Como Funciona O Processo Antes Dos Juizados Especiais

FACULDADE JAGUARIAÍVA – FAJAR LUIZ GABRIEL GRUSKA MENDES O PROCESSO DE INFORMATIZAÇÃO DA JUSTIÇA E SEUS REFLEXOS NA ATIVIDADE DOS OPERADORES DO DIREITO JAGUARIAÍVA 2009 LUIZ GABRIEL GRUSKA MENDES O PROCESSO DE INFORMATIZAÇÃO DA JUSTIÇA E SEUS REFLEXOS NA ATIVIDADE DOS OPERADORES DO DIREITO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no Curso de Direito da Faculdade Jaguariaíva – FAJAR, como requisito parcial para obtenção de título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.

Veja como funciona! O que é ? Ação Revisional de contrato é uma demanda judicial através da qual se busca a revisão de cláusulas de um contrato de financiamento objetivando a redução ou eliminação de seu saldo devedor, bem como a modificação de valores de parcelas, prazos e até mesmo o recebimento de valores já pagos. As ações revisionais de contrato mais comuns são as ligadas a financiamentos de veículos (consórcios / alienação fiduciária), de imóveis, crédito pessoal, cheque…

Procedimento ← Ordinário – Residual ( 15 dias – Art 297 CPC) ← Sumaríssimo /Especial → Especial Art 890 CPC / Lei 9099/95 (Juizados Especiais) / Lei 8.245/91 – Locação → o código estabelece prazo de resposta. Só será especial se tiver uma lei que o determine. Quando do procedimento especial o autor já sai com a data da audiência de conciliação marcada. O ponto forte dos Juizados Especiais é a audiência de instrução e julgamento. Não há prazo, mas sim,…

vínculo jurídico próprio de filiação, de criança/adolescente cujos pais morreram, aderiram. Expressamente, ao pedido, são desconhecidos, ou mesmo não podem, ou não querem assumir suas funções parentais, motivando a que a autoridade judiciária, em processo regular, lhes tenha decretada a perda do poder familiar. Segundo regra introduzida no Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Lei 12.010, art.39 § 1, passa a ter a seguinte redação: “a adoção é a medida excepcional e irrevogável, à…

fundamental durante este um ano e meio, porquanto, me ensinou e soube de forma única orientar este trabalho. A todos meus colegas de classe ou fora dela, que durante estes quase cinco anos caminharam junto comigo na busca incessante do saber jurídico, em especial a Alexandre, Bruno e Thiago, grandes amigos que, sempre dispostos, nunca se opuseram em estender a mim a mão do companheirismo. A todas as pessoas que auxiliaram de qualquer maneira para que este trabalho monográfico…

estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ... omissis... LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação." Deste modo, é fácil perceber que, no particular, referida emenda à Constituição veio a inserir no rol dos direitos e garantias fundamentais, expressamente, o direito…

FACULADADE MERIDIONAL – IMED CURSO: DISCIPLINA: PROFESSOR: ANDREA RIGOTTI SERVIERI Processo Judicial Eletrônico: A informatização ao alcance do Poder Judiciário A morosidade no andamento dos processos implica o abalo na credibilidade do Poder Judiciário, perante a sociedade, na solução de litígios, tanto pelo fato de haver restrição no acesso à Jurisdição quanto pela denegação da justiça. Mas o Judiciário Brasileiro está caminhando para a tão cobiçada promitente justiça…

EXCELENTÍSSIMO (ª) SENHOR (ª) DOUTOR (ª) JUIZ (ª) FEDERAL DO _____ º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI. MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL PRIORIDADE PROCESSUAL LEI Nº 10.741/03 AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E DE SUPORTE – GDPGTAS. em face da UNIÃO FEDERAL, que deverá ser citado na pessoa de seu procurador, pelas…

mulher remonta aos primórdios da organização social humana ocorrendo principalmente em espaços privados e não sendo divulgada publicamente. A mulher sempre estava circunscrita ao espaço do lar com papéis bem determinados: esposa e mãe. Vítimas de processos ancestrais de exclusão social, discriminação e violência dentro de suas próprias casas, estas muitas vezes não dispunham de meios nem mesmo para identificar a agressão como tal. O enfrentamento à violência contra as mulheres é,…

Municípios). O objetivo primordial do presente trabalho é demonstrar, ao lado das melhorias e conquistas alcançadas pelo movimento conciliatório no sistema judicial brasileiro, de que forma são concretizados os princípios e garantias constitucionais do processo, e, por outro lado, como a incorreta utilização da conciliação pode ocasionar a transgressão de direitos fundamentais assegurados aos cidadãos, gerando efeitos indesejáveis na resolução dos conflitos, ora agravando a…