Fundamentos

10) O Federalismo é uma forma de Estado em que há uma pluralidade do poder, tendo um governo descentralizado e com as competências divididas entre o governo federal e os demais governos municipais. Dessa forma, há uma integração dos Estados membros que mantêm sua autonomia formando um poder central. Contudo, essas estâncias municipais são subordinadas a soberania da União, o que é garantido pela Constituição de cada país. Podendo apresentar alterações entre os Estados, de maneira geral, o Federalismo é caracterizado pela existência de uma Constituição Federal superior as demais; Distribuição do poder em um plano federal, que possui soberania, e outro plano estadual, tendo estes, autonomia administrativa e política; Possui um sistema judiciário, com o controle das leis e atos jurídicos; Na federação não pode haver separação entre os Estados; Há a descentralização política e um órgão guardião da Constituição federal. Dessa forma, neste sistema os Estados possuem capacidade para se auto-organizarem, mas abdicam da sua soberania em função do poder central, havendo ainda uma distribuição de competências e submetendo todos os poderes à lei constitucional.
11) A confederação, diferentemente da federação, é uma forma de Estado em que seus membros constituintes possuem soberania, a qual não é conferida ao Estado federal, e não há uma autoridade superior a todos os demais Estados. Sendo assim é uma associação de Estados soberanos que geralmente são criados através de tratados que visam a paz interna e defesa. A união confederativa pode apresentar variações, mas de modo geral é governada por uma assembleia e que ficam estabelecidos iguais direitos e deveres entre os Estados. Uma outra característica da confederação é que esta tem o direito a secessão, ou seja, os Estados confederados podem se separar, formando Estados separadamente soberanos, ou ao contrário podem até mesmo adotarem uma única Constituição em comum.
12) As primeiras classificações das formas de governo