Como Justificar Trabalho Sobre Lei Maria Da Penha

dóricos, eólios e jônicos; formação dos génos; ausência da escrita. Arcaico (800-500 a.C.) — Formação da pólis; colonização grega; aparecimento do alfabeto fonético, da arte e da literatura além de progresso econômico com a expansão da divisão do trabalho, do comércio, da indústria e processo de urbanização. É neste período onde os vários modelos das pólis vão se constituindo, definindo assim a estrutura interna de cada cidade-Estado. Clássico (500-338 a.C.) — O período de esplendor da…

preso porque portava 4 (quatro) cigarros de “maconha” para seu uso e de seu colega de quarto. Foi denunciado como incurso no artigo 12, caput, da Lei n.º 6.368/76, | |no dia 02.01.2003. O juiz, após receber a denúncia, em seguida, citou o acusado, depois o interrogou e, na audiência de instrução e julgamento, condenou-o pelo artigo 12, | |caput, da Lei n.º 6.368/76, às penas de 3 (três) anos de reclusão em regime integralmente fechado e ao pagamento de 50 (cinqüenta) dias-multa.

Princípio (Gerais e Específicos) – Previsão Legal CF/88 e CC. 2 – Relações Pessoais (Casamento, União Estável, mono parentais) Art. 226 – CF/88. 3 – Relações Patrimoniais (Regime de bens). 4 – Relações Convivências (Parentesco, Filiação, Regras Gerais sobre adoção - ECA). 5 – Relações Assistenciais (Alimentação, tutela, curatela). Estudam as formas como essas pessoas auxiliam outras. Princípios 1 – Princípio da Dignidade Humana (Art. 1º, II, CF/88) – Chamado de…

JUIZ DE FORA Manual para a Apresentação de Trabalhos Acadêmicos JUIZ DE FORA 2009 APRESENTAÇÃO A forma do projeto e da monografia constitui elemento importante do trabalho científico. Tal forma é definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. No entanto, as normas da ABNT não são integralmente vinculativas, pois, em algumas circunstâncias, é possível adotar diferentes formatações e, ainda assim, manter o trabalho em consonância com seus padrões formais1. Com

Nilcéa Freire, Nanci Silva, Carla Charbel Sthephanini Rocha, Sandra Regina Alt, Maria Rosana R. Pinto, Gilda Gomes dos Santos, José Carlos Gomes, Marilu Regina dos Santos, Sonia Oshiro, Cida Gonçalves, Laisy Morière, Ereni Benvenuti, Glauciene Souza, Wania Sant’Anna, Vera Mincoff Menegon, Dolores Ribeiro, Angela E. L. Coêlho, Angela Fontes, Ana Maria Gomes, Antônio Brand, Eloisa Castro Berro, Valdete Martins Barros, Maria Luiza Serra, Miriam Nobre, Moema Libera Viezzer, Nilda Silva,…

1 INDICADORES SOCIAIS: UM IMPERATIVO NO COTIDIANO DOS ASSISTENTES SOCIAIS ATUANTES NO PROCESSO DE GESTÃO Ana Paula Santana GIROTO 1 Simone Tarifa da ROCHA 2 Suzana Yuriko YWATA 3 Valderes Maria ROMERA 4 RESUMO: Este estudo busca discutir sobre a importância dos indicadores sociais no processo de gestão. Objetivou identificar se os assistentes sociais que atuam em projetos sociais, voltados ao idoso e à criança e adolescente no município de Presidente Prudente, utilizam os indicadores…

direito penal A doutrina traz classificação do direito penal: a) DP objetivo: é o conjunto de leis penais em vigor. A mais importante legislação penal em vigor é o CP (DL 2.848 de 07/12/40, alterada pela Lei 7.209/84). Outros exemplos: Lei 11.343/06 (drogas); Lei 11.340/06 (Maria da Penha). Tal direito penal objetivo é consequência do poder punitivo do Estado, pois o Estado apenas pode punir se existir lei em vigor. b) DP subjetivo: é o direito de punir do Estado (jus puniendi). É…

preceito, que está disposto no artigo 5º, XL, a lei penal não poderá agravar a pena já estabelecida, mesmo que se agrave a pena por mudança legal e, ainda, defende que a lei posterior não poderá alcançar fato cometido antes da vigência do dispositivo. Pode, contudo, desde que beneficie o réu, a retroatividade da lei, lançando esta seus benefícios sobre o réu, que sofria por processo regido por disposições anteriores. Elucida Delmanto: “Sendo as leis editadas para o futuro, as normas…

UNIESP CURSO DE DIREITO MARCOS PAULO VILAR PEREIRA PRISÃO CAUTELAR E MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS (LEI 12.403 DE 4 DE MAIO DE 2011) DIADEMA 2013 MARCOS PAULO VILAR PEREIRA PRISÃO CAUTELAR E MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS (LEI 12.403 DE 4 DE MAIO DE 2011) Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Direito da FACULDADE DIADEMA como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor José Vilmar da Silva. DIADEMA 2013…

DO RIO DE JANEIRO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E FORMAÇÃO HUMANA SONIA MARIA FERREIRA A MÍDIA E O DISCURSO GLOBALIZADO – UM CAMINHO PARA REFLETIR SOBRE A SOCIEDADE Rio de Janeiro Junho de 2008 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E FORMAÇÃO HUMANA SONIA MARIA FERREIRA A MÍDIA E O DISCURSO GLOBALIZADO – UM CAMINHO PARA REFLETIR SOBRE A SOCIEDADE Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Políticas…