Como O Poder Executivo Deve Governar

munícipios e fiscalize os gastos públicos do poder executivo, no caso, o Prefeito. A função do vereador é estar mais próximo entre os moderadores e o prefeito, colher necessidades da cidade e levar ao prefeito para ver se este aprova ou não. Prefeito - o prefeito administra a cidade e exerce funções políticas, executivas e administrativas. Como agente político, eleito pelo voto direto, o prefeito é o porta-voz natural dos moradores de sua cidade e deve defender os interesses da…

9.709 de novembro de 98, deve limitar-se a um só assunto, e não poderá ser rejeitada por vício de forma, respeitando as normas de tramitação do regimento interno das casas legislativas. O referendo popular como outra forma de democracia direta, consiste em levar a apreciação popular matéria já aprovadas pelo legislativo, atendidas algumas exigências, como por exemplo, o pedido de um determinado número de eleitores ou parlamentares ou ainda do próprio chefe do executivo. Tendo em vista…

Parlamentarismo: É um sistema de governo em que o poder legislativo (parlamento) oferece a sustentação política (apoio direito ou indireto) para o poder executivo. Logo, o poder executivo necessita do poder do parlamento para ser formado e também para governar. No parlamentarismo, o poder executivo é, geralmente, exercido por um primeiro-ministro (chanceler). Texto 1 “Espécies de Regimes Democráticos: Democracia Direta, Semidireta e Indireta” Conforme o conceito da Constituição Federal é o

ramos. Quais são eles? 12- Conceitue Direito Civil. 13- O que é Direito Público. 14- O que é Direito Privado. 15- Conceitue Direito Constitucional. 16- Conceitue Direito Penal. 17- O que significa supremacia das Leis? 18- Conceitue Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. 19- Explique o inciso IX, do artigo 5° da Constituição Federal. 20- Explique o inciso XLII, do Artigo 5° da Constituição Federal. 1- O que é Teoria Geral do Estado? Teoria Geral do Estado…

do homem sob seu estado de natureza para entender a teoria dos contratos. O Estado, Thomas chamou de “o homem artificial”. A soberania chamou de “alma artificial” – que dá vida e movimento a todo o corpo; os magistrados, funcionários judiciais ou executivos foram nomeados de “juntas artificiais”; a recompensa e castigo entendeu como os “nervos artificiais”; (...) “a riqueza e prosperidade de todos os membros individuais constituem a força; Salus Populi (a segurança do povo) é seu…

leis impostas por um governo e mantém dentro de uma comunidade delimitando as condições de ordem social, encerrando assim a ideia democrática do poder político e de origem nacional. Para nos o Estado é um agrupamento de uma sociedade, estabelecido em determinado território e submetido a um poder soberano que lhe da unidade orgânica. Para esclarecer o poder e a finalidade do Estado, torna se contraditória e complexa, pois atribuem ao Estado um fim, não designa a democracia, considerando…

líder do poder executivo é escolhido pelo povo para mandatos já definidos em lei constitucional acumulando a função de chefe de Estado e chefe de Governo. O presidente é o chefe de Estado, e é ele que escolhe os chefes dos Ministérios. O Legislativo, o Judiciário e o Executivo são independentes enrte si e funcionam em harmonia, tendo, desta meneira, como base doutrinária a teoria política de separação e controle recíproco dos poderes, de Montesquieu, que escreveu: "O poder deve…

constituem também – e principalmente – numa verdadeira e impressionante “antropologia filosófica”. Se, na visão platônica, o conhecimento era um corpo indivisível, cabal e único, além de posse exclusiva do filósofo, dando apenas a este a capacidade de governar a cidade, para Aristóteles a coisa era bem diferente. Por diferenciar as ciências em teóricas e práticas, Aristóteles também fazia alusão ao homem sábio e ao homem prudente, dando a cada um deles, funções mais apropriadas, ou seja,…

funcionamento da nação, representando a lei máxima dos ordenamentos organizados sob o regime constitucional. Nesse sentido, afirma Moraes Constituição deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. (MORAES, 2004, p. 38) Segundo o autor, a…

indivisível, é o “Leviatã”, um monstro marinho e vai continuar no poder. Hobbes trabalha com a idéia de um contrato, viu a turbulência do contexto histórico, a monarquia ter divergência com o poder, viu o rei de a Inglaterra perder o poder para o parlamento. Para Hobbes não é suficiente somente um fundamento jurídico, é necessário um Estado, armado para obrigar os homens ao respeito, pois cada um tem que respeitar ao que o soberano determinar, o poder do Estado tem que ser pleno, capaz…