Como O Gestor Público Pode Assegurar O Aporte De Recursos Para A Saúde No Brasil Em Um Estado Ou Município

Revista Âmbito Jurídico Nº 106 - Ano XV - NOVEMBRO/2012 - ISSN - 1518-0360 SEPARATA - Direito Fundamental à saúde e a responsabilidade solidária entre os entes federativos Mayara Araujo dos Santos Revista Âmbito Jurídico Direito Fundamental à saúde e a responsabilidade solidária entre os entes federativos Mayara Araujo dos Santos Resumo: O presente esboço tem por objetivo o estudo e a análise do alcance e dos limites dos direitos fundamentais garantidos na…

..............................................................................................48 Nona proposta: Formar gestores sociais como promotores de políticas de renda e de oportunidades .................................................................................................49 Etapa 1: Construção de uma estrutura curricular universitária para a formação do gestor social no Nordeste ...........................................................................50 Etapa 2:…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Ministro José Serra Secretaria de Políticas de Saúde Secretário Cláudio Duarte da Fonseca Coordenação Geral da Política de Recursos Humanos Diretor Técnico e Responsável pela Coordenação Paulo Henrique d'Angelo Seixas CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE (CONASS) Presidente Fernando Cupertino de Barros CONSELHO NACIONAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (CONASEMS) Presidente Silvio Mendes de Oliveira Filho ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE…

Secretários de Saúde - CONASS Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e a autoria e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A Coleção Para Entender a Gestão do SUS 2011 pode ser acessada, na íntegra, na página eletrônica do CONASS, www.conass.org.br. Esta coleção faz parte do Programa de Informação e Apoio Técnico às Equipes Gestoras Estaduais do SUS. Tiragem: 10.000 Impresso no Brasil Brasil.…

e pósgraduado em Saúde Coletiva pelo ISC-UFBA. Exerci a função de coordenador municipal de saúde, durante quatro anos, em Campo Alegre de Lourdes-BA, minha terra natal. Na minha trajetória no mundo dos concursos, fui aprovado em cinco certames na área da enfermagem e administrativa. Em 2012, fui aprovado em 1º lugar geral no concurso da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro-BA. Ministrei recentemente, no site Ponto dos Concursos, um curso de Políticas Públicas da Saúde,…

Ephigênia Objetivos Legislação educacional: princípios e fins da educação. Sistema de ensino e organização curricular.  Conceituação e organização de sistema de ensino. Políticas públicas hoje: estratégias da política educacional no Brasil.  O desempenho educacional no Brasil e os determinantes de acesso e permanência.  Política pública e financiamento do ensino. Fins da educação nacional  Educação: é definida em sentido amplo, são os diferentes processos formativos que se…

INTRODUÇÃO A gestão de águas no Brasil, e no estado Tocantins em particular, se configura hodiernamente como estratégia de conservação e preservação de um dos recursos mais preciosos do planeta - a água. O cenário atual, se por um lado não muito alentador em contexto global, seja pela escassez de água em alguns países, seja pela sua má distribuição no contexto das nações, seja ainda pela má qualidade dos recursos hídricos em algumas regiões do globo, por outro, o estado do Tocantins em…

no Brasil, como política pública, tem fundamento constitucional como parte do Sistema de Seguridade Social. A partir dos resultados que tem potencial de produzir na sociedade é política pública de direção universal e direito de cidadania, capaz de alargar a agenda dos direitos sociais a serem assegurados a todos os brasileiros, de acordo com suas necessidades e independentemente de sua renda, a partir de sua condição inerente de sujeito de direitos. A Assistência Social, assim como a saúde, é

O GESTOR MUNICIPAL DE SAÚDE – A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E A RESPONSABILIDADE CIVIL PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ANA LUÍSA SOARES DE CARVALHO Procuradora do Município de Porto Alegre Introdução O presente trabalho tem por finalidade a análise da incidência da responsabilidade civil do Estado na execução de serviços médicos, ligados à prestação da saúde pública, considerando a exegese do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. Em razão da amplitude do tema e…

SAÚDE PÚBLICA Expediente Publicação do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Abril/2007 DIRETORIA REDAÇÃO Raquel Rizzi Grecchi presidente Alexandre Takeshi Iwazawa Carlos Alberto Castro Soares Cláudia Cristina Pereira de Araújo Eloísa Israel de Macedo Heliana Raimunda de Macedo Israel Murakami Marcelo Rouanet Maria Auxiliadora Chaves Maria José Martins de Souza Rogério Guimarães Frota Cordeiro Solange Bispo dos Santos Álvaro Fávaro Júnior …