Como Funciona O Processo Antes Dos Juizados Especiais

propostas, ao estilo de Santo Agostinho: “se queres entender, deves crer primeiro”. Aí reside a novidade. Por séculos, diz Warat (1985, p. 49), “Uma ideologia fundamental sempre sucede a outra, isso é tudo. O que incomoda é que vivemos em uma época especial, onde nos perdemos na lenda que acabou, sem vislumbrar a mitologia sucessora.” De imediato, as poucas vozes que se puseram a questionar a via única do discurso foram taxadas de retrógradas, deixadas isoladas em si, por não entenderem…

Legislação Especial São Paulo 2013 Lei Maria da Penha São Paulo 2013 INTRODUÇÃO A violência contra a mulher é qualquer ato ou conduta baseada no gênero que cause morte, dano, sofrimento físico, sexual, psicológico, material ou moral à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada. Essa violência que acontece todos os dias e que tem resultados traumáticos também para os filhos, não escolhe idade ou condição

novo, tem despertado bastante discussão, principalmente pelo afastamento dos institutos despenalizadores da Lei dos Juizados Especiais Criminais nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Cuida-se, sem dúvida, de uma ação afirmativa feita em boa hora em favor da mulher vítima de violência doméstica e familiar, tendo em vista que o modelo dos Juizados Especiais Criminais, não tanto por suas regras, mas principalmente por sua operacionalização, se mostrou…

Comarca de Palmas - TO. 1.3 PROBLEMA DE PESQUISA Como os processos de conciliação e mediação podem contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional pela Central de Conciliações da Comarca de Palmas - TO? 1.3 OBJETIVO GERAL DA PESQUISA Pesquisar a forma pela qual os princípios que regem a administração pública gerencial, em especial os da economicidade, eficiência e eficiência se apresentam nos processos de conciliação e mediação geridos pela Central…

1. INTRODUÇÃO – LEI DE DROGAS A nova Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) inaugurou no ordenamento jurídico brasileiro um nova forma de tratar este tema tão delicado. Se antes as antigas leis de drogas (Lei nº 6.368/76 e Lei nº 10.409/02) tratavam o tema mais com uma vertente penalista do que sociológica, a partir de 2006 esta lógica se inverteu. Com o advento do novo diploma legal, o legislador demonstrou maior preocupação com o aspecto sociológico do tema. Percebeu-se que o problema não…

Sumário 1. Sumário 1 1.RECURSOS NO PROCESSO PENAL 2 1.1.INTRODUÇÃO TEORIA GERAL 2 2.PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS RECURSAIS 3 3.EFEITOS DOS RECURSOS NO PROCESSO PENAL 6 4.CABIMENTO DOS RECUSRSOS NO PROCESSO PENAL (FASES) 6 5.TIPOS DE RECURSOS FORMA DE INTERPOSIÇÃO E CABIMENTO NO PROCESSO PENAL 10 7. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AOS RECURSOS NO PROCESSO PENAL 15 8.CONCLUSÃO 16 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 17 1. RECURSOS NO PROCESSO PENAL 1.1. INTRODUÇÃO TEORIA GERAL …

ffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffff- ffffffffffffociedade mundial viveu momentos de crise, verificados em função de diversos fatores, entre eles a globalização, a evolução tecnológica, a facilidade de relacionar-se comercialmente, entre outros. A conseqüência desses processos foi o aumento da demanda judicial, uma vez que o crescimento de relações acaba por gerar conflitos nas mais diversas áreas, sendo que sua resolução é atingida pela tutela jurisdicional.…

relação ao número de processos levados a julgamento, dificilmente todos chegam a serem julgados e passíveis do exercício da sustentação oral. A Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988, aduz no seu artigo 5º, inciso LV, que aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Esse princípio está intimamente ligado ao devido processo legal,…

.....17 2.2.4 Relação íntima de afeto.................................................................................................18 CAPÍTULO III - EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA....................................19 3.1 DA CRIAÇÃO DOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER............................................................................................................19 3.2 DO ATENDIMENTO PELA AUTORIDADE POLICIAL........................................

soluções do acesso à justiça em três momentos, denominados “ondas”, onde cada uma surgiu em um tempo, mas relacionando entre si. A primeira “onda” foi a assistência judiciária aos mais carentes, devido a desigualdade social, e aos autos custos de processos, as taxas e honorários advocatícios, que cerceavam aos mais pobres exercerem seus direitos. A segunda “onda” tentando ampliar um pouco mais o acesso à justiça foi a representação dos direitos difusos, coletivos e individuais…