Como Funciona O Processo Antes Dos Juizados Especiais

........................... 4.1.1. A Banalização do Instituto do Dano Moral................................................. 4.2. Causas da Banalização do Instituto....................................................... 4.2.1. A Lei dos Juizados Especiais..................................................................... 4.2.2. Assistência Jurídica Gratuita...................................................................... 4.2.3. Falta de Informação da População a Respeito do…

www.professordanielneves.com.br Bibliografia: * Fredie Didier – Vol. 5: Processo de Execução * Marinoni volumes * Dinamarco * Câmara manuais * Humberto Teodoro Jr. * Daniel Assunção * CPC Comentado do Marinoni mais simplificados * CPC Comentado Daniel/Rodrigo 1. FORMAS EXECUTIVAS 2.1. Introdução: A execução significa satisfação do Direito. Qualquer tipo de atividade jurisdicional para satisfazer o direito é atividade executiva, e…

violência contra a mulher que ocorria entre quatro paredes, e que, raramente chegava ao público através da imprensa que noticiava os crimes passionais. Através deste movimento e combate foi possível a criação de Delegacias de mulheres. Contudo, esse processo não tornou a violência doméstica numa realidade do passado. Compreendido por alguns como um fator vulgar do cotidiano, a que não há razão para dar importância, assiste-se ainda hoje a uma excessiva tolerância e cumplicidade para com…

04 II - JUSTIÇA SEM PAPEL 05 III - A INFORMATIZAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 06 IV - A VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL 08 V - O PROCESSO DIGITAL 09 VI - AS TECNOLOGIAS ENVOLVIDAS NO PROCESSO ELETRÔNICO 12 VII - LEI 11.419/2006 15 VIII - AS VANTAGENS DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 17 XI - AS DESVANTAGENS DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 20 X - CONCLUSÃO 23 XI - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 24

conformidade ao que preceituava o artigo 98, I, da Constituição da República Federativa Brasileira, foi instituída, em 26.09.1995, a Lei 9.099, dispondo sobre a criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais na União e nos Estados. Tratando-se, particularmente, dos Juizados Especiais Criminais, competentes para conciliação, processo e julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo, muito se discutiu desde sua criação sobre a aplicação ou não de seus institutos…

e ninguém usa; logo, é INDELEGÁVEL! Percebam que na competência exclusiva (art. 21) há verbo começando (lembrar de excluir, que é verbo): manter, declarar etc. ********************************************************************************** PROCESSO LEGISLATIVO (ART. 59 DA CF/88) EU CONHEÇO O DIRETOR DO MP DR... Eu (Emenda constitucional) Conheço (lei complementar) O (lei ordinária) Diretor do (lei delegada) MP (medida provisória) D (decretos legislativos) R (resoluções)…

relacionadas ao Direito do Consumidor. Por isso, é importante que perceba a construção do material que visa promover uma aprendizagem autônoma, adotando uma linguagem que facilite seu estudo a distância e abordando conteúdos especialmente selecionados. Antes de começar a primeira unidade, é importante conhecer qual o objetivo de aprendizagem e quais as metas definidas. Vamos lá! Objetivo Analisar o contexto histórico que deu origem ao Direito do Consumidor e a proteção e a…

A INFORMATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Por Felipe Peng Giora, Joseline Mirele Pinson de Vargas e Juliana Lima de Azevedo O processo eletrônico é uma realidade que se apresenta inarredável, diante das modificações que atingiram a sociedade como um todo nos últimos tempos. É possível dizer que não há setores do país que não tenham sido afetados pela informatização, de modo que tampouco o Poder Público passaria incólume. A quantidade de feitos levados ao Poder Judiciário nas últimas décadas aumentou

hipóteses legais em que o prefeito será julgado através de foro especial por prerrogativa de função? 36 Quais são as hipóteses legas em que o prefeito não será julgado através de foro especial por prerrogativa de função? 37 Levando em consideração a Constituição Federal e a Resolução do TSE, como se estabelece o número de vereadores? 38 De acordo com CF/88, os vereadores possuem imunidade material e formal? 39 Os vereadores podem ter foro especial por prerrogativa de função? 40 O…

jurídico (não menciona bacharel em direito, mas a maioria tem) pode ser qualquer pessoa que cumpra estes requisitos, sejam da magistratura ou não. Nomeação feita antes da posse. 5- O que é a regra da Quarentena para os Juízes? Segundo o art 95, inciso V da CF de 1988, veda ao juiz ‘’exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração’’, trata-se de norma restritiva de direito. 6- O que é…