Como Fazer Cartilha De Direito Civil

jurídica, lhe é atribuída uma finalidade social. Cabe ressaltar que não é qualquer universalidade de bens que se constitui uma fundação, sendo necessário para tanto a aquisição de personalidade jurídica. Assim diferente das associações e sociedades civis, as fundações obedecem a critérios mais rigorosos para sua constituição, funcionamento e extinção. Uma fundação pode ser instituída por pessoas físicas ou jurídicas, por atos inter vivos (aqueles que se realizam enquanto as partes…

é preciso viabilizar às pessoas a oportunidade do contato com as diversas práticas sociais de leitura e escrita. Isso mudou no século XXI, quando esse conhecimento passou a ser exigência, ou seja, o mundo letrado moveu-se para a escola, passando a fazer parte da alfabetização do novo século, contribuindo para a que a comunicação evoluísse. Os profissionais da educação então passaram a buscar novas competências para ensinar. Em decorrência disso, a aprendizagem proposta passou a ser a…

Direitos e Deveres dos Presos Defensoria Pública Geral do Estado do Piauí PRONASCI 2008 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO..............................................................................................2 DIREITOS EM GERAL .......................................................................................3 TRABALHO ........................................................................................................5 DEVERES DO PRESO .............................................

Coleção Trabalho Decente Cartilha de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador Governo da Bahia Distribuicão gratuita Jaques Wagner Governador do Estado da Bahia Otto Alencar Vice-governador e Secretário de Infraestrutura Nilton Vasconcelos Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte ©2012. Governo do Estado da Bahia Distribuição gratuita Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - Setre Avenida Luiz Viana…

plano, mas sim prioridade do atual entendimento sobre direito a educação. 2 OS MOVIMENTOS SOCIAIS E A ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS Durante boa parte do século XX, considerava-se que uma pessoa estava alfabetizada quando sabia escrever seu nome e ler algumas palavras ou pequenas frases. Esta concepção foi mudando com decorrer do tempo, pois com o crescimento do processo de industrialização, as mudanças socioculturais e a mobilização social do direito de todos à educação, foi necessário uma…

primeira, a função reparadora, tem como finalidade o direito à inclusão de Jovens e Adultos no processo de escolarização, reparando um direito civil que foi negado historicamente, direito a uma escola de qualidade e reconhecimento a igualdade dos educandos que não puderam concluir seus estudos na idade regular, visando à conclusão da formação escolar. A segunda, a função equalizadora, tem como finalidade oferecer novas oportunidades e dar mais direitos aos Jovens e Adultos que tiveram…

histórico das cidades I. Ghirardello, Nilson II. Spisso, Beatriz III. Faria, Gerson Geraldo Mendes IV. Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo V. Título. CDD 720.09 COLABORADORES Presidente do Crea-SP Eng. Civil José Tadeu da Silva Diretor Administrativo Eng. Alim. Adilma Regina Pippa Scamparini Coordenador da Câmara Especializada de Arquitetura Arq. Urb. Nilson Ghirardello Grupo de Patrimônio Histórico Arquitetônico Coordenador: Arq. Urb.…

com objetivos comuns; • O patrimônio é constituído pela contribuição dos associados, através de doações, fundos e reservas. Não possui capital social; • Seus fins podem ser alterados pelos associados em assembléia, tendo cada um direito ao voto; • São entidades de direito privado e não público, podendo realizar operações financeiras e bancárias, porém as sobras de operações financeiras devem ser aplicadas na associação; • Os dirigentes não recebem remuneração; • Os dirigentes podem…

cj. 22 0544-025 – São Paulo – SP Telefone:  3062 3436 transp@transparencia.org.br www.transparencia.org.br Direitos reservados a ATE L I Ê E D I TO R I A L Rua Manoel Pereira Leite 5 06709-280 – Granja Viana – Cotia – SP Telefone:  462 9666 atelie_editorial@uol.com.br www.atelie.com.br Printed in Brazil 2004 Foi feito depósito legal Dedicamos essa cartilha ao povo corajoso de Ribeirão Bonito, que enfrentou a praga da corrupção na administração municipal e…

e até o Império, o instituto da adoção foi incorporado por meio do Direito português. Foi apenas com o Código Civil de 1916 que a adoção ganhou as primeiras regras formais no país. Em 1927, surgiu o primeiro Código de Menores do país, mas que não tratava da adoção. Em 1965, a Lei 4.655 trouxe novidades importantes: menores de cinco anos em situação “irregular” (hoje, “de risco”) poderiam ser adotados e adquirir os mesmos direitos que os filhos naturais, se autorizado pelos pais…