Como Funciona O Sistema Penitenciario No Brasil

CIENTÍFICO”, OFERECIDA PELO CURSO DE DIREITO DO CCJP: SISTEMA PRISIONAL – UM QUADRO COMPARATIVO ENTRE A ESFERA LEGAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS NO BRASIL. Por: Fernanda S. Brumana . Rio de Janeiro 2014 FERNANDA S BRUMANA TRABALHO FINAL DA DISCIPLINA “METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO”, OFERECIDA PELO CURSO DE DIREITO DO CCJP: SISTEMA PRISIONAL – UM QUADRO COMPARATIVO ENTRE A ESFERA LEGAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS NO BRASIL.…

Sistema Penal Brasileiro O Direito Penal e o Processo Penal que conheci eram clássicos. Naquele tempo, por volta de 1956, os professores indicavam e adotavam as obras de Nélson Hungria, Magalhães Noronha, Bento de Faria, Basileu Garcia e Heleno Cláudio Fragoso. No Processo Penal, estudávamos em Walter Acosta e Espínola Filho. O Direito Penal, naquela época, tinha uma feição tutelar, fragmentária e de intervenção mínima. De acordo com os conceitos que aprendi naqueles manuais, a norma…

DELIMITAÇÃO DO TEMA A aplicação da substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direitos no crime de tráfico de drogas: um estudo na Cidade de Tubarão- SC. 1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O Direito Penal funciona como um regulador, mais especificamente um controlador social, que visa à proteção da sociedade como um todo (pessoas, bens e tudo a eles relacionados), criando regras e normas para a boa convivência social, sendo que, a…

A violência é uma realidade inegável no cotidiano de todos. No Brasil a situação não é diferente. A violência se tornou algo comum na vida de todos os brasileiros.O alto índice de criminalidade faz a sociedade buscar soluções rápidas e eficazes para este problema. Contudo, não se pode esquecer que há um problema social enorme por trás da criminalidade.O crime possui raízes no solo fértil da desigualdade social, da miséria e do descaso do Estado e das elites. Cidadãos que nascem sem…

nosso país, como se formou e se transformou ao longo de mais de 500 anos. Para tanto me apoio na obra de Caio Prado Junior2, Formação do Brasil Contemporâneo, onde de forma espetacular e clara descreve, entre outros, a formação da população brasileira no capítulo intitulado de “Raças”. Livro este escrito em 1942, porém muito atual e didático. Nele, relata que o Brasil foi formado, essencialmente por três raças, a saber: os indígenas, os negros e os brancos. Entre elas, principalmente os…

INTRODUÇÃO 10 2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 12 2.1 Evolução da administração pública no Brasil 12 2.2 Tipos de administração pública 14 2.2.1 Administração pública burocrática 14 2.2.2 Administração pública gerencial 16 2.3 A função do gerente 18 2.3.1 O gerente 18 2.3.2 As funções do gerente 18 2.3.3 Os estilos decisórios dos gerentes 20 3 LEI DE EXECUÇÃO PENAL 24 3.1 Histórico da execução penal no Brasil 24 3.2 Lei de Execução Penal nº 7.210, de 11-7-1984 – comentários 28…

na Declaração Universal Dos Direitos Humanos. 2. DIREITOS HUMANOS PARA HUMANOS DIREITOS? A máxima que dá título ao presente tópico versa sobre uma questão bastante polêmica: o tratamento dispensado aos custodiados do sistema carcerário brasileiro. As opiniões, a rigor, acham-se decompostas em duas vertentes. A primeira se arrima, basicamente, na tese humanista endossada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo a qual “todas as pessoas nascem…

perspectiva Sociológico-Jurídica da redução da maioridade penal no Ordenamento Jurídico brasileiro. O Brasil ocupa o 7° lugar no ranking das maiores economias mundiais, com um PIB que atingiu, no ano de 2014, R$ 5,52 trilhões de reias, sendo que, desta quantia, 5,7% , foi, ou deveria ser investido em educação. Numericamente, todos estes dados parecem formar um quadro muito bom do que está acontecendo no Brasil. Contudo, quando se passa para uma análise social e vê-se o que realmente…

ALESSANDRA KELY P. A. DEMOLINARI GIANI NEVES SANTIAGO LÍGIA APARECIDA DE OLIVEIRA O SISTEMA CARCERÁRIO: UMA ANÁLISE ATRAVÉS DA ÓTICA DO PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL E DOS DETENTOS DO REGIME SEMIABERTO SOBRE O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO NO MUNICÍPIO UBÁ/MG. Ubá/MG Universidade Presidente Antônio Carlos 2009 ALESSANDRA KELY P. A. DEMOLINARI GIANI NEVES SANTIAGO LÍGIA APARECIDA DE OLIVEIRA O SISTEMA CARCERÁRIO: UMA ANÁLISE ATRAVÉS DA ÓTICA DO PROFISSIONAL DO…

importante tema de discussão da sociedade atual, o problema da crescente criminalidade no Brasil, que tem se tornado cada vez mais frequente nesse país violento em que vivemos. Entre os motivos para os altos índices de criminalidade no país podemos indicar vários fatores, como o crescimento dos grandes centros urbanos que leva ao crescimento das favelas, devido a falta de oportunidades, a pobreza e a miséria do Brasil, onde classes media alta convive de perto com a classe baixa,…