Constitucional

1 - Todo o Brasil acompanhou os escândalos do “Mensalão” em que o Chefe da Casa Civil (Ministro de Estado) foi acusado de pagar uma “mesada” a congressistas a fim de que fossem aprovados os projetos de lei de interesse do Poder Executivo. O mesmo aconteceu, segundo denúncias, no Governo FHC que teria comprado deputados e senadores para aprovar a Emenda Constitucional que criou a reeleição. Explique a relação desses episódios com o sistema de Governo adotado pelo Brasil.

Resposta: O sistema de Governo adotado pelo Brasil é o Presidencialismo, dessa forma, existe unicidade no poder, onde o chefe de governo e chefe de Estado é a mesma pessoa (Presidente da República). Com o acúmulo desse poderio de Estado e de governo nas mãos de uma única pessoa, que pode governar sem maioria no parlamento (com minoria apoiando suas iniciativas políticas e administrativas) e gozando de irresponsabilidade política para com o poder Legislativo (e não para com o povo), pode ocorrer uma impunidade por parte do Executivo, que é o chamado mensalão. No caso do mensalão, a “mesada” é paga para o Executivo, com o objetivo de que ele possa votar de acordo com seus interesses (no caso o da minoria). É o que aconteceu, por exemplo, no caso do Governo FHC.

1) Explique o tema “Forma de Governo” à luz do pensamento aristotélico e o diferencie do pensamento moderno e do pensamento de Maquiavel.

A luz do pensamento aristotélico, o Governo pode adotar as formas: Monarquia, Aristocracia e Politia. E estas formas de governo, segundo ele, dão origem a outras três formas. São elas a Tirania, a Oligarquia e a Democracia. Encontra-se dividido em dois critérios: ‘quem’ governa e ‘como’ governa. Para Aristóteles, a Democracia era má.
A ordem hierárquica das formas de governo, na visão de Aristóteles, segue o critério de Platão – a forma pior é a degeneração da forma melhor – nessa ordem: monarquia, aristocracia, politia, democracia, oligarquia e tirania.

Maquiavel acredita em um sistema