Como As Leis Estão Organizadas Hierarquicamente

norma. Há nela 3 elementos tidos como centrais ; ela é um ato de força , tem como pressuposto a violação de uma norma de conduta e cabe ao estado aplica-la dado o fato de ser possuidor do monopólio da violência física regulada. As sanções são organizadas quanto ao tipo, modalidade, âmbito e direito subjetivo atingido. Quanto ao tipo elas podem ser penais, civis, administrativas, processuais e etc. Já quanto à modalidade elas podem ser negativas ou positivas. No que tange o âmbito…

conhecimento para com esta ciência. E tal razão, dentro do esquema analítico kelseniano, possui uma fecunda coerência. Ao tratar o fenômeno jurídico como um sistema de normas válidas, ou seja, leis que estariam em conformidade com aquelas que lhes seriam diretamente superiores, hierarquicamente organizadas, até chegar ao preceito fundamental – Grundnorm: fundamento de validade de todo o sistema jurídico – o pensador vienense reduz o âmbito do estudo da Ciência Jurídica à norma (ou ao…

longo dos séculos, grupos de interesses na sua órbita, interessados na sua reprodução. A centralização, tanto no estado, como em qualquer “Organização”, não é de forma alguma diferente. A centralização beneficia aqueles que estão no topo, porque os protege daqueles que estão em baixo, na medida que permite que estes sejam controlados e governados mais efetivamente. Então, o apoio ao centralismo é de interesse direto tanto dos burocratas como dos políticos. Poucos problemas, no campo…

execução da atividade. A descentralização pode ser feita por lei a pessoas da Administração Pública, as chamadas pessoas administrativas, que compõem a Administração Indireta (veremos à frente), ou a particulares, por meio de contratos administrativos (concessionários e permissionários de serviços públicos). A descentralização pode ocorrer por outorga ou delegação. Ocorre descentralização por outorga quando o ente estatal, por lei, cria ou autoriza a criação de uma entidade da…

A EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL À LUZ DA LEI no. 4.320 ,LEI COMPLEMENTAR No. 101 E NBCASP Vera Lúcia de Aguiar Kelly Resumo A Lei no. 4.320, sancionada em março de 1964, implementou no Brasil o regime de competência da despesa. Mesmo com o advento da Constituição Federal de 1988 , seus dispositivos continuaram a definir as normas gerais

denominada “Do Direito da Empresa”, além de leis esparsas, por exemplo: Lei das S/A; Lei das Micro Empresas, etc. Fontes do Direito Empresarial: 1º a Lei (feita pelo legislativo e aplicada pelo judiciário)(primária) / 2º a Doutrina (feita por juristas e estudiosos) / 3º a Jurisprudência (Feita pelos tribunais) / 4º Costumes / 5º Analogias / 6º Princípios gerais do Direito (2º, ... , 6º, secundárias). Conceito de Empresa: é a atividade econômica organizada que reúne: capital, trabalho,…

comunidade profundamente democrática e auto regulada. Democrática, no sentido de que todos os seus membros concorrem genuinamente para a formação de uma vontade e de um saber coletivos - e de que não há, dentro dela, territórios estanques, fechados ou hierarquicamente justapostos. Autorregulada, no sentido de que as normas e as regras que orientam as relações societárias não são injunções impostas ou importadas simplesmente do exterior, mas normas e regras próprias que decorrem da…

autoridade técnica, meritocrática e administrada. Baseia-se nas leis ou normas que são regulamentadas através de procedimentos formais e escritos. Na dominação legal, a crença na justiça da lei é o sustentáculo da legitimação, o povo obedece ás leis porque acredita que elas são decretadas por um procedimento escolhido pelos governantes. Aparato Administrativo: o aparato administrativo na dominação legal é a burocracia, ela se fundamenta nas leis e na ordem legal. A posição dos…

Direito é em regra observável. Temos o descumprimento como exceção. Não conceituamos pela exceção e sim pela regra. Via de regras, o direito é cumprido espontaneamente, sendo exceção os casos em que há necessidade de recorrer á força juridicamente organizada para solução dos conflitos. 4. Conceitue: Norma religiosa. R: É uma norma autônoma, incoercível, unilateral e não atributiva. 5. Como Platão explica o caráter social do homem? R: Para Platão o homem é essencialmente alma e…

tradição independente e de longa data de engajamento cívico, ou seja havia uma história de organização da sociedade civil. Sua descoberta revela que nas localidades com baixos índices de desenvolvimento, vigora uma sociedade civil menos ativa, menos organizada e conectada. Para que uma localidade se desenvolvesse de forma vigorosa, necessitava de uma sociedade civil bastante robusta e engajada. Esse era o fator que acompanhava o nível de desenvolvimento. Putnam lança mão da hipótese do…