Como O Poder Executivo Deve Governar

O tema dessa matéria visa mensurar a extensão da responsabilidade do governante no que se refere às questões sociais impostas a ele por conta do encargo político que assumiu para governar. Não há aqui, então, a pretensão de analisar o governo como instituto de direito público, mas sim o representante do Poder Executivo (presidente da República, governador do Estado e o prefeito do Município). Não há como analisar a responsabilidade pessoal do governante sem que antes analisemos a estrutura da

de certas funções à nobreza, reunidos em Cortes ou órgãos, funcionando como desdobramento do poder real; monarquia constitucional - o rei exerce o poder executivo, nos termos de uma constituição escrita; monarquia parlamentar - o rei não exerce função de governo, somente chefia de estado. CARACTERÍSTICAS DA MONARQUIA: Vitaliciedade – o monarca não governa por tempo certo e limitado, podendo governar enquanto viver ou enquanto tiver condições para continuar governando;…

INTRODUÇÃO A evolução do estudo em Teoria Geral do Estado conduz, primordialmente, para a análise do Estado Moderno, visando um conhecimento, com fito de aprimoramento do próprio Estado em que se vive. Verificada a adequação política do Estado, deve-se passar para a constatação de como evoluiu o pensamento democrático, pilar indispensável do Estado Moderno, estudando-se os movimentos sociais e políticos que contribuíram para esta evolução. Lembre-se, sempre, que a fixação de…

líder do poder executivo é escolhido pelo povo para mandatos já definidos em lei constitucional acumulando a função de chefe de Estado e chefe de Governo. O presidente é o chefe de Estado, e é ele que escolhe os chefes dos Ministérios. O Legislativo, o Judiciário e o Executivo são independentes enrte si e funcionam em harmonia, tendo, desta meneira, como base doutrinária a teoria política de separação e controle recíproco dos poderes, de Montesquieu, que escreveu: "O poder deve…

legislador, e esse é o motivo para escrever sobre política. É feliz por ter o direito de votar. Rousseau diz que o homem nasceu livre e [...] aquele que se crê senhor dos outros não deixa de ser mais escravo que eles (p. 1). Diz também que o povo deve agir de acordo com as circunstâncias. Se devem obedecer, obedeçam que farão bem, se devem se rebelar, rebelem-se que farão melhor ainda. A mais antiga de todas as sociedades [...] é a da família (p. 1), e ela é o primeiro modelo das…

congressistas a fim de que fossem aprovados os projetos de lei de interesse do Poder Executivo. O mesmo aconteceu, segundo denúncias, no Governo FHC que teria comprado deputados e senadores para aprovar a Emenda Constitucional que criou a reeleição. Explique a relação desses episódios com o sistema de Governo adotado pelo Brasil. Resposta: O sistema de Governo adotado pelo Brasil é o Presidencialismo, dessa forma, existe unicidade no poder, onde o chefe de governo e chefe de Estado é…

2-Para o Poder Judiciário contemporâneo, a questão da gestão gerencial passou a ser uma necessidade imperativa, decorrente da evolução da Administração Pública, diante dos recursos finitos do próprio Poder, do aumento constante da demanda, com a necessidade de prestar adequado atendimento ao jurisdicionado a aos operadores de direito em geral. Para que haja a garantia do cumprimento da lei, faz-se necessário um poder judiciário atuante, que esteja sintonizado com os anseios da sociedade,…

×Supremacia do Poder Público sobre o Privado, na concessão de licenças); Quem pode revogar um ato? Somente a Administração Pública, de qualquer Poder; Poder Judiciário não revoga ato administrativo; Geralmente é ex-nunc (não retroage); Respeita direito adquirido. Anulação de Atos Administrativos Usado em ×Atos considerados Ilegais ou Viciados; Usado em Atos Discricionários ou Vinculados; Quem pode anular um ato? A Administração Pública (se provocado ou por ofício) e o Poder…

OS TRÊS PODERES No Brasil, que adotou tal teoria em sua Constituição, funcionam três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. No Brasil, acontece uma particularidade em relação aos três poderes, quando se fala de Ministério Público da União, pois esse é um órgão que exerce um poder considerável na estrutura social e política do país, uma vez que age como um órgão regulador e defensor da ordem pública e jurídica da sociedade, dividindo-se em sua estrutura em outros…

| SISTEMAS DE GOVERNO PARLAMENTARISMO: O sistema parlamentarista ou parlamentarismo é um sistema de governo no qual o poder Executivo depende do apoio direto ou indireto do parlamento para ser constituído e para governar. Este apoio costuma ser expresso por meio de um voto de confiança. Não há, neste sistema de governo, uma separação nítida entre os poderes Executivo e Legislativo, ao contrário do que ocorre no presidencialismo. Tendo em vista que o governo é formado a partir da…