Como O Poder Executivo Deve Governar

 Governo da maioria é um meio para organizar o governo e decidir sobre assuntos públicos; não é uma outra via para a opressão. Assim como um grupo auto-nomeado não tem o direito de oprimir os outros, também nenhuma maioria, mesmo numa democracia, deve tirar os direitos e as liberdades fundamentais de um grupo minoritário ou de um indivíduo.  As minorias — seja devido à sua origem étnica, convicção religiosa, localização geográfica, nível de renda ou simplesmente por ter perdido as…

Estado Justiça e Virtude1 Vitor Luiz Fanfa2 RESUMO: o presente artigo tem a pretensão de estabelecer uma trajetória histórica acerca da formação do Estado, abordando também como era organizada a sociedade antes do surgimento de um poder estatal regulamentador, a influência política para a formação do mesmo e também os reflexos obtidos na contemporaneidade. ABSTRACT: This article purports to establish a historical background about the formation of the state while also addressing how…

DIREITO CONSTITUCIONAL II ORGANIZAÇÃO DOS PODERES 1 . O PODER Significa força para determinadas coisas. O poder é uma característica marcante do estado, não se podendo vislumbrar Estados sem poder.O poder deve estar sempre presente na vida dos governados para que se possa manter a liberdade individual, a segurança, a paz e a ordem social. O Estado pode manter o poder concentrado em um só órgão,ou em diversos orgãos estatais. No Brasil, o poder está distribuído entre…

contemporâneo têm assumido, basicamente duas formas: a forma federada (ou federativa, como consta na constituição brasileira) e a forma unitária. - Forma Federada – Quando se conjugam vários centros de poder autônomo. - Forma Unitária – Caracterizada por um poder centralizado que se conjuga em poder político. - Essas características citadas acima tem apenas um caráter geral; 10.1.1. Estado Federado - Etimologia do Termo: Federado – Foedus – Significa Pacto ou aliança. - Surge no…

transmissibilidade do poder ao herdeiro do monarca, seguindo a linha sucessória da realeza; (iii) irresponsabilidade, ou desnecessidade de o monarca justificar ou fundamentar os atos de governo e as orientações políticas perante a sociedade. A monarquia pode ser absoluta ou limitada ( de estamentos, constitucional e parlamentar). Monarquia absoluta ou absolutista, segundo a definição clássica, é a forma de governo por meio da qual o monarca exerce o poder de maneira…

Denomina-se presidencialismo ou sistema presidencial àquela forma de governo no que, constituída uma República, a Constituição estabelece uma divisão de poderes entre o poder legislativo, poder executivo, poder judicial e o Chefe do Estado, representação formal do país, é também parte do poder executivo. O Presidencialismo, o líder do poder executivo, denominado Presidente, é escolhido pelo povo, para mandatos regulares, acumulando a função de chefe de estado e chefe de governo, tendo…

O que é Poder Legislativo: A Constituição Federal do Brasil determina três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, os quais são independentes e funcionam em harmonia uns com os outros. Poder Legislativo é um dos três poderes do Estado ao qual é atribuída a função legislativa, ou seja, a elaboração das leis que regulam o Estado, a conduta dos cidadãos e das organizações públicas e privadas. No Brasil, o Poder Legislativo é composto pela Câmara dos Deputados (que…

Curso: Gestão Pública Disciplina: Gestão no âmbito do Poder Executivo Professora: Telma Menicucci Trabalho Escrito Grupo: Isabela Henriques Natália Araújo Renata Damasceno 1. Defina de forma sucinta o que é um regime federalista e cite as características do federalismo brasileiro. Busque na Constituição de 1988 os artigos que falam disso e os sintetize no trabalho. De acordo com Valeriano Costa, existem dois conceitos para federalismo. Um

fundamentais para a compreensão da economia: por um lado a ideia de que os bens são escassos, ou seja, não existem em quantidade suficiente para satisfazer plenamente todas as necessidades e desejos humanos; por outro lado a ideia de que a sociedade deve utilizar os recursos de que dispõe de uma forma eficiente, ou seja, procurando maneiras de utilizar os seus recursos de forma a maximizar a satisfação das suas necessidades. 5) Sociologia De acordo com o dicionário Michaelis,…

conduzir assuntos governamentais. Outro exemplo da pratica administrativa na China é a constituição da dinastia Chou, escrita por volta de 1100 a. C. Esse documento é um manual de instruções para um primeiro-ministro. Ele tem oito regulamentos para governar os diferentes departamentos da administração publica. Primeiro diz respeito á organização o segundo a suas funções o terceiro a suas relações o quarto a procedimentos o quinto a formalidades o sexto ao controle o sétimo diz…