Como Justificar Trabalho Sobre Lei Maria Da Penha

plenário”. d) a Constituição de 1988 não ampliou a legitimação para a propositura da representação de inconstitucionalidade. 6. Os Direitos Sociais estão consagrados na Constituição de 1988. Sobre o tema indique a alternativa incorreta: a) são direitos sociais, num rol taxativo: a saúde, educação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança e a assistência aos desamparados. b) o direito à educação é informado pelo princípio da universalidade. c) o direito à saúde implica no direito a um…

menores e adolescentes por dois homens ou duas mulheres que convivem afetivamente nos moldes da união estável. PALAVRAS-CHAVE: Adoção Homoparental; Família Homoafetiva; União Estável; Possibilidade Jurídica. 1. Noções Preliminares É sabido que as leis estão a serviço da sociedade e que são necessárias para a organização de um Estado Democrático de Direito. Quanto a isso, não há o que se discutir. No entanto, principalmente a partir da segunda metade do século XX, com o avanço das…

...........3 2 DESENVOLVIMENTO ...........................................................................................4/6 Código de Ética e projeto ético político ....................................................................4 A Lei de Regulamentação ........................................................................................7 3 CONCLUSÃO .........................................................................................................11 4 REFERENCIAS ....

outubro e a ALN – Ação Libertadora Nacional - sequestram o embaixador dos EUA Charles Elbrick. Os guerrilheiros exigem a libertação de 15 presos políticos, exigência conseguida com sucesso. Porém, em 18 de setembro, o governo decreta a Lei de Segurança Nacional. Esta lei determinava o exílio e a pena de morte em casos de "guerra psicológica adversa, revolucionária, ou subversiva". No final de 1969, o líder da ALN, Carlos Mariguella, foi morto pelas forças de repressão em São Paulo.…

está voltada a questão racial, busca-se compensar um passado de discriminação e preconceito sofrido pelos negros. O presente trabalho será dividido em três capítulos. O primeiro deles será destinado ao estudo jurídico sobre o princípio da igualdade, buscando definir os conceitos de igualdade formal e igualdade material dentro do contexto constitucional. Ainda, sobre a análise dos dispositivos abarcados pela Constituição Federal que permitem o tratamento desigual aos desiguais,…

OLIVEIRA SANTOS LUCIMEIRE PENHA DOS SANTOS PAULO OZIEL FERREIRA RODRIGUES PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO Côcos 2013 ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES GEANE NEVES DE AZEVEDO LUANNA RAYZA OLIVEIRA SANTOS LUCIMEIRE PENHA DOS SANTOS PAULO OZIEL FERREIRA RODRIGUES PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO Trabalho apresentado ao Curso de Tecnologia em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Trabalho…

resultados, nos termos da legislação pertinente e do Acordo Coletivo vigente; b) possibilidade de participação em Plano de Saúde e em Plano de Previdência Complementar; c) auxílio Refeição/Alimentação; d) auxílio Cesta/Alimentação. 2.4.2 - JORNADA DE TRABALHO: 6 horas diárias, caracterizando 30 horas semanais. 1 3 - DA CLASSIFICAÇÃO E DO APROVEITAMENTO 3.1 - O candidato aprovado neste Concurso Público terá classificação por polo e por macropolo, de acordo com a sua opção no ato da…

resultados, nos termos da legislação pertinente e do Acordo Coletivo vigente; b) possibilidade de participação em Plano de Saúde e em Plano de Previdência Complementar; c) auxílio Refeição/Alimentação; d) auxílio Cesta/Alimentação. 2.4.2 - JORNADA DE TRABALHO: 6 horas diárias, caracterizando 30 horas semanais. 1 3 - DA CLASSIFICAÇÃO E DO APROVEITAMENTO 3.1 - O candidato aprovado neste Concurso Público terá classificação por polo e por macropolo, de acordo com a sua opção no ato…

afirmativas quanto às diferenças de paradigmas entre estas duas disciplinas. I. O Direito necessita trabalhar com o conceito de livre arbítrio, enquanto a Psicologia estuda os determinismos da conduta. II. Juristas necessitam trabalhar com graus de certeza sobre a previsibilidade de conduta que a Psicologia não consegue oferecer. III. O pluralismo das teorias psicológicas favorece a integração com o Direito, pois possibilita diferentes opções de interpretação da conduta. IV. Psicologia e…

...08 6. TODOS OS HOMENS SÃO IGUAIS, POR SUA NATUREZA E PERANTE A LEI..............................................................................................................................08 9. CRUZ VERMELHA BRASILEIRA TROCA PRESIDENTE SUSPEITO POR OUTRO INDICIADO EM CPI.........................................................................................................09 10. "GOVERNO NÃO ACEITA LIÇÕES SOBRE SENSIBILIDADE SOCIAL", DIZ MARCO ANTÓNIO COSTA......................