Como Locke Justifica A Criação Do Poder Legislativo E Do

função de órgão regulador das telecomunicações, com sede no Distrito Federal, podendo estabelecer unidades regionais." Considerando o regime jurídico das entidades integrantes da organização administrativa brasileira, a ANATEL (A) não está sujeita ao poder hierárquico do Ministro das Comunicações. (Resposta correta) (B) não submete suas contas anuais ao Tribunal de Contas da União. (C) está dispensada de realizar licitações para a celebração de seus contratos de obras, serviços, compras…

  A discussão parte precisamente da definição dos critérios que nos permitem falar em “discriminações arbitrárias” Cada concepção diferente de justiça define as “discriminações arbitrárias” de modo diferente. Ex: o facto de alguém não poder ingressar na universidade por não ter recursos económicos para pagar as propinas pode ser, ou não, considerado injusto (vimos esse exemplo na aula anterior). O “plateau igualitário” nas concepções contemporâneas da justiça   …

estrutural em que pensar direito através da razão exige conhecimentos posteriores,mesmo que abrimos espaço para um pensar não organizado do Direito ou, pelo menos, para um pensar organizado de eventuais possibilidades, não é toda forma repretiva que tenha poder e que maior do outras situações é que se torne importante. Isso nós vimos hoje no próprio pais ao analisar qual é o papel do jurista no nosso meio social. Hoje se vive uma crise no país pois sabemos que o mundo precisa de idéias…

jurídico. Noutras palavras: com a prática da infração penal, surge para o Estado o direito de punir o agente, ou seja, a punibilidade, que nada mais é do que a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção ao autor do delito.3 O Estado tem o poder de estabelecer punições em diversas áreas, tais como penal, civil, administrativa, econômica, política etc. Enfim, pode-se enumerar várias formas de o Estado exercer seu direito de punir. Todavia, o resultado concreto dessas punições…

incapacidade de promover a fixação das populações emigrantes, em suas diferentes vertentes (campo-cidade e cidade-cidade), constitui um dos traços dominantes do exacerbamento da violência nos grandes centros. Uma de suas singularidade reside no fato de ser o poder público uma das fontes dessa incapacidade. Isto porque, de um lado, não conseguiu promover uma adequada reestruturação da agricultura e da agroindústria e, de outro, por reforçar os fatores de atração emigratória, mediante a…

Escola Histórica, movimento teórico alemão que propunha o relativismo em História e contra quem o próprio Hegel acabou se vendo em querela. Tal querela envolvendo estes dois grupos tem uma designação: de um lado nós temos os ditos contratualistas (Locke, Rousseau, Kant) e, do outro, os que se afiliavam ao combate à noção de contrato, portanto, os anti-contratualistas (Hume, Hegel, Mill, etc. - com exceções) por recusarem as premissas do contrato e (ou) direito natural. Cf. BOUCHER,…

Governo de um só, e da aristocracia, como Governo de poucos; b) a teoria medieval, de origem "romana, apoiada na soberania popular, na base da qual há a contraposição de uma concepção ascendente a uma concepção descendente da soberania conforme o poder supremo deriva do povo e se torna representativo ou deriva do príncipe e se transmite por delegação do superior para o inferior; c) a teoria moderna, conhecida como teoria de Maquiavel, nascida com o Estado moderno na forma das grandes monarquias,

e cidadania t
A antiguidade clássica: Sofistas e Sócrates t
Platão e Aristóteles t
O Helenismo t
Pressupostos filosóficos da ética e da cidadania na Idade Média t
O Renascimento t
Empirismo e Racionalismo t
O pensamento filosófico de John Locke e Immanuel Kant t
A diversidade do mundo contemporâneo e os desafios para a ética e cidadania t
O século XX e os desafios da filosofia t
Pós-modernidade e os desafios éticos Servico_Social.indb 6 02 - SERVIÇO SOCIAL 1º P. - 3ª…

importantes colônias gregas, Siracusa, na Sicília. A economia comercial corintiana a colocava em rota de colisão com os concorrentes de Atenas. 4. Tebas era uma polis politicamente isolada. Traíram os gregos ao lutarem ao lado dos persas. À medida em que o poder de Atenas crescia, Tebas era cada vez mais punida pela posição adotada décadas antes. Por isso, durante o florescimento da Idade de Ouro grega, Tebas ocupou uma posição de pouca relevância. 5. Atenas inaugurava então um novo…

direito norma, lei ou regra de ação o dirieto faculdade, poder de ação prerrogativa norma agendi facultas agendi  O termo direito é empregado em sentido nitidamente diverso nas seguintes expressões: o Direito brasileiro proíbe duelo O Estado tem o direito de cobrar impostos. o salário é direito do trabalhador o Direito é um setor da realidade social o estudo do Direito requer método próprio Lei ou norma jurídica (direito norma) faculdade ou poder de agir (direito faculdade) devido…