Como As Leis Estão Organizadas Hierarquicamente

suas formas atuam como garantia de imparcialidade, legalidade e isonomia na consecução das atribuições do Estado. A formalidade do processo também atua como barreira à busca de interesses individuais e à prática de arbitrariedades por aqueles que estão no Poder. O Estado utiliza o processo em todos as suas atividades, em quaisquer dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, para a consecução de fins variados. Quais tipos de Processo Existentes? Processo de Conhecimento O…

resultado prático igual ao do cumprimento voluntário da obrigação . Citando parecer de outros renomados processualistas, segue conceituando execução: No processo de conhecimento, O Estado proclama a lei ao caso concreto (Cândido Dinamarco). Na execução, desenvolvem-se as medidas para que a vontade dessa lei seja realmente satisfeita (Chiovenda). [...] Pela jurisdição, o Estado declara e atua normas preexistentes. Na execução também, apesar de ela ser “de índole não…

Relacionou o Capitalismo ao Protestantismo. A Reforma Protestante deu ao trabalho a condição de se obter êxito material como expressão de bênção divina, ao contrário da igreja cristã do sistema feudal; Marx - Quando os trabalhadores percebem que estão trabalhando demais e recebendo de menos, os conflitos começam a ocorrer. Procurou demonstrar os conflitos entre trabalhadores e capitalistas, cujo lucro se dava através da “mais-valia”, diferença entre o valor produzido pelo trabalho e o…

qualidade, atenção e obediência as leis vigentes. Para Barret (2000), em uma organização os valores “dizem” e os comportamentos “fazem”. Portanto, os valores organizacionais podem ser definidos como princípios que guiam a vida da organização, tendo um papel tanto de atender aos objetivos organizacionais quanto de atender às necessidades dos indivíduos. Valores organizacionais são "princípios ou crenças, organizados hierarquicamente, relativos a condutas ou…

possibilidade de combater a decisão judicial no curso da própria demanda onde houve o pronunciamento. Ressalte-se existirem, contudo, possibilidades de revisão de pronunciamento judicial proferido nos autos de ação distinta, como o mandando de segurança (Lei nº 12.016/09), ação anulatória (CPC, arts. 486), ação rescisória (CPC, arts. 485 ss), e a ação declaratória de nulidade de ato judicial. 2. Natureza Jurídica Há divergências doutrinarias quanto à natureza jurídica dos recursos,…

Estatal para aplicação do ordenamento jurídico ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses dos jurisdicionados e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a supremacia da Lei. A jurisdição veicula o direito e o direito é um veículo de melhoria da sociedade. O descumprimento da Lei é exceção, na maioria das situações fáticas as pessoas realizam o dever ser. Quando a ordem jurídica é atingida surge à faculdade para a parte prejudicada de mover aparelho…

1 A Educação não-formal No entendimento do Ministério da Educação/MEC, a educação formal é, sobretudo, aquela que ocorre nos sistemas de ensino conhecidamente como tradicionais; já a Não formal, seria àquela que corresponde com as iniciativas organizadas de aprendizagem que acontecem fora dos sistemas de ensino, enquanto a informal e a incidental são as que ocorrem ao longo da vida do ser humano, considerado um aprendizado relevante. Assim seno, podemos dizer que tudo aquilo que…

INTRODUÇÃO A Contabilidade Pública, ramo da Contabilidade Geral, é um importante instrumento que evidencia a transparência das contas públicas. Esta não limita-se apenas a apresentar as contas públicas, através da aplicação das leis vigentes, mas busca principalmente evidenciar a tão necessária transparência nos demonstrativos financeiros. Isso faz com que toda a sociedade possa acompanhar e entender as ações governamentais, analisando a atuação dos vários órgãos no que diz respeito

repensar a vida, não como um direito fundamental inerente somente ao homem, mas como inerente aos seres em geral, utilizando para isso um enfoque jus filosófico. 1 O ANTROPOCENTRISMO NORMATIVO As lições clássicas do Direito nos levam a identificar a lei como criação do homem social. As normas são fruto de um consentimento geral advindo da necessidade que os homens encontraram para preservar seus costumes, a harmonia de suas relações e a paz entre os seres. O direito consuetudinário é…

um determinado modelo de polícia profissional. Na literatura especializada produzida pelas ciências sociais, pode-se encontrar uma enorme quantidade de modelos atribuídos à polícia: modelo "paramilitar", "burocrático-militar", modelo de aplicação da lei ("law enforcement"), modelo de "serviço", modelo de "polícia comunitária" ("community policing"), entre outros. Vale salientar que não há modelos policiais puros, unidimensionais, como também não há práticas policiais genuínas e que…