Como O Estado Se Relaciona Com O Direito E Com A Política

A obra de Aristóteles, intitulada Política, é considerada um dos primeiros tratados sobre a arte e a ciência de governar a Polis. O conceito grego de Política se refere à realização do bem comum. No entanto, o conceito moderno de política está estreitamente ligado ao de poder. POTERE (do latim) = POSSE; SER CAPAZ DE. Poder é a posse dos meios que levam à produção de efeitos desejados. Aquele que detém esses meios exerce determinada influência ou domínio e, por seu intermédio, alcança…

FORMAS DE ESTADO – parte I 1. ESTADO E DIREITO: PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO Não existindo mais a errônea sinonímia entre Estado e Governo devemos classificar o Estado por suas formas jurídicas. A concepção do Estado como pessoa jurídica promove a conciliação do político com o jurídico. A origem da concepção do Estado como pessoa jurídica pode ser atribuída aos contratualistas, contudo esta posição não era muito clara e precisa. Para os ficcionistas, a ideia do…

ESTADO O termo Estado deriva do latim status “estar firme”, significando a permanência de uma situação de convivência humana ligada à sociedade política . ORIGEM DO ESTADO Max Weber elaborou uma conceituação, amplamente conhecida e debatida entre os estudiosos do assunto. Estado é a instituição política que, dirigida por um governo soberano, reivindica o monopólio do uso legítimo da força física em determinado território, subordinando os membros da sociedade que nele vivem. FUNÇÃO DO ESTADO

da Política Nacional de Saúde Ambiental. De maneira geral a democracia é um processo em construção/evolução, pois nesta o dissenso e o consenso fazerem parte, e é fundamental a compreensão de que o processo democrático é inacabado. O que é relevante nesse caso é termos a noção das interferências humanas no meio ambiente e das alterações nos padrões de algumas doenças. Relevante também é a noção da importância da participação e da representação política da sociedade na busca dos…

fortalecimentos dos estados nacionais. 2 A REFORMA DO ESTADO NO BRASIL O Brasil sofreu grande influencia na crise de 1980, onde vários países discutiam sobre mercado e o poder publico, no pais tinha a inflação devastadora e a substituição dos produtos nacionais pelos importados, com a proposta de Fernando Henrique Cardoso em 1995 o pais foi inserido no contexto econômico internacional. A três dimensões que a reforma foi influenciada: As características patrimonialistas e…

Postulados: A) Ausência de Natureza ontológica(essência do ser) do delito: A conduta não é ruim. (uma conduta em uma sociedade é boa e em outra sociedade é ruim). B) Seletividade do sistema penal: O Crime está por toda parte. O Crime é bem maior do que o estado consegue conter. É Qualitativa, procuramos por estereótipos, uma classe é perseguida (tal tipo de pessoa tem cara de ladrão, estuprador...) C) Efeito criminogeno da pena: redução de oportunidade. Efeito de Carreta: você perde…

Economia e o Direito A relação entre economia e direito existe desde que o homem passou a viver em conjunto na sociedade. Porém essa relação passou a ser estudada de forma sistemática, a partir do século XVIII com Adam Smith. Hoje, diversos centros de estudos e universidades se dedicam a estudar as relações entre economia e direito. Uma boa regulamentação de mercado e uma legislação clara, objetiva e simples são fundamentais para o desenvolvimento de uma economia de mercado. Sem…

ao Estudo do Direito Relatório da Palestra e relação com lição do livro Manual de Introdução ao Direito de Dimitri Dimoulis. Título da Palestra: Medo e Direito Penal Palestrante: Maiquel A. Dezordi Wermuth Em sua palestra “medo e direito penal”, trata, como enfoque principal, da deslegitimização do Direito Penal. Em contrapartida, revela que, mesmo diante deste quadro, ocorre um crescimento do Direito Penal, tendo em vista a repercussão midiática cada vez mais forte (relaciona com…

Democracia e cidadania Podemos considerar a democracia e a cidadania como conceitos que basicamente caminham juntos, de acordo com o Aurélio, democracia é o governo do povo, enquanto cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos do estado, ou seja, definições similares e até complementares para conceitos importantes(Será que um caminha sem o outro?). Nesse bimestre estamos vendo a relação da democracia em Atenas na antiguidade e no Brasil contemporâneo, os gregos são os “pais”

1. O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos). R: Estado e um territorio onde a coletividade (povo) convive e a soberania e exercida pelo poder politico, democratico e que os direitos fundamentais sejam garantidos e protegidos, de Direito e constituido por leis, por meio de uma norma constitucional. E um Estado…