Como Fazer Análise Diplomática

“Todos os Homens de todos os povos tendem naturalmente a preservar acima de tudo o seu direito de ser.” Agostinho da Silva, s.d. AGRADECIMENTOS Agradecemos ao Professor Paulo César Gomes Pereira que soube fazer das suas aulas um ambiente acolhedor, com tanta presteza, colaborando assim em aprimorar nossos conhecimentos, agradecemos por todos os momentos e por toda aprendizagem e em dividir conosco tamanha sabedoria. TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

um tratado internacional tem que passar por um processo de analise, é reconhecido, mas precisa de uma norma interna que rege a internacional. Art 84 - CF – compete ao Presidente da República: ... celebrar tratados, convenções e atos INTERNACIONAIS, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Art 49 – CF – é da competência exclusiva do Congresso Nacional ... resolver definitivamente sobre tratados. Brasil: somente a união pode fazer um tratado internacional. A principio os…

nas últimas décadas – ao lado do desenvolvimento de novas tecnologias e da corrida armamentista nas décadas de 1970 e 1980 foram reflexos da estratégia adotada pelas potências por meio do estudo da geopolítica clássica e do desenvolvimento de uma análise complexa. Tais argumentos e concepções foram fundamentados por estudiosos como Halford Mackinder, Nicholas Spykman, Colin Cinza e Zbigniew Brzezinski, no entanto, ao contrário do pensamento norte-americano, Kjellén e os geopolíticos…

Direito Internacional – Natureza e função de coordenação. Ausência de hierarquia de normas, faz com que a análise política ganhe relevância sobre a lógica jurídica. Dessa forma, o princípio da Não-Intervenção é mais importante do que dispositivos presentes em Tratados específicos. Enquanto a ordem jurídica interna é marcada pela subordinação, a ordem jurídica in é fundamentada na coordenação que possibilita a convivência das soberanias. 1. Teorias Dualistas – direito interno e…

estrangeiros perante autoridades diplomáticas ou consulares? Se ambos os nubentes forem da mesma nacionalidade, o Direito Brasileiro permite que se casem no Brasil perante as autoridades diplomáticas ou consulares, utilizando-se do procedimento e demais requisitos formais do seu país de origem. É uma exceção à regra pela qual as formalidades se regem pela lei do local de celebração (art. 7º, § 2º “O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou…

juiz que tiver ordenado a citação. - COMENTÁRIOS AO ART. 353 DO CPP - Explique o que vem a ser citação por precatória e por rogatória. R: Depreende-se do artigo 355, caput, do mesmo diploma legal que a citação por precatória é feita, em última análise, por meio de mandado, que será expedido pelo juízo deprecado. Nesse diapasão, deverá o ato preencher os requisitos intrínsecos e extrínsecos anteriormente vistos (arts. 352 e 357, CPP), além das formalidades específicas constantes no…

Distrito Federal. Os critérios para se candidatar ao cargo político de maior responsabilidade do país seguem a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Aplicar as leis do país, principalmente as que pertencem a Constituição Federal; Fazer a condução da política econômica do país; Aprovar ou vetar leis feitas e aprovadas pelo Congresso (Câmara dos Deputados e Senado Federal); Editar medidas provisórias com força de lei em situação de urgência; Enviar à aprovação do…

habitantes não se deslocassem de Estado para Estado também não, e não haveria DIPRI; ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- - a globalização fez o homem atravessar linhas divisórias e fazer negócios, adquirir produtos, turismo; ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- - a partir daí surgem os CONFLITOS DE LEIS NO ESPAÇO, pois realizado um negócio entre dois…

IDEALISTA QUE O PROJETO DE EPITÁCIO PESSOA QUE LHE SERVIU DE INSPIRAÇÃO. A PARTIR DE 1949, NO ÂMBITO DAS NAÇÕES UNIDAS, A COMISSÃO DO DIREITO INTERNACIONAL TRABALHOU SOBRE O TEMA, ATÉ QUE SE REUNISSE EM VIENA, NOS ANOS DE 1968 E DE 1969, A CONFERÊNCIA DIPLOMÁTICA PROGRAMADA PARA NEGOCIAR UMA CONVENÇÃO DE ÂMBITO UNIVERSAL SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS...” CONVENÇÃO/69: REZEK, 7ª ED,1998, P.13: “A CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS TEVE SEU TEXTO ULTIMADO EM 23 DE MAIO DE…

dessa política, como instituição fortemente insulada, pouco transparente e pouco responsiva às demandas e aos interesses dos demais atores políticos, burocráticos e societários. Não obstante esta percepção até há pouco hegemônica, diversas das análises mais recentes têm argumentado que se estão avolumando no país as pressões no sentido da conformação de um processo de produção da política externa que seja mais poroso, plural ou democrático. Fatores de diversas ordens, no plano…