Como O Governo Atuou Diante Das Ameaças De Crise Cambial

documentos e de discursos, consubstanciou-se em um arcabouço teórico substantivo para o contexto de fraudes corporativas financeiras contra terceiros. O trabalho analisou o movimento do fenômeno, suas origens, seu desenvolvimento e consolidação e sua crise, identificando as variáveis antecedentes (de predisposição e oportunidade), bem como os recursos substantivos e simbólicos usados no desenvolvimento da fraude; evidenciando a forma como os recursos se relacionaram para criar a lógica…

onerar o público consumidor por duas vezes: primeiro, na cobrança do preço com repercussão e depois quando a receita tributária se dirige ao custeio da devolução. Entretanto, existem situações em que não é possível repassar tal ônus, por exemplo, diante de desequilíbrios concorrenciais causados por decisões judiciais divergentes. Palavras-chaves: Direito. Economia. Eficiência. Tributos. Devolução. 5 ABSTRACT The objective of this paper is the treatment of the Economical Analysis of…

............................ 70 4. A TUTELA PENAL DOS MERCADOS NO BRASIL ........................................ 76 4.1. Bem jurídico protegido ou simples normatização? .......................................... 76 4.1.1. Evolução histórica e crise do conceito de bem jurídico: breves apontamentos ................................................................................ 76 4.1.2. O bem jurídico nos crimes contra o mercado de capitais ........................ 94 4.1.2.1.…

Desenvolvimento da Nova República PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento POLVO Projeto On-line de Veículos PoP Point of Presence (Ponto de Presença) POSI Promoting Conference for OSI POSIG Perfil OSI do Governo Brasileiro POSIT Profile for Open Systems Internetworking Technologies PREPCOMs Preparatory Committee Meetings PRNET Packet Radio Network PRIX Paraná Internet Exchange ProTem-CC Programa Temático…

modelos generalizáveis. f) Ausência de testes estatísticos: Como não foi dado tratamento estatístico aos dados (a amostra é muito pequena), as conclusões devem ser interpretadas e estendidas para outros setores ou empresas com cautela. Todavia, mesmo diante das limitações referenciadas, consideramos, que em função da natureza da questão e do contexto no qual as empresas estão que a metodologia utilizada era a mais apropriado para alcançar os objetivos finais da pesquisa. Este…

jogadores menores de 12 anos. Certificado Internacional de Transferência 1. Os jogadores inscritos numa Federação só podem ser inscritos numa Nova Federação quando esta última tiver recebido um Certificado Internacional de Transferência (daqui em diante: CIT) da Federação Anterior. O CIT é emitido livre de encargos, sem condições ou limitações temporais. Quaisquer disposições contrárias são consideradas nulas. A Federação que emite o CIT deposita uma cópia na FIFA. Os procedimentos…

variações de concepção assimilada a partir dos diversos direitos reais. Aqui faremos uma pequena introdução aos diversos assuntos que permeiam o mundo das relações que englobam o Direito Imobiliário. Assim, embora o tempo não conspire para nosso favor, diante da circunstância de que a ideal verticalização de cada uma das temáticas que compõe nossa pauta reclamaria muito mais disponibilidade de horas do que efetivamente contamos para trabalhar ditas questões, a opção por se prestigiar o…

Administração Pública como função do Estado. Estado, Governo e Administração são termos que andam juntos e muitas vezes confundidos, embora expressem conceitos diversos nos vários aspectos em que se apresentam. ESTADO é a nação politicamente organizada detentor de SOBERANIA. O ESTADO DE DIREITO é o estado politicamente organizado, que obedece às suas próprias leis. Elementos do Estado: - POVO (elemento subjetivo); - TERRITÓRIO (elemento objetivo); e - GOVERNO SOBERANO -…

escolarização, do lazer, das práticas corporais na esfera pública e da realização de eventos e megaeventos esportivos na sociedade brasileira. Isso implicou pensar e debater os sentidos históricos das práticas e representações do Estado, os diferentes governos políticos, instituições e organizações sociais no Brasil que se apropriaram e se apropriam historicamente das práticas esportivas, escolares e corporais em geral como símbolos do Estado e da Sociedade. Vide as atuais questões…

audiência pública perante a Comissão Especial, o Prof. Miguel Reale sugeriu como melhor opção a referência à “pessoa”, em vez de ser humano”. Segundo o Deputado Fiuza, a substituição sugerida por Miguel Reale foi de boa técnica jurídica e social, diante da própria nominação dada ao Livro 1 — “Das Pessoas”, razão pela qual restou acolhida no seu relatório e posteriormente aprovada pela Câmara. Outra alteração redacional procedida pelo Deputado Fiuza e que também restou aprovada, a…