Como Justificar Trabalho Sobre Lei Maria Da Penha

crimes realizados por mulheres contra seus companheiros; desenvolver uma discussão sob o enfoque feminista das práticas político-institucionais do sistema de justiça criminal; avaliar a visão de criminologia nos pressupostos feministas em estudos sobre violência carcerária e de doméstica e analisar a questão da violência no sistema de justiça criminal sob a ótica do direito penal simbólico. Em primeiro plano, considerou-se que a justiça trata de forma desigual, em situações de violência…

SUA CONSOLIDAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Goiânia 2012 SILMEIRE DE PAULA SOUSA SANO A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES E SUA CONSOLIDAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Monografia apresentada à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito parcial e imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Orientador: Professor Ms Carlos Rubens Ferreira Goiânia 2012 SILMEIRE DE PAULA SOUSA…

e na luta dos palestinos. Apesar da força social dos movimentos construídos pelos oprimidos, dos milhões de vidas sacrificadas em nome da igualdade de direitos e da liberdade, a história desses grupos não é animadora. Sabemos que as condições de trabalho melhoraram, mas as melhorias foram limitadas aos países imperialistas centrais, e a grande maioria dos trabalhadores ainda é explorada, de forma semelhante ao século XIX. A cada dia morrem mais seres humanos de fome que no tempo da…

Alunos: Serie/turma: 3º ‘’A’’ Data: 06/08/2014 Introdução Nesse trabalho vou desenvolver um pouco sobre os temas ‘’VIOLENCIA’’ ‘’DOMESTICA’’ ‘’BULLYING” e ‘’RACISMO” vou associa-los sendo crime ou violência ou sendo um ato criminoso e violento Violência doméstica Violência doméstica é um tipo de violência que é praticada no contexto familiar. Pode acontecer entre pessoas com laços de sangue, como pais e filhos, ou pessoas unidas

discriminatória ao falar sobre filho legitima e ilegítimo. O casamento jamais seria dissolvido pelo divorcio, era indissolúvel. a. Constituída pelo matrimônio; b. Visão discriminatória; c. Impedia dissolução -> casamento; 2. LEI 4.121/62 – ESTATUTO DA MULHER CASADA: Visado apenas para mulheres casadas. Começava surgir uma revolução, inclusive sexual. Portanto, nesta época foi deferido que a mulher teria DIREITO A TER BENS RESERVADOS SOMENTE A ELA através do soar do seu…

HIPÓTESE: A lei 11.340/06, conhecida como “Maria da Penha”, proporciona mecanismos necessários à punição do agressor no ambiente familiar e doméstico. Portanto, a referida lei possibilita que os agressores de mulheres na esfera da familiar e doméstica sejam punidos por seus atos violentos, quer seja de cunho físico e/ou psicológico, culminando em prisão em flagrante ou decretação de prisão preventiva. Destarte, a lei pautada tem caráter, também, preventivo e fomenta a proteção e…

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM SEU DESFAVOR pelos fatos e fundamentos que se seguem: ANTECIPADAMENTE, chama-se a atenção de V. Exa. ao mais recente entendimento a cerca da prisão preventiva como exceção na aplicação da lei processual penal em termos de cautela restritiva da liberdade; devendo por prudência, ser levada a termo somente em casos extremos, vejamos: 1/13 HABEAS CORPUS VERBETE Nº 691 COMPATIBILIZAÇÃO COM A CARTA DA REPÚBLICA.…

que lutaram pela conquista do voto pela mulher e os diretos vinculados a constituição federal de 1988 PALAVRAS CHAVES: Voto da Mulher, Direitos das mulheres, Direitos Humanos. INTRODUÇÃO O Artigo que segue visa fazer um apanhado histórico sobre os direitos conquistados pelas mulheres a partir da década de 1930, quando nesta década do século passado as mulheres obtiveram o direito ao voto até os dias de hoje, fazendo uma análise do período anterior a estas conquistas no velho…

MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL * Interceptação telefônica * Busca e Apreensão * Prisão preventiva Entrou em vigor no dia 4 de julho de 2011 a lei 12.403 (clique aqui), que alterou o Código de Processo Penal (clique aqui). Referida mudança tratou de questões relativas à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. Dentre as alterações de maior relevo, pode-se citar a criação de medidas cautelares, que relegaram a decretação da…

SÃO PAULO JUNHO/2013 ÍNDICE INTRODUÇÃO MOVIMENTO SOCIAL O QUE É FEMINISMO MOVIMENTO FEMINISTA O DIA 8 DE MARÇO A COR LILÁS A LIBERTAÇÃO DA MULHER A PRIMEIRA ONDA FEMINISTA DATAS E CONQUISTAS LEI MARIA DA PENHA MOVIMENTO FEMINISTA NO BRASIL MARCHA DAS VADIAS A MARCHA NO BRASIL MARCHANDO E PROTESTANDO O FEMEN UM ASSUNTO DELICADO. LEGALIZE O ABORTO O MOVIMENTO FEMINISTA AOS OLHOS DE CINCO ESTUDANTES CHEGAMOS AO FIM…