Como Se Dá O Direito No Conjunto De Normas Jurídicas

JURIDICO CAPITULO 1 – DA NORMA JURIDICA AO ORDENAMENTO JURIDICO 1.Novidade do problema do ordenamento Aqui, se estuda aquele conjunto ou complexo de normas que constituem o ordenamento jurídico. A exigência desta pesquisa nasce do fato de que, as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sim em um contexto de normas com relações particulares entre si. Deve-se observar, que a palavra ''direito'', tem também o sentido de ''ordenamento jurídico''. As regras jurídicas…

RESUMO DE TEORIA GERAL DO DIREITO Características do Raciocínio Jurídico - ACEITAR A AMBIGUIDADE DOS FATOS: é ambíguo porque tem a obediência e a revolta, arbítrio e transgressão - NÃO SE COMPROMETER EMOCIONALMENTE: manter uma posição neutra, não se envolver com nenhuma das partes - PROCURAR SE COLOCAR EM TODAS AS POSIÇÕES: conseguir se colocar em todas as posições, do réu, do autor, testemunhas para poder fazer da melhor maneira possível a defesa ou acusação…

Direito Empresarial "Antes de julgares os homens julga sempre o direito" É impossível julgar o direito sem julgar o homem, isto porque, o primeiro foi e será sempre obra do segundo. O direito é um produto do homem, que pretende estabelecer a regulamentação da sua própria vida em sociedade visando a justiça, valor ético. Sendo o homem um ser imperfeito, o produto criado por si também o será e deverá ser sempre analisado nesta óptica. Verificando que estes dois conceitos, homem e…

Direito Civil O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. As demais vertentes do direito privado, como o direito do trabalho, o direito comercial e o direito do consumidor encontram sua origem no direito civil, do…

Temos que pensar no direito como uma unidade. O direito não é uma só unidade, mas tem uma forma coerente entre as normas, é uma ficção jurídica, pressupostos... antinomia, uma norma em oposição a outra. Entender o direito como um conjunto integrado de normas, ele funciona como um sistema, uma unidade, a pressuposição da coerência, temos que descobrir qual a norma que vai prevalecer entre uma norma e outra, e a ficção, que o ordenamento jurídico é completo, o juiz tem que dar conta de dar…

Direito e o Pensamento Jurídico 1 – Ideia Geral de Direito 1.1 – Sentidos da palavra Direito Em primeiro lugar, é necessário distinguir os diversos sentidos que tem a palavra Direito, nomeadamente: a) Direito objectivo → Direito enquanto conjunto de regras que se impõem aos homens, estabelecidas objectivamente para todos os sujeitos, pelo que todos lhes devem obediência (é neste contexto que se insere o Direito português na família romano-germânica) → Direito em sentido normativo…

Ciência do Direito 2.Técnica Jurídica 3.Sistema Jurídico 4.Filosofia do direito 5.Relações da Ciência Jurídica com outras Ciências 6.Direito e Sociedade 7.Definições e Elementos do Direito 8.Validade, Vigência, Eficácia e Legitimidade 9.Divisões do Direito 10.Direito Interno e Direito internacional 11.Organizações Internacionais 12.Direito Público Interno e suas Divisões 13.Direito Privado e sua Divisões 14.Direito Misto e suas divisões 15.História do Direito 1. Ciência do Direito…

O que é Direito: Direito pode se referir à ciência do direito ou aoconjunto de normas jurídicas vigentes em um país Direito civil Direito civil é o conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações. Direito penal Direito penal é o complexo de preceitos legais que definem os crimes, determinam as penas e as medidas de segurança aplicáveis aos infratores. Direito do trabalho Direito de trabalho é o…

Resumo de IED – Rizzatto Nunes 2- A ciência do Direito 2.1- O conhecimento usual que o homem tem de si mesmo e do mundo é chamado de conhecimento vulgar, isto é, um conhecimento não científico. O termo “conhecimento” chamamos apenas de “senso”, senso comum, pois a palavra conhecimento seria para o específico. O conhecimento científico é uma espécie de otimização desse conhecimento vulgar. A ciência busca organizar e sistematizar o conhecimento do homem. Enquanto o senso comum é…

CONCEITO DE DIREITO E VÁRIAS DEFINIÇÕES “Ora, aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a conveniência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto.” Miguel Reale. “Podemos, pois, dizer, sem maiores indagações, que o Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência