Como Se Dá O Direito No Conjunto De Normas Jurídicas

01 CONCEITOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO, Foi observado neste Módulo: O Direito e as normas sociais; A norma jurídica; As fontes do Direito; O Direito e suas vertentes e Direito e ideologia. • O Direito e as normas sociais: Direito é o conjunto de regras de caráter obrigatório que disciplinam a convivência social humana. O homem por viver em sociedade surgiu à necessidade de se criar regras para disciplinar o convívio entre as pessoas. • A norma jurídica: são as normas obrigatórias de…

RESUMO DOS ROTEIROS DE AULAS DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Direito – O vocábulo surgiu na Idade Média, séc. IV deriva do latim Directum = o que não tem curvatura, que está em linha retal, pode ser usado como qualidade daquilo que é correto, justo. Conjunto de regras de organização e conduta consagradas pelo Estado se impõe visando disciplinar a convivência. Juízo de Realidade/Fato – processo contestável, fala objetiva, acontecimentos reais e constatados, ciência. Juízo de Valor – visão

UNIDADE 01 Introdução à Ciência do Direito: denominação, caráter propedêutico, enciclopédico e epistemológico. O conhecimento científico: conceito, características, fundamentação filosófica. I – TEORIA GERAL DO DIREITO versus INTRODUÇÃO À CIENCIA DO DIREITO 1 – DENOMINAÇÃO A Teoria Geral do Direito é ramo do conhecimento que estuda a realidade jurídica, buscando seus elementos na Filosofia do Direito e nas ciências jurídicas auxiliares. Mas, para os fins aqui propostos TGD…

DIREITO TRIBUTÁRIO E SEUS CONCEITOS GERAIS ________________________________________ INTRODUÇÃO O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de…

DIREITO POSITIVO: é o conjunto de normas estabelecidas pelo poder político que se impõe e regulam a vida social de um determinado povo em determinada época. RIZZATTO NUNES: E UM CONJUNTO DE NORMAS JURÍDICAS ESCRITAS E NÃO ESCRITAS (COSTUMES JURÍDICOS) EM DETERMINADO TERRÍTORIO. DIREITO OBJETIVO: É A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE UMA LEI APLICAVÉL AO CASO CONCRETO BUSCA DETECTAR A LEI ESPECÍFICA DIREITO SUBJETIVO: É A PRERROGATIVA CONFERIDA AO TITULAR DO DIREITO OBJETIVO EM FAZER USO DAQUILO

1. O direito é formado por regras jurídicas e estas consistem em regras de conduta (normas) com aquela estrutura lógica e atuação dinâmica. O direito tem natureza essencialmente instrumental. A atividade jurídica que estuda a consistência e a atuação deste instrumento é atividade cientifica. Contudo o direito somente se converte em ciência depois de elaborado (direito positivo), isto é, quando se trata de investigar sua consistência (estrutura lógica da regra jurídica) e analisar o modo…

DIREITO TRIBUTÁRIO E SEUS CONCEITOS GERAIS INTRODUÇÃO O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra

Segurança Jurídica SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é o conjunto de normas jurídicas que objetivam regular as relações sociais, definindo e delimitando os deveres do indivíduo, bem como estipulando todos os seus direitos enquanto cidadão. Sim, há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito. O direito positivo é o conjunto de normas…

Conceito de Direito. Etimologicamente, o termo Direito vem do latim “Directum” do verbo “dirigere” (dirigir-orientar-endireitar), significando aquilo que é “recto”, “direito” ou “conforme à razão”. Didacticamente, o Direito é o ramo da ciência que estuda as regras gerais, abstractas e imperativas do relacionamento social, criadas pelo Estado e por este impostas, se necessário, de forma coerciva. Deveres e obrigações impõem-se à conduta de todas as pessoas no convívio familiar, na vida laboral

— estatais —, o direito moderno pode ser identificado num conjunto de normas e relações sociais específicas de dominação. A técnica jurídica exerce, nas sociedades capitalistas, garantia da sua reprodução social contínua. O direito sustenta e é sustentado por uma dominação ideológica. Tratando e constituindo a todos como sujeitos de direitos iguais, abrangendo à uma valoração da sociedade como o campo da mera autonomia da vontade de indivíduos livres, quando não o é. O direito contemporâneo se