caixa.…

Planejamento. Orçamento. Receita pública. Despesa pública. 1. INTRODUÇÃO Este artigo busca conhecer, pesquisar sobre como as receitas e as despesas púbicas executam dentro dos procedimentos listados na Constituição Federal de 1988 e suas Leis Complementares. Este assunto é importante para verificar procedimentos relacionados à despesa orçamentária, contribuir para a transparência das contas públicas; verificar procedimentos para a classificação…

Tribunal da Federação, que é o Supremo Tribunal Federal; b) um órgão de articulação (CF, art. 92, II) e defesa do direito objetivo federal, que é o Superior Tribunal de Justiça; c) as estruturas e sistemas judiciários, compreendidos pelos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais e Tribunais e Juízes Militares (CF, art. 92, III-VI); d) os sistemas judiciários dos Estados e do Distrito Federal (CF, art. 92, VII). …

1 INCENTIVO A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENOS PORTES. INTRODUÇÃO Art. 179 CF. “A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios dispensarão ás microempresas e as empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei”. Trata-se, portanto, da proteção conferida à…

Geografia e Historia de Rondônia O moderno Estado de Rondônia, cuja capital é Porto Velho, surgiu da cisão de terras que, no passado, pertenciam aos seguintes Estados: Mato Grosso e Amazonas. Ao ser criado, em 1943, foi denominado de “território de Guaporé”. Em 17 de fevereiro de 1956, passou a ser chamado de Rondônia, mas só foi integrado à Federação em 1981. Seu nome é uma homenagem ao explorador dos sertões do Amazonas e do Mato Grosso, Cândido Mariano da Silva Rondon, o conhecido marechal

receber as águas do rio Guaporé, que se unem ao rio Beni (também na Bolívia), passa a ser designado de Mamoré, formando a nascente do rio Madeira. GEOGRAFIA E HISTÓRIA DE RONDÔNIA O moderno Estado de Rondônia, cuja capital é Porto Velho, surgiu da cisão de terras que, no passado, pertenciam aos seguintes Estados: Mato Grosso e Amazonas. Ao ser criado, em 1943, foi denominado de “território de Guaporé”. Em 17 de fevereiro de 1956, passou a ser chamado de Rondônia, mas só foi…

Companhia Brasileira de Armazenamento (Cibrazem), que atuavam em áreas distintas e complementares, quais sejam, abastecimento, fomento à produção agrícola e armazenagem, respectivamente. Atualmente, a Companhia, que é uma empresa oficial do Governo Federal, é encarregada de gerir as políticas agrícolas e de abastecimento, visando assegurar o atendimento das necessidades básicas da sociedade, preservando e estimulando os mecanismos de mercado. Seu objetivo é contribuir para a regularidade…

outras. É de competência do Ministério da Saúde: a) definir e rever periodicamente de maneira pactuada, na comissão Inter-gestores Tripartite, as diretrizes da PNAB; b) garantir as fontes de recursos federais a fim de compor o financiamento da Atenção Básica; c) apoiar os gestores dos estados, Distrito Federal e municípios na qualificação e consolidação da Atenção Básica; d) definir, de forma tripartite, estratégias de articulação com as gestões estaduais e municipais do SUS; e)…