Como Funciona O Sistema Penitenciario No Brasil

Parágrafo Privativa de Liberdade Cabeça do Artigo Edição Inciso Número Página Volume Código Penal Lei de Execuções Penais Constituição Federal Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Código de Processo Penal Universidade do Vale do Itajaí Departamento de Administração Prisional Departamento Penitenciário Nacional. Superior Tribunal de Justiça Secretaria de Segurança Pública Ministério da Educação Organização das Nações Unidas Santa Catarina VII ROL DE CATEGORIAS Rol…

A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO SISTEMA PRISIONAL: EM BUSCA DA DIGNIDADE PERDIDA André Tony Martins Soares Advogado OAB/SC n. 35.539 1 INTRODUÇÃO Nesse trabalho é abordada a viabilidade da parceira público-privada (PPP), no sistema prisional, com o fito de proporcionar a execução da pena uma forma digna e ressocializadora. Diante disto, formulou-se o seguinte questionamento: A PPP proporcionará a ressocialização do apenado, como fim último da aplicação da pena privativa…

LEI MARIA DA PENHA A Lei Maria da Penha n° 11.340, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, vindo para garantir o direito das mulheres de nosso país, as quais sofrem várias agressões domésticas, tanto por seus respectivos maridos, ou companheiros, ou por até pessoas da própria sociedade. Em pesquisa realizada pelo Data Senado no mês de março em 2013 revela que

Ministério da Justiça Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN Conselho Federal de Psicologia - CFP Diretrizes para atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro Brasília 2007 3 República Federativa do Brasil Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro de Estado da Justiça Tarso Fernando Herz Genro Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional Maurício Kuehne Realização: Ministério da Justiça Conselho Federal de Psicologia

........................................................................4 2.2.Origem..................................................................................................................4 2.3.Marchando em rumo ao Brasil.............................................................................5 2.4.Black Blocs, "terroristas" atuais..................................................................5 3. Conclusão......................................

partir da fala de homens e mulheres presos, sentenciados pela justiça criminal pela prática de crimes de furtos (art. 155) e roubos (art. 157). A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas em profundidade, com 14 informantes do Complexo Penitenciário de Brasília. Neste estudo, será discutida a reincidência penitenciária sob a ótica dos “executores do crime” articulados com os elementos institucionais, sociais e pessoais. Apoiado na fertilidade dos relatos dos informantes, o…

Lisboa Naiara Jeremias da Rocha Rafael Bourdot Back Thais Helena Bonetti Valmir Venício Inácio Gerência de Ensino, Pesquisa e Extensão Moacir Heerdt (Gerente) Aracelli Araldi Elaboração de Projeto e Reconhecimento de Curso Diane Dal Mago Vanderlei Brasil Francielle Arruda Rampelotte Extensão Maria Cristina Veit (Coord.) Pesquisa Daniela E. M. Will (Coord. PUIP, PUIC, PIBIC) Mauro Faccioni Filho(Coord. Nuvem) Pós-Graduação Anelise Leal Vieira Cubas (Coord.) Biblioteca Salete Cecília e…

monografia e, de modo especial, ao Professor Maurício Kuehne, pelo incentivo e pela segura orientação. iii APRESENTAÇÃO O conhecimento profundo, estudo, pesquisa científica e prática, é fundamental para os servidores penitenciários e autoridades vinculadas ao Sistema Penitenciário. Tendo em vista a importância do assunto, decidimos escolher o tema “A influência e o significado das tatuagens nos presos no interior das penitenciárias”, para desenvolver como trabalho a ser…

Vieira RESUMO – A Cultura da Escola Prisional: entre o instituído e o instituinte. O presente trabalho intenciona conhecermos e refletirmos sobre o cotidiano e a cultura da escola da prisão. É também imprescindível conhecer os números que aludem ao sistema prisional brasileiro, ou seja, número e perfil dos encarcerados, visto que entendemos serem esses dados significativos para os estudos sobre a educação carcerária. Torna-se necessário desvendar as transformações possíveis que se…

restabelecer a ordem jurídica na sociedade, porém, muitas vezes, a aplicação da condenação não era justa em sua proporção e não servia para coibir novos delitos, apenas punia. No Brasil, em tempos modernos, vemos que a forma de punir tem sido falha. A maior prova disso está em nosso sistema penitenciário que apenas funciona como instrumento de encarceramento e, portanto, não regenera, não reeduca e tão pouco efetua a ressocialização do infrator, fazendo com que saia com mais sequelas e…