Como Funciona O Processo Antes Dos Juizados Especiais

Aula 01 Curso: Código de Organização Judiciária p/ TJ-CE - Todos os Cargos Professor: Felipe Petrachini Legislação Especial para o TJ-CE - Todos os Cargos Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini Aula 01 AULA 01 Título I e Título II do Código de Organização Judiciária do Ceará (tópicos do edital) SUMÁRIO PÁGINA Sumário 2. Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará .............................. 2 2.1 Título I - Da Justiça da 2ª…

PRONASCI Secretaria Especial de Políticas para Mulheres Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos Presidente do Tribunal de Justiça Desembargador Antônio José Azevedo Pinto Corregedor Geral da Justiça Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar Desembargadora Cristina Tereza Gaulia - Coordenadora Desembargadora Katia Maria Monerat M. de A. Daquer - Subcoordenadora I, II e III Juizados da…

proporcionar uma assistência mais adequada às vítimas desta violência, além de uma maior implicação dos pesquisadores no que tange ao estudo e discussão em torno desta problemática, almejando identificar o que ocorre com as mulheres vítimas de tal violência. Ante o exposto, pretende-se, a partir de um estudo de caráter qualitativo, o qual permite uma análise subjetiva dos depoimentos colhidos, investigarem as principais conseqüências psicológicas trazidas às mulheres vítimas de…

Ministério Público e a Criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Por fim, traremos a Judicialização da saúde e o processo, com suas Críticas Excessivas e os Instrumentos processuais disponíveis. 2 O DIREITO À SAÚDE. CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E A POLÍTICA DE SAÚDE 2.1 Breve Evolução Histórica Com a vinda da Família Real em 1808 para o Brasil, muitas doenças até então desconhecidas, chegaram também, através do processo…

que o país já teve, merecendo por isso o nome de Constituição Cidadã. Em 1989, houve a primeira eleição direta para presidente da República desde 1960. Duas outras eleições presidenciais se seguiram em clima de normalidade, precedidas de um inédito processo de impedimento do primeiro presidente eleito. A democracia política não resolveu os problemas econômicos mais sérios, como a desigualdade e o desemprego. Finalmente, as rápidas transformações da economia internacional contribuíram…

2 . Evolução na prestação jurisdicional: 2.1- Reforma do Judiciário; 2.2- Reforma Processual: 2.2.1- A questão recursal; 2.2.2- A questão da execução no Processo. 2.2.3- O volume excessivo de processos emperrando o Judiciário; e, 2.2.4- A Súmula vinculante como solução. 2.3- A alternativa dos Juizados Especiais. 3– Alternativas Extra-Judiciárias: 3.1- A Conciliação; 3.2- A Mediação; e, 3.3- A Arbitragem. 4- A potencialidade da solução arbitral: 4.1- Conceito;

pela policia aos respectivos membros do MP. Alternativas dadas ao Promotor quando estiver diante do Inquérito Policial: 1ª -> quando ele percebe que existem indícios de autoria e de materialidade ele irá oferecer a DENÚNCIA, com o objetivo que o processo se inicie; 2ª -> se o promotor entender que não existem indícios de autoria ou que não existem indícios da materialidade, mas existe esperança de que eles sejam imediatamente colhidos, será feita a REQUISIÇÃO DE NOVAS…

UMA INTRODUÇÃO À HISTÓRIA SOCIAL E POLÍTICA DO PROCESSO INTRODUÇÃO Desde quando os Estados estão envolvidos no processo e na máquina de fazer justiça? Talvez, em primeiro lugar, seja preciso explicar que nem todos estão de acordo quanto à própria existência do Estado ao longo do tempo, ou melhor, quanto às origens do Estado. Como explica Bobbio (Bobbio, s/d). O fato inegável é que o direito da autoridade política de julgar em última instância as disputas e conflitos entre os…

APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº 11.340/2006 Monografia apresentada no Programa de PósGraduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados/CEFOR, como parte da avaliação do Curso de Especialização em Processo Legislativo. Orientador: André Sathler Guimarães Brasília 2011 Autorização Autorizo a divulgação do texto completo no sítio da Câmara dos Deputados e a reprodução total ou parcial, exclusivamente, para fins…

se valer desta cartilha para conhecer seus direitos e exigir que eles sejam cumpridos. Esta publicação também é de muita utilidade para quem possui um plano de saúde. Se você fez essa opção, deve ter sido porque o sistema público ainda não funciona como deveria e porque tem condições econômicas para tanto. Mas, certamente, você não deve estar satisfeito com a idéia de pagar impostos para não receber nada em troca e, ao mesmo tempo, pagar mensalidades altas para ter um plano que,…