Como Le Dar Com Alunos Faltosos

constitucionalmente assegurados às pessoas. É ele instrumento poderoso de concretização das garantias instituídas pela ordem jurídica. O processo representa, em sua expressão formal, a garantia instrumental das garantias. Daí a importância irrecusável do advogado no dar concreção ao direito de ação e ao direito de defesa, que derivam, como postulados inafastáveis que são, do princípio assecuratório do acesso ao Poder Judiciário. A indispensabilidade da intervenção do Advogado traduz…

empregados: I. observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; M ário F err ari II. colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos -deste Capítulo. Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item IÍ do artigo anterior; b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela em­ presa. Há previsão legaí de…

poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Dedicamos esta obra a todos os nossos alunos e leitores que estudam diuturnamente em busca de seu sonho profissional, abrindo mão, por vezes, do valioso convívio familiar, certos de que atingirão, com seu esforço pessoal e a ajuda de Deus, o tão almejado objetivo: a aprovação! Os…

31.6. Alimentos 531 31.7. Prescrição 532 32. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 535 33. ÍNDICE ALFABÉTICO 553 34. ÍNDICE LEGILSLATIVO 561 35. SÚMULAS 573Apresentação Não há livro que não inicie por uma apresentação. Parece ser um espaço para se dar boas-vindas ao leitor e justificar o porquê de alguém se debruçar durante alguns meses sobre um computador, cercar-se de inúmeros livros, pesquisar em várias fontes, garimpar a jurisprudência. E, é claro, abrir mão de inúmeros espaços de…

530 31.6. Alimentos 531 31.7. Prescrição 532 32. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 535 33. ÍNDICE ALFABÉTICO 553 34. ÍNDICE LEGILSLATIVO 561 35. SÚMULAS 573Apresentação Não há livro que não inicie por uma apresentação. Parece ser um espaço para se dar boas-vindas ao leitor e justificar o porquê de alguém se debruçar durante alguns meses sobre um computador, cercar-se de inúmeros livros, pesquisar em várias fontes, garimpar a jurisprudência. E, é claro, abrir mão de inúmeros espaços de…

31.6. Alimentos 531 31.7. Prescrição 532 32. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 535 33. ÍNDICE ALFABÉTICO 553 34. ÍNDICE LEGILSLATIVO 561 35. SÚMULAS 573Apresentação Não há livro que não inicie por uma apresentação. Parece ser um espaço para se dar boas-vindas ao leitor e justificar o porquê de alguém se debruçar durante alguns meses sobre um computador, cercar-se de inúmeros livros, pesquisar em várias fontes, garimpar a jurisprudência. E, é claro, abrir mão de inúmeros espaços de…

do Ambiente, para mencionar os principais aspectos. Por isso, para uma visão que privilegie as origens dos institutos do Direito Ambiental, é imprescindível conhecer, como dito, o que a Sociedade Internacional formulou direta ou indiretamente ao dar atenção na agenda internacional às questões ambiental globais e às formulações que a doutrina internacionalista ambiental construiu, especialmente no exterior. De maneira esquemática, como propõe a apostila, pode-se esboçar esta…

Maximiliano 28 , sobre a eqüidade e remetendo às lições de Aristóteles, diz ser ela: [...] a mitigação da lei escrita por circunstâncias que ocorrem em relação às pessoas, ao lugar e aos tempos; no parecer de Wolfio, uma virtude, que nos ensina a dar a outrem aquilo que só imperfeitamente lhe é devido; no dizer de Grocio, uma virtude corretiva do silêncio da lei por causa da generalidade das suas palavras. A eqüidade judiciária compele os juízes, no silêncio, dúvida ou obscuridade…

Carlos Maximiliano , sobre a eqüidade e remetendo às lições de Aristóteles, diz ser ela: [...] a mitigação da lei escrita por circunstâncias que ocorrem em relação às pessoas, ao lugar e aos tempos; no parecer de Wolfio, uma virtude, que nos ensina a dar a outrem aquilo que só imperfeitamente lhe é devido; no dizer de Grocio, uma virtude corretiva do silêncio da lei por causa da generalidade das suas palavras. A eqüidade judiciária compele os juízes, no silêncio, dúvida ou…

Maximiliano cxii, sobre a eqüidade e remetendo às lições de Aristóteles, diz ser ela: [...] a mitigação da lei escrita por circunstâncias que ocorrem em relação às pessoas, ao lugar e aos tempos; no parecer de Wolfio, uma virtude, que nos ensina a dar a outrem aquilo que só imperfeitamente lhe é devido; no dizer de Grocio, uma virtude corretiva do silêncio da lei por causa da generalidade das suas palavras. A eqüidade judiciária compele os juízes, no silêncio, dúvida ou obscuridade…