Como E O Finda Uma Ata

escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. O nupercitado…

incurso nas sanções do artigo 33 da Lei n° 11.343/06, por ter no dia tal sido preso por policiais militares portando suposta quantidade de entorpecentes, mais a importância de R$ 60,00 (Sessenta reais), ocasião em que se efetivou a prisão em flagrante. Finda a instrução criminal, restou condenado, nos termos da exordial acusatória, à pena de cinco anos e seis meses de reclusão, em regime integralmente fechado, e 550 (quinhentos e cinquenta) dias multa, calculado cada dia multa no mínimo…

princípios da ampla defesa e do contraditório; III - prévio agendamento, sendo assegurado prazo mínimo de 05 (cinco) dias entre a notificação dos militares a serem ouvidos e a data marcada para sua ocorrência; IV - tomada a termo, com registro em ata, firmada pelo transgressor e por três testemunhas, de todo e qualquer procedimento - sob pena de sua nulidade; V - todos os documentos constantes do procedimento apuratório serão autuados, devendo constar do mesmo a parte ou…

do Ministério Público. § 2o Tratando-se de ação penal de iniciativa privada, falará em primeiro lugar o querelante e, em seguida, o Ministério Público, salvo se este houver retomado a titularidade da ação, na forma do art. 29 deste Código. § 3o Finda a acusação, terá a palavra a defesa. COM A PALAVRA O MINISTÉRIO PÚBLICO Senhora Presidente que preside a essa instrução de julgamento e júri, senhoras e senhores jurados, meus pares. Um homem trabalhador, um pai de família, um filho…

ergueu,/Três vezes ao leme as reprendeu,/E disse no fim de tremer três vezes:/«Aqui ao leme sou mais do que eu:/Sou um Povo que quer o mar que é teu;/E mais que o mostrengo, que me a alma teme/E roda nas trevas do fim do mundo,/Manda a vontade que me ata ao leme,/De El-Rei D. João Segundo!»” (O Mostrengo). A obra de Fernando Pessoa existe uma ligação entre o Acto e o Destino, o Acaso e a Vontade, uma vez que Portugal teve a ousadia e o conhecimento, a alma divina e o meio para…

em Assembleia Geral Extraordinária convocada em 10 de setembro de 2014os associados fundadores da associação denominada ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E ATLÉTICA XI LOKOS, que resolvem entre si, de comum acordo e na melhor forma do direito, o que segue: ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E ATLÉTICA XI LOKOS. Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro de 2014, às 18h: 00 (dezoito horas) na Rua Sara Kubitscheck, 695 - CEP: 08474-000, Castro Alves, Cidade…

dependerá de aprovação por unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3, no mínimo, após a integralização. Art. 1062 = O administrador designado em ato separado investir-se-á no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração §1 = se o termo não for assinado nos 30 dias seguintes à designação, esta se tornará sem efeito. §2 = nos dez dias seguintes ao da investidura, deve o administrador requerer seja averbada sua nomeação no registro…

possibilitassem realizar uma verificação da discussão teórica proposta, testando as hipóteses formuladas no projeto de pesquisa mediadas pela teoria adotada. Diante dos poucos documentos disponíveis no município, nos restringimos principalmente às ATAs das sessões da Câmara de Vereadores, procurando entender, através das defesas de propostas dos edis, as decisões sobre a destinação dos recursos, na condução da organização local, nas prioridades da infra-estrutura e na forma de…

do Ministério Público. § 2o Tratando-se de ação penal de iniciativa privada, falará em primeiro lugar o querelante e, em seguida, o Ministério Público, salvo se este houver retomado a titularidade da ação, na forma do art. 29 deste Código. § 3o Finda a acusação, terá a palavra a defesa. COM A PALAVRA O MINISTÉRIO PÚBLICO Senhora Presidente que preside a essa instrução de julgamento e júri, senhoras e senhores jurados, meus pares. Um homem trabalhador, um pai de família, um filho…

.........................................................................29 CAPÍTULO VIII Dos Trabalhos das Comissões Permanentes..........................................................................................30 3 CAPÍTULO IX Das Atas das Comissões.........................................................................................................................32 CAPÍTULO X Das Vagas nas Comissões..........................................................................