Como Surgiu Beneficios Compulsorios No Brasil

leva em consideração; além do fato gerador, aspectos relacionados à finalidade e promessa de restituição; fazendo emergir, cinco espécies tributárias; quais sejam: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. A partir do delineamento das contribuições especiais, emergem as contribuições sociais. Espécie tributária que por sua peculiar conformação, ante as finalidades específicas que pretende atingir, visto estarem adstritas ao…

privada, faz-se exigência de contribuição de melhoria. • Empréstimos compulsórios - consiste no tributo que tende atender circunstâncias inusitadas, aonde o governo toma uma quantidade de recurso do contribuinte para sanar tais circunstâncias. ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS • Contribuições especiais - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em beneficio destes, do regime previdenciário [...] cuja alíquota…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CENTRO DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS, POLÍTICAS E SOCIAIS INTRODUÇÃO À ECONOMIA NEY VITOR DE OLIVEIRA INTRODUÇÃO À ECONOMIA PERÍODO ANTIGO Egito e Mesopotâmia A característica econômica determinante nesta época era a atividade agrícola proporcionada por um fator geográfico que era as enchentes do Rio Nilo que fertilizava os solos. Grécia e Fenícia Predominava a navegação de longo alcance e o comércio. Estes aspectos foram…

Interna (FGV), e procura verificar qual a correlação entre eles. A escolha do tema é devido a sua importância, pois a inflação e a taxa Selic são índices que determinam à estabilidade econômica do País. Um dos métodos utilizados no Brasil para o controle da inflação é elevar a taxa de juros do País. Segundo Lacerda (2004, p. 3), “quando ela sobe, cai o volume de dinheiro em circulação no país, pois aumenta o interesse das pessoas em poupar e receber os juros pagos pelas…

foi como o conhecemos hoje. Até a Idade Média subsistia uma sobreposição de poderes políticos (poder imperial, feudal, papal, comunal) no mesmo território e havia uma predominância dos costumes em detrimento do direito legislado. A partir de então surgiu a noção de soberania estatal, ou seja, o poder do Estado (poder político instituído de forma organizada) de criar o seu próprio direto, sem a interferência de qualquer outro ente. Estado: poder político organizado em determinado…

lucro, tanto pelo próprio Estado quanto para a população, de forma mais rápida e menos onerosa possível, deste modo, o objetivo principal é o desenvolvimento econômico e social do País, organizando a economia do Brasil, a curto, médio ou longo prazo. O órgão responsável por estes planos no Brasil é o Ministério do Planejamento com apoio do Ministério da Fazenda, e juntos trabalham a fim de elaborar da melhor maneira o orçamento e a gestão de todo o processo preciso para que se atinjam…

políticas, sociais e econômicas.) Também são designadas por Estado, cada uma das divisões político-geográficas de uma república federativa. Estas divisões são autônomas e possuem um governo próprio regido por uma estrutura administrativa local. O Brasil é dividido em 26 Estados e um Distrito Federal. Grafada com inicial minúscula, a palavra estado significa a situação presente em que se encontra alguma entidade. Exemplos: estado de pobreza, estado do tempo, estado civil, estado físico etc.

deve dar maior importância à realidade econômica do que à forma jurídica. Essa norma simplesmente deixaria expressamente autorizada a denominada interpretações econômicas, que já foi objeto de profundas divergências na doutrina dos tributaristas, no Brasil. Identificar, a rigor, e saber se o comportamento adotado pelo contribuinte para fugir, total ou parcialmente, ao tributo (evasão fiscal, ou tributária), ou para eliminar, ou suprimir, reduzir total ou parcialmente, o tributo…

contribuições jurídicas das emendas constitucionais: n° 20/98 e 27/2000...............................06 O perfil e as funções do assistente social na área da previdência social...................................06 Os desafios de proteção e politica social no Brasil...................................................................08 Plano de ação ...........................................................................................................................10…

a receita do Estado advinha das propriedades que o Rei detinha, a cobrança do tributo era mínima. A evolução do tributo começa a caminhar de acordo com a evolução dos direitos e dos Estados (Liberal, Social, Estado Social Democrático de Direito – Brasil). Estado liberal – intervencionismo mínimo, o Estado existe para garantir a liberdade de todos, não vai impedir a atividade econômica. Voltado para a garantia dos direitos de 1ª geração (liberdade, também chamados de direitos negativos,…