Como Se Faz Um Aviso Previo Indenizado

SUMÁRIO 1. Introdução ----------------------------------------------------------------------------------------3 2. Rotinas Trabalhistas ---------------------------------------------------------------------------4 2.1 Aviso Prévio Proporcional -------------------------------------------------------------------7 2.2 Décimo Terceiro -----------------------------------------------------------------------------12 2.3 FGTS…

TRABALHISTA em face de Beltrano Universidade, Pessoa Jurídica de Direito Privado, regularmente constituída, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº ..., com sede nesta cidade de ..., situada na Rua ..., nº ..., Bairro ..., CEP ..., o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1- DO CONTRATO DE TRABALHO O Autor laborou para a Reclamada no período de 09.06.2008 a 15.11.2013, exercendo a função de professor universitário, percebendo como ultimo…

direito uma vez que já laborava para a RECLAMADA SEM REGISTRO desde 08/12/2009 sendo dispensado em 28/12/2012, porém ao receber sua carteira de trabalho se surpreendeu com a data de saída anotada em 29/10/2012, assinou os papéis da RESCISÃO e do AVISO PRÉVIO sem saber o que estava assinando, sendo informado pela empresa que seria necessário sua assinatura caso quisesse receber o FGTS, caso não assinasse, nem o FGTS seria levantado, pois não recebeu nenhum valor referente à RESCISÃO e…

salário. Aviso prévio indenizado – Se o empregador decidir encerrar o contrato de trabalho, deverá conceder ao funcionário o direito ao aviso prévio, com um prazo de 30 dias de antecedência. Caso o empregador não o conceda, deverá indenizar o funcionário na mesma proporção. Ou seja, pagará ao mesmo o equivalente a 30 dias de trabalho. Por exemplo, se o funcionário recebia um salário equivalente a R$ 700,00 mensais, receberá o mesmo valor como forma de indenização caso seja demitido sem…

abastecimento das aeronaves, mediante a remuneração mensal de R$ 900,00 (novecentos reais). No ato da rescisão contratual o empregador pagou as seguintes verbas rescisórias: guia de FGTS, com multa fundiária, guia de Seguro-Desemprego, aviso prévio indenizado de 30 dias, com projeção e 13º salário, todos calculados sob a remuneração R$ 900,00 (novecentos reais). Porém tendo sido demitida imotivadamente, não lhe foi pago as férias proporcionas e devidas pelo período trabalhado. III - DO

tendo em vista que a mesma só foi assinada após 06(seis)meses de trabalho prestado. Aviso prévio indenizado A reclamante faz jus a receber aviso prévio de 69(sessenta e nove) dias, conforme previsto no art. 7º, XXI da CF/88 e Lei 12.506/11. Férias não gozadas pagas em dobro A reclamante faz jus a 2 (duas)férias, corresponde ao período 2009/2010 e 2010/2011. Férias simples todas acrescidas de 1/3 A reclamante faz jus a férias simples no período de 2011/2012 e a férias proporcionais em…

negociação coletiva. Acordo de compensação o empregado não trabalha no sábado, mas trabalha 48 minutos de segunda a sexta-feira. Ele pode ser feito de maneira individual, diretamente entre empregador e o empregado. Banco de horas quando o empregado faz horas extras em determinados dias para diminuir a jornada em outros dias, ou vice versa. Só é admitido por norma coletiva, o TST decidiu. Súmula 84, do TST. Gerente geral 40 % totalmente excluído da jornada de trabalho.…

consta em documentos formais, devem-se prevalecer os fatos. Neste caso, sendo nulo de pleno direito o contrato de associado, deve o reclamante, receber suas verbas trabalhistas como empregado, pois é assim que de fato, agia. Neste diapasão, mister se faz esclarecer que a reclamada dispensou o reclamante sem justa causa, e como não havia anotação na CTPS, este tem direito a perceber da reclamada todas as verbas indenizatórias decorrentes do vínculo empregatício, como se registrado…

1) Sueli foi dispensada sem justa causa pela empresa Alfa Produtos Alimentícios Ltda., em 30.1.2012, com aviso prévio indenizado. Em março do mesmo ano, submeteu-se a exames que constataram que a concepção teria ocorrido na segunda quinzena de fevereiro de 2012. Sueli informa o empregador sobre a gravidez, por carta registrada datada de 16.3.2012, logo que recebe o resultado do exame, dispondo-se a retornar ao serviço, mas não recebe nenhuma resposta. Sueli, então, abre uma pequena…

01.11.2011 a 25.02.2013 (15 meses e 25 dias, -16 meses-) com última contraprestação registrada no valor de R$ 1.188,00( hum mil cento e oitenta e oito reais). Rescisão do Contrato de Trabalho por iniciativa da Reclamada, sem justa causa, aviso prévio indenizado. Quando se imagina que se viu tudo, há mais uma inovação das empresas para burlar os direitos dos trabalhadores. Como a Justiça do Trabalho reconhece vínculo dos falsos "contratos de empreitada", a Reclamada resolveu inovar.…