Como Se Faz Um Processo Parte O Processo Civil

FUNDAÇÃO PEDRO LEOPOLDO Kobalsky Braga Oliveira Lima FUNDAMENTOS JURÍDICO-LEGAIS E MOMENTO PROCESSUAL DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Pedro Leopoldo 2012 KOBALSKY BRAGA OLIVEIRA LIMA FUNDAMENTOS JURÍDICO-LEGAIS E MOMENTO PROCESSUAL DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Monografia elaborada como requisito de conclusão do curso de bacharelado em Direito, sob orientação do…

tramitação e no julgamento dos processos. A criação do processo virtual no Juizado Especial Estadual e Federal é uma forma de adaptação à modernidade e a tecnologia. Contudo, há grupos de pessoas, como os segurados da Previdência Social, que não podem esperar a tramitação normal do processo, pois o benefício lhe provém a subsistência e da sua família. A criação do instituto da antecipação da tutela possibilita que o segurado receba o benefício enquanto tramita o seu processo. …

1 - INTRODUÇÃO O Advento da ação civil pública, criada pela Lei 7.347/85 surgiu da necessidade de se pleitear direitos idênticos, ou seja, a reparação de danos decorrentes de uma mesma situação fática ou relação jurídica, por um único instrumento processual, a fim de se evitar a proliferação de inúmeras demandas que tivessem o mesmo objeto, causa de pedir e legitimado passivo. Dessa forma, pode-se dizer que a tutela de direitos metaindividuais em uma mesma ação está intimamente ligada…

completamente incapaz de gerir, por si só, os atos de sua vida civil, sendo, por conseguinte, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, nos termos do artigo 3º, II, do Código Civil que preceitua, que são absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos. 2.1. Da Legitimidade da Requerente A Requerente é parte legítima para requer a interdição do Interditando,…

o Comissário; 4. RESPONSABILIDADE CIVIL; 5. CLASSIFICAÇÃO DOS AUXILIARES EVENTUAIS. 1 - JUÍZO E OS AUXILIARES O juízo é composto pelo juiz, detentor do poder jurisdicional, e pelos auxiliares da justiça que, sob a direção e em conjunto com o magistrado, realizam a prestação jurisdicional, mediante a necessária formação e desenvolvimento do processo. Os auxiliares da justiça, ou do juízo consoante refere o artigo 139 do Código de Processo Civil, são responsáveis, portanto,…

EXECUÇÃO TRABALHISTA Um dos capítulos do Processo do Trabalho quem tem sido apontado como grande entrave ao acesso real e efetivo à Justiça do Trabalho do trabalhador é o da execução trabalhista. Mesmo a CLT prevendo um procedimento simplificado para a execução, a cada dia o procedimento da Consolidação vem perdendo terreno para a inadimplência, contribuindo para falta de credibilidade da jurisdição trabalhista.

tecnologia de informação na indústria da construção civil Um estudo de caso INTRODUÇÃO Atualmente uma empresa não consegue sobreviver ao mercado concorrente, sem tecnologia suficiente para inovar os seus serviços prestados e produtos oferecidos. A tecnologia faz parte da evolução das empresas, desde a revolução Industrial, na qual resultou em um profundo impacto no processo produtivo, atingindo tanto os níveis econômicos e sociais, como o continuo processo de evolução e inovação…

PROCESSUAL CIVIL 1. Introdução Podemos conceituar o Processo Civil como o ramo do Direito que se ocupa da regulação do exercício da jurisdição civil. Assim, o Direito Processual Civil se ocupa em regulamentar os meios pelos quais os conflitos são levados, processados e julgados perante o Poder Judiciário. Como ramo autônomo do Direito, o Processo Civil é informado por princípios que fixam suas bases e seus conceitos. Dentre os mais relevantes princípios informadores do Processo…

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO – UNIFENAS CURSO DE DIREITO A PROVA DOS FATOS JURÍDICOS E SUAS PRINCIPAIS ESPÉCIES Projeto de Pesquisa, apresentado ao Curso de DIREITO - UNIFENAS, como parte das exigências da disciplina Direito Civil. Professor: Manuel Cândido Rodrigues Belo Horizonte – MG 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO DA PROVA 5 3 HISTÓRIA DA PROVA 7 4 ESPÉCIES DA PROVA 8 4.1 Confissão 8 4.1.1…

TRABALHO CIENCIAS, TECNOLOGIA, EMPRENDORISMO E INSumário RESUMO 3 INTRODUÇÃO 3 OBJETIVO 3 MÉTODOS 4 PROCESSO DE INOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA 4 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA 7 FOTOS 7 RESUMO As transformações tecnológicas no subsetor de edificações ao longo do seu desenvolvimento, não são significativas, como se pode observar nos processos construtivos executados da mesma forma desde início do século. No Brasil a abertura do mercado no início dos…