Como O Gestor Público Pode Assegurar O Aporte De Recursos Para A Saúde No Brasil Em Um Estado Ou Município

objeto do Acordo de Empréstimo firmado entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, destinado a contribuir com os esforços do Governo do Estado para reverter o cenário de baixo dinamismo socioeconômico regional do estado e apoiar ações de modernização da gestão do setor público para prestação de serviços de forma mais eficaz e eficiente, visando à melhoria da qualidade de vida da população potiguar. De acordo

estrutura da administração pública. O maior esforço se concentra na necessidade de conjugar e apresentar esses dados, que nem sempre constam apenas da programação orçamentária, bem como do aprimoramento da regionalização dos gastos públicos. Palavras-chave: Orçamento público, transparência, controle social, orçamento-cidadão 6 SUMÁRIO 1 - Introdução .............................................................................................. 7 1.1 - Problema de…

exigibilidade dos direitos fundamentais sociais diante do princípio da reserva do possível Paula Soraia Batista de Oliveira | Raimundo Nonato Martins de Castro O debate central será saber de que maneira a efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais pode ser alcançada, bem como, qual o papel do Poder Judiciário nesse conflito. RESUMO: O artigo pretende expor como a Corte Suprema Brasileira, inspirada pela Constituição Federal de 1988, se posiciona, enquanto guardiã derradeira…

dos Recursos Naturais Renováveis • Presidente: Marcus Luiz Barroso Barros • Diretora de Ecossistemas: Cecília Foloni Ferraz • Diretor de Florestas: Antônio Carlos Hummel • Diretor de Gestão Estratégica: Luiz Fernando Krieger Merico • Chefe do Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Populações Tradicionais - CNPT: Angela Stoianoff • Coordenador Geral de Educação Ambiental: José Silva Quintas ÁREAS PROTEGIDAS DO BRASIL Federativ ederativa República Federativa do…

a passagem do Estado de Bem-Estar para o Estado Regulador. Agora, veremos como isso tudo aconteceu no Brasil. Aula 02 - 20/09: 2. O Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático. 10. Mudanças sociais, institucionais: organização da conselhos, sociedade civil organizações de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva. Em relação ao edital de 2008, foi retirado o item referente à estruturação da administração pública no Brasil, mas…

Plano Nacional de Saúde - PNS 2012-2015 MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Plano Nacional de Saúde – PNS 2012-2015 Série B. Textos Básicos de Saúde Brasília-DF 2011 2011 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área…

jurídico e contrato de gestão. A concessão de serviços. Conceito, características. Direitos do concedente e do concessionário. Equilíbrio do contrato. Formas de extinção. As permissões e autorizações. As parcerias da Administração Pública. As Parcerias público-privadas. Atualizado por Eduardo de Melo Gama em janeiro de 2008. Atualizado/adaptado por Wilson Medeiros Pereira – outubro de 2010. Atualizado/adaptado por Caio Castagine Marinho – agosto de 2012 AGÊNCIAS REGULADORAS:…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Secretaria de Atenção à Saúde Legislação em Saúde Mental 1990 – 2004 5a edição ampliada Série E. Legislação de Saúde Brasília – DF 2004 © 2000 Ministério da Saúde. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Série E. Legislação de Saúde Tiragem: 5a edição ampliada – 2004 – 8.000 exemplares Edição, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Centro Cultural da Saúde/Coordenação-Geral de Documentação e…

volume vendido. O Brasil é o maior mercado latino-americano de cigarros e, embora sua população represente 34% da região, seu consumo de cigarros corresponde a 42% do total vendido na América Latina. No primeiro semestre de 2012, a participação da Souza Cruz no mercado de cigarros atingiu 60,1% com volume de 33,4 bilhões de cigarros. A forte carga tributária sobre a produção e venda de cigarros continua sendo o principal fator de incentivo à comercialização informal do produto no Brasil…

1 LUCÍLIA NUNES DE ASSIS Políticas de Saúde Bucal no período Pós-Constituinte (1988-2004) Dissertação apresentada como requisito para a obtenção do título de Mestre em Saúde Coletiva Universidade Federal da Bahia Instituto de Saúde Coletiva Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva Área de Concentração em Planificação e Gestão Orientador: Prof. Jairnilson Silva Paim SALVADOR 2006 2 SUMÁRIO RESUMO PAG. 3 SUMMARY PAG. 3 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS PAG. 4 INTRODUÇÃO PAG.…