Como Seria A Democracia No Brasil Se Fosse O Regime Do Parlamentarismo

de classes no Brasil alcançou um de seus momentos mais intensos, dinâmicos e significativos. O movimento político-militar de abril de 1964 representou, de um lado, um golpe contra as reformas sociais que eram defendidas por amplos setores da sociedade brasileira e, de outro, representou um golpe contra a democracia política burguesa nascida em 1945, com a derrubada da ditadura do Estado Novo. “O que se procurava impedir era a transição de uma democracia restrita para uma democracia de…

(1961-64) ” COMISSÃO DA VERDADE Comissão Nacional da Verdade é o nome de uma comissão brasileira que visa investigar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946e 1988 no Brasil por agentes do estado. Essa comissão será formada por sete membros nomeados pela presidente do Brasil Dilma Rousseffe catorze auxiliares , que atuarão durante dois anos, sendo que no final desse período, publicarão um relatório dos principais achados, que poderá ser público ou poderá…

DA CRÍTICA DE HANS KELSEN ÀS IMUNIDADES PARLAMENTARES FROM THE CRITICISM OF HANS KELSEN TO PARLIAMENTARY IMMUNITY ENÉIAS XAVIER GOMES Promotor de Justiça Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Brasil eneiasxg@hotmail.com RESUMO: Este texto, ao analisar a crítica de Kelsen às imunidades parlamentares, tem por escopo demonstrar que o instituto é um resquício das monarquias, não encontrando alicerce no sistema republicano, em que o Poder Legislativo apresenta-se livre de…

tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha. Eu escolheria o presidencialismo, por mais que se diga que este regime propicie a corrupção por haver três poderes independentes. Escolho esta opção porque as eleições diretas para cada um dos representantes, seja presidente, deputado ou senador representa melhor a democracia na qual vivemos.…

Estados Unidos, até a dependência completa do governo junto ao legislativo (parlamentarismo), caso do sistema de governo do Reino Unido. O sistema de governo adotado por um Estado não deve ser confundido com a sua forma de Estado (Estado unitário ou federal) ou com a sua forma de governo (monarquia, república etc.). Os sistemas de governo mais adotados no mundo são: parlamentarismo presidencialismo O parlamentarismo é um sistema de governo no qual o poder executivo de um Estado…

LIBERDADES PÚBLICAS A Constituição Federal da República Federativa do Brasil fixa a estrutura básica do Estado, estabelecendo a forma de distribuição do poder, a forma de governo (monarquia ou república), o sistema de governo (presidencialista, parlamentarista ou misto), os entes e órgãos essenciais do governo e o exercício das funções estatais. Estabelece ainda em seu artigo 1º que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou…

praticamente pertenciam ao grupo. Pertencer ao grupo importava ter deveres e não direitos. Os contratos era celebrado entre grupos, só tardiamente aparecem os direitos individuais e contratos individuais, daí a procedência da lei de Maine´passando para o regime de contrato No seio da família a vontade do chefe de família tinha autoridade absoluta sobre seus membros,escravos e também sobre as coisas a ela pertencentes. Cabia-lhe, igualmente julgar e punir os membros faltosos. Foi esse…

AS FORMAS E REGIMES DE GOVERNO E AS FORMAS DE SE CONSTRUIR A DEMOCRACIA POR MEIO DA ESCOLHA DE UM NOVO REGIME DE GOVERNO OU A MANUTENÇÃO DO MESMO . O tempo foi passando e com os acontecimentos, como por exemplo; a queda do regime militar e as diretas já, deram esperanças para que a população voltassem de maneira tímida, acreditar na democracia. A maior demonstração de democracia em nosso país são as eleições, onde temos a oportunidade de mudar e exigir nossos direitos, mesmo que ainda…

comum. 12) As primeiras classificações das formas de governo surgiram com Aristóteles e Maquiavel. Aristóteles adotou um critério da forma pura, ou seja, um governo que atenda aos interesses do povo, podendo ser estes a Monarquia, Aristocracia e a Democracia, e a forma impura, em que o governante atende somente aos seus próprios interesses, sendo estas a tirania, a oligarquia e a demagogia. Já Maquiavel classificou duas formas de governo: a Monarquia, caracterizada pelo poder vitalício…

básicas de teoria geral do Estado. Dessa forma, antes de iniciarmos o estudo do direito constitucional, é de fundamental importância que certos conceitos sejam expostos, como o de Estado, formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo e regimes políticos. (PINHO, 2009, p. 1) 2.1 Estado: origem, conceito e elementos essenciais “Conforme trata Dalmo de Abreu Dallari, o Estado tem sua origem, a partir do momento em que a coletividade estatal se organiza e possui órgãos que querem…