Como Justificar Trabalho Sobre Lei Maria Da Penha

resultados, nos termos da legislação pertinente e do Acordo Coletivo vigente; b) possibilidade de participação em Plano de Saúde e em Plano de Previdência Complementar; c) auxílio Refeição/Alimentação; d) auxílio Cesta/Alimentação. 2.4.2 - JORNADA DE TRABALHO: 6 horas diárias, caracterizando 30 horas semanais. 3 - DA CLASSIFICAÇÃO E DO APROVEITAMENTO: 3.1 - O candidato aprovado neste Concurso Público terá classificação por polo e por macropolo, de acordo com a sua opção no ato da…

SOCIOLOGIA: A violência contra a mulher. Louveira 2014 SOCIOLOGIA: A violência contra a mulher. Trabalho, cujo o objetivo é a conclusão do 4° Bimestre e aprovação na disciplina de Sociologia. LOUVEIRA 2014 SUMÁRIO LISTA DE FIGURAS_________________________________Página 4 INTRODUÇÃO______________________________________Página 5 I. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ___________________Página 6 I. A)VIOLÊNCIA FÍSICA _____________________________Página

VI, da LC 109/2001. O CDC traça regras que presidem a situação específica do consumo e, além disso, define princípios gerais orientadores do direito das obrigações; todavia, "[é] certo que, no que lhe for específico, o contrato" continua regido pela lei que lhe é própria (REsp 80.036-SP, Quarta Turma, DJ 25/3/1996). Desse modo, em conformidade com entendimento doutrinário, não cabe a aplicação do CDC dissociada das normas específicas inerentes à relação contratual de previdência privada…

conseqüência, por desconhecer os motivos que justificaram a decretação da prisão preventiva em desfavor do ora Paciente, alegando, em suma, que o mais prudente seria que o Juiz Natural da Causa, MM. Juiz da Vara Única da Comarca de Alvinópolis/MG decidisse sobre a revogação ou manutenção da prisão preventiva. Ato contínuo, na data de ontem, primeiro dia útil subseqüente à prisão do Paciente, dia 02/09/2013, segunda-feira, junto à Vara Única da Comarca de Alvinópolis/MG, foi interposto…

Trabalho de Direitos Humanos O Pleno do Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2008, reconheceu ser inconstitucional a prisão civil de depositário infiel. “Para o ministro Celso de Mello, os tratados que versem sobre direitos humanos, e dos quais o Brasil seja signatário, integram o ordenamento jurídico como norma de caráter constitucional. Segundo o ministro, a Constituição Federal (CF/1988) determina a prevalência dos direitos humanos (artigo 4º, inciso II da CF/1988) sobre…

FUPAC – Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba Cristiane Penha da Costa Filiação Socioafetiva Frente ao Direito De Receber Alimentos Uberaba 2014 FUPAC - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba Cristiane Penha da Costa Filiação Socioafetiva Frente ao Direito De Receber Alimentos Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos como requisito parcial para a obtenção do titulo de bacharel.…

ENEM. Entretanto, acreditamos que a simples leitura desses temas e uma pequena reflexão sobre os mesmos podem contribuir de forma significativa para todos que irão realizar o exame em 2014, pois também podem fazer parte das questões da prova objetiva. 1- Consumo de álcool por adolescentes. A lei é bem clara. No Brasil, o consumo de álcool é proibido aos menores de 18 anos. Mas, como todas sabem, essa é uma lei freqüentemente descumprida em todos os cantos do país. Textos de apoio…

devem sempre estar direcionadas ao bem-estar, proteção e segurança do menor, o desenvolvimento da chamada família do novo milênio, que assim como a tradicional deve visar à concretização da garantia à convivência saudável familiar. Assim, o presente trabalho cientifica elencara as atualizações jurídicas do tema em debate, realidade pela qual o direito não escapou frente aos relacionamentos homoafetivos, como veremos adiante. Desenvolvimento Tratando possibilidade de adoção por casais…

A prisão e a liberdade sob a ótica da Lei 12.403 de 04 de maio de 2011 RESUMO: Esta lei traz à baila, mudança quanto à denominada prisão cautelar, mais precisamente a prisão preventiva, alteração de grande monta neste campo processual, qual seja, a prisão extinguindo alguns requisitos introduzindo outros, e modificando outros tantos, a principal modificação ficou a cargo das denominadas medidas cautelares. Outro aspecto que foi profundamente alterado pela novel legislação diz respeito à…

Psicologia & Sociedade; 21 (1): 25-34, 2009 HOMENS, VIOLÊNCIA DE GÊNERO E ATENÇÃO INTEGRAL EM SAÚDE1 Edna Granja e Benedito Medrado Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Brasil RESUMO: Este trabalho se insere no campo de discussões sobre violência de gênero, tendo como objeto de estudo o jogo discursivo de profissionais que atuam na rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. Nosso objetivo é identificar como esses profissionais se posicionam acerca das possibilidades de