Como Citar a Clt Nas Referencias Bibliograficas

proposta e, para tal, utilizou-se da pesquisa bibliográfica haja vista que esse tipo de pesquisa possibilita uma visão abrangente proporcionando maior familiaridade com tema. Além do mais, considerando que o estudo das ofensas legais a respeito da liberdade sindical em face das garantias estabelecidas na Convenção nº 87 da OIT requer uma análise das diversas correntes doutrinárias que fornecem embasamento para as eventuais discussões, a pesquisa bibliográfica se mostra capaz de…

constitucionais acerca da matéria, na tentativa de mostrar os benefícios da medida ora defendida como forma de solucionar o processo, desafogando as execuções trabalhistas, e ao mesmo tempo contribuindo para a promoção da paz social . Revisão bibliográfica Execução Trabalhista. O que a legislação processual civil tratou como novidade ao alterar a forma como se desenvolvia a parte a final da atividade jurisdicional, isto é, a execução, no âmbito do processo do trabalho esta já…

XVIII, quando teve início a Revolução Industrial. Os sindicatos passaram a contar com proteção do estado na Constituição Federal de 1988, a chamada "constituição cidadã". A figura do sindicato possui previsão legal expressa no caput artigo 511 da CLT, que dispões: Art. 511. É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou…

prestação jurisdicional e justiça. Não visa corrigir injustiças. Em certos casos, tem como finalidade, ainda, rescindir sentença ou acórdão, proferindo novo julgamento. 2. Rito Não havendo previsão específica na CLT sobre os procedimentos da ação rescisória, será utilizado o CPC (art. 769, CLT). O CPC prevê a rescisória no art. 485, porém há necessidade de sentença ou acórdão (não se admite ação rescisória de mero despacho), sentença de mérito (sentença que extingue o processo sem…

Objetivo da NR17 7 Princípios da NR17 7 Aonde se Aplica a NR17 8 O que Implica a NR17 8 Norma regulamentadora 23 10 Objetivo da NR23 10 Principios da NR23 10 Aonde se Aplica a NR23 14 O que Implica a NR23 14 Conclusão 15 Referência Bibliográfica 16 Introdução O presente trabalho faz parte da avaliação do módulo de Direito do Trabalho e Legislação Previdenciária, ministrado pelo Professor Edson Sousa, no curso de MBA…

isto é, ao que acontece no terreno dos fatos. 4. Podem os princípios atuar como fonte material de direito do trabalho, em caso afirmativo, em que situação? Pode-se afirmar que sim, pois os princípios norteiam o direito do trabalho, e podemos citar como exemplo o principio da proteção, que sempre buscará proteger o direito do empregado, citamos nesse caso o Indubio pro operário – havendo dúvida na interpretação da norma jurídica, deve-se aplicar, ou mesmo interpretá-la, em favor do…

BRASILIA/ 2015 JORNADA DE TRABALHO: DURAÇÃO E PERÍODO DE DESCANSO 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 JORNADA DE TRABALHO 2.2 JORNADA DE TRABALHO E ASPECTOS RELIGIOSOS 3. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRODUÇÃO Período de trabalho ou jornada de trabalho é algo essencial para o ser humano, seja pela ordem econômica ou social. A partir do momento em que você é contratado numa empresa, é necessário que

“holerite”, bem como em TRCT- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho as verbas rescisórias percebidas pelo mesmo, conforme os dispositivos legais constantes na CLT -Consolidação das Leis do Trabalho, na CCT- Convenção Coletiva do Trabalho da categoria, esta devidamente registrada no TEM- Ministério do Trabalho e Emprego, a exemplo do art.59º da CLT “A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedentes de 2(duas), mediante acordo escrito…

desenvolvidas pelo profissional. Dessa forma, o mercado de trabalho do Assistente Social sofre constantes mutações e exige novas competências em diversas áreas da profissão. Como principal motivador dessas mudanças no mercado de trabalho, pode-se citar a crise do capitalismo, que tentando enxugar os postos de trabalho, exige um perfil de profissional cada vez mais produtivo e polivalente, que desenvolva suas atividades e as de outros, sem perder a eficácia e eficiência na função. Isto…

final da ATPS). Nota O grupo terá autonomia para acrescentar informações de sites a seu critério, desde que estes sejam confiáveis. Lembre-se de consultar o plano de ensino da disciplina, disponível no AVA, que apresenta uma série de referências bibliográficas e não se esqueça de anotá-las. Passo 2 (Equipe) Elaborar o balancete de verificação da Companhia Beta, empresa prestadora de serviços, de acordo com as informações constantes na Tabela 1, a seguir. Tabela 1 – Companhia Beta…